Indústrias de biodiesel se articulam para reverter importação e garantir aumento da mistura em 2024

A próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para 14 de dezembro, poderá ser decisiva para o planejamento das usinas de biodiesel brasileiras em 2024. O setor espera reverter a posição do colegiado favorável à importação de biodiesel e quer garantir o aumento do teor de mistura obrigatória ao diesel fóssil dos atuais 12% para 15% já no início do próximo ano.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e entidades do setor produtivo (Abiove, Aprobio e Ubrabio) intensificaram a articulação em prol dessas pautas com a alta cúpula do Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (29/11), os temas foram novamente discutidos com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A ideia é criar um consenso no governo para aprovação das propostas na próxima reunião do CNPE, que reúne 16 ministros de Estado.

Na semana passada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou a importação de biodiesel, para competir com 20% do mercado nacional, já que 80% do volume utilizado precisa ser comprado de pequenos produtores brasileiros. A medida atendeu a uma decisão do CNPE de 2020.

"A decisão do conselho de autorizar importação de biodiesel é completamente absurda. Vai acontecer como na cadeia do leite, vai destruir a cadeia do biodiesel", afirmou o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio. A principal beneficiada com a abertura do mercado brasileiro é a Argentina, que possui parque industrial ocioso para produção do biocombustível. "Ao invés de subir o nosso teor de mistura do biodiesel, teremos praticamente uma baixa de B12 para B10 com os 20% de produto importado que poderão entrar", completou.

O setor quer que a resolução do CNPE, que abriu a possibilidade de importação, seja revista. Moreira alega que "os prejuízos serão gigantes para todos os lados" caso a decisão não seja alterada.

Outra pauta prioritária é o aumento da mistura. O cronograma atual prevê que o teor passe de 12% para 13% em março de 2024 e siga aumentando 1 ponto percentual por ano. Os produtores querem que o índice passe para 15% já no ano que vem.

A proposta tem a simpatia de alguns ministros que compõem o CNPE, mas o setor quer que ela seja encampada por todo o governo em consenso. "Pedimos que seja uma posição de governo", apontou Alceu Moreira. As discussões consideram ainda a possibilidade de que o índice suba para 13% em janeiro e para 14% em março, deixando o B15 para 2025.

Combustível do Futuro

As empresas produtoras do biocombustível também defendem maior previsibilidade para os seus investimentos. Regras previstas em uma proposta do presidente da FPBio, com um plano decenal para o setor, deverão ser incluídas no relatório do projeto de lei do "Combustível do Futuro", o PL 4516/2023, de autoria do Poder Executivo.

Mas ainda não há consenso com o governo. O assunto será discutido na próxima semana, quando o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deverá concluir o parecer. "O projeto tem que ir pronto para votação, com concordância ampla. Podemos chegar a um acordo e o texto será o de uma lei qualificada, avançada, resolutiva", disse Moreira. A previsão é que a matéria seja analisada no Plenário da Câmara ainda em 2023.

O projeto de Alceu Moreira estabelece em lei o cronograma para a elevação da mistura obrigatória de biocombustível ao óleo diesel. O texto propõe o aumento para 15% em até 90 dias e a elevação gradual até chegar a 20% três anos após a publicação da legislação. A proposta também relata a previsão de investimentos por dez anos e questões de rastreabilidade do biodiesel.

A definição do percentual de mistura cabe atualmente ao CNPE. O governo federal não quer perder esse poder de barganha com o setor. Se o teor for previsto em lei, o tema pode ficar "amarrado" e tirar poder político do CNPE.

A questão está em aberto. Existe uma possibilidade de se estabelecer um piso para a mistura em lei, para evitar cortes e reduções como as realizadas no governo passado, sem a definição da "escada" ao longo dos anos, o que ficaria a cargo do conselho. "O governo concorda com os 20% para a mistura, mas não quer colocar em lei", disse um interlocutor do setor.

Rafael Walendorff – Valor Econômico