Política nacional para transição energética será anunciada em julho

O governo federal pretende lançar em julho uma política nacional para a transição energética. O tema deve ser debatido no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no mês que vem. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não detalhou o plano, mas o Valor apurou que o lançamento deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política deve unificar as ações de transição energética planejadas pelo governo em diversos setores. No setor elétrico, surgem pontos de vista segundo os quais há uma necessidade de integração entre o mundo da energia e outros mercados, como o dos transportes, que vivem o dilema de fazer uma descarbonização rápida e menos custosa.

Em vídeo enviado para o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), que começou na quarta-feira (21) e termina hoje no Rio, o ministro disse que na ocasião será lançado também o programa "Descarbonização da Amazônia", com previsão de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões para substituir a geração a diesel utilizada nos sistemas isolados por fontes menos poluentes. Além disso, segundo Silveira, o Ministério de Minas e Energia (MME) pretende relançar o programa Luz para Todos, de universalização da energia elétrica. Estima-se que existam cerca de 450 mil pessoas ainda sem energia elétrica no país.

"Vamos estruturar políticas públicas para combater a pobreza energética em nosso país", disse. Para Roberta Godoi, vice-presidente de soluções energéticas da Energisa e líder da (re)energisa, braço de serviços da companhia, a sinalização do ministro é positiva e pode movimentar o setor elétrico, que se prepara para atender aos clientes em busca de redução de emissões.

A (re)energisa, por exemplo, atua no segmento de geração distribuída por energia solar, em eficiência energética e na comercialização no mercado livre (ambiente em que o consumidor pode escolher o fornecedor da eletricidade). Uma política integrada para a transição energética vai impactar positivamente a companhia e o setor elétrico. “Tudo o que virá a partir das próximas definições, todas as tecnologias, planejamos incluir no nosso portfólio e oferecer aos nossos clientes”, disse Godoi.

Presente ao evento, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa destacou que o Brasil foi um dos primeiros países a promover a transição energética, na década de 1970, com a criação do Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool). Só que a transição energética, avalia, não deve ser feita "a qualquer custo, a qualquer preço".

Feitosa salientou que o país possui 86% da matriz energética renovável, mas que manter esse patamar elevado tem um preço. Nessa linha, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, afirmou que o setor elétrico precisa considerar a busca da equidade social nas suas ações voltadas para a transição energética: “Se não considerarmos esse ponto em nossas decisões, não estaremos entregando à sociedade brasileira o melhor que podemos”, disse Ciocchi.

Silveira, do MME, defendeu ainda a união do setor elétrico na correção de distorções que elevam tarifas e oneram os mais pobres: "Vamos nos unir em um grande acordo nacional para proteger quem precisa e corrigir distorções no setor elétrico", disse o ministro. A fala de Silveira se dá no momento que o setor elétrico cobra a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 414/2021, que aperfeiçoa o atual marco regulatório do setor de energia elétrica, com novas regras para a comercialização da energia.

Os crescentes subsídios, motivados por interesses individuais de setores específicos do mercado de energia, vêm onerando ainda mais a conta de luz e gerando judicialização, entre outros impasses. Feitosa, da Aneel, voltou a defender a redução de subsídios, uma vez que as tarifas atuais são “pesadas” e retiram eficiência da economia. Isso porque, explicou, os subsídios não cortam custos, mas os realocam em outros segmentos do mercado de energia, recaindo sobre os consumidores.

No momento em que o governo tem planos de reindustrialização do país, a Aneel entende que é preciso um "freio de arrumação" no setor elétrico pois, do contrário, o custo será pago pelas gerações futuras. O diretor-geral destacou que há indústrias cujo custo com energia elétrica corresponde a algo entre 30% e 40% do custo total de produção.

Diferentemente de outros segmentos, cujos subsídios são repassados ao Tesouro Nacional, como políticas públicas, no setor elétrico, os benefícios setoriais são bancados pelos consumidores de energia. Alguns são consenso no setor de que são importantes, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, outros subsídios, como os concedidos para a micro e minigeração distribuída e para fontes renováveis, além da irrigação e para a geração a carvão mineral, poderiam ser reduzidos.

Fábio Couto – Valor Econômico