PL do Senado cria política de preços de combustíveis

Um novo projeto de lei – PL 3.230/2019 – apresentando no Senado prevê a criação de uma nova política de preços para os derivados do petróleo incluindo a definição de valores máximos de importação de combustíveis, observando a paridade internacional. Texto é do senador Jean Paul Prates (PT/RN).

Para importadores de gasolina, diesel e GLP, a formação de preços deverá observar diversos objetivos, entre eles proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, promover a modicidade e reduzir a volatilidade no mercado interno.

O texto também inclui o estimulo à produção nacional de derivados e a autossuficiência entre seus objetivos e veta subsídios de gasolina e diesel que impliquem em aumento da despesa primária do governo federal. Veja a íntegra do projeto.

Não custa lembrar que a conta final dos subsídios ao diesel concedidos pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros de 2018 ficou em R$ 6,8 bilhões – de um total de R$ 9,5 bilhões autorizados pela MP apresentada pelo governo Temer.

Com adaptação BiodieselBR.com