AliançaBiodiesel: Governo promove isonomia ao zerar PIS/Cofins do biodiesel

O governo federal resolveu uma distorção que ele mesmo havia criado ao isentar o biodiesel da cobrança do PIS e da Cofins. A medida foi incluída num segundo pacote de medidas voltadas à redução dos impactos da Guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro que foi anunciado nesta segunda-feira (06).

As alíquotas incidentes sobre o diesel de petróleo haviam sido zeradas já no primeiro pacote implementadas ainda na primeira quinzena de março.

Na época, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) ressaltou que a isenção seria irregular uma vez que a Constituição Federal determina que os impostos sobre biocombustíveis sejam menores do que os incidentes sobre os combustíveis fósseis. A nova decisão corrige isso.