Lula sanciona lei que oficializa Programa Mover

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei 14.902/2024 que formaliza o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O novo programa cria estímulos para que as empresas façam investimentos em tecnologias e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira – incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.

Desenhada sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Mover visa expandir os investimentos em eficiência energética no setor automotivo prevendo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde que cobra menos imposto de empresas menos poluidoras – este último ainda depende de regulamentação.

Está prevista ainda a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos que as empresas habilitadas poderão usar para abater impostos federais em contrapartida a investimentos feitos com projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção. Os recursos estarão disponíveis entre 2024 e 2008 e permitirão uma compensação entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido

Até este momento 89 empresas já aderiram ao programa que havia sido lançado em dezembro do ano passado por meio de uma Medida Provisória cuja vigência havia se encerrado no final de maio.

Para o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, o programa mostra o acerto do governo federal de impulsionar a inovação e descarbonização do setor automotivo nacional. “É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva. E já está dando resultados”, diz ressaltando que, desde seu lançamento no final do ano passado, o setor automotivo já anunciou R$ 130 bilhões em novos investimentos alinhados com a iniciativ

Do poço à roda

Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos eles têm como meta uma redução de 50% das emissões de carbono do setor automotivo até 2030.

Além de ampliar as políticas anteriores ao passar a abrangem também os setores de máquinas agrícolas rodoviárias, o Mover também tonar mais rígidos os requisitos de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Uma inovação do programa é que a medição das emissões de carbono dos veículos passa a ser feita "do poço à roda" – ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

Antes, eram consideradas as emissões “do tanque à roda” o que media apenas a eficiência energética do veículo.

Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” que abrange a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

A íntegra da lei que cria o Programa Mover pode ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
A partir de informações do MDIC