Guerra fiscal: governo de MG propõe redução de impostos para biocombustíveis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na terça-feira, onze mensagens do governador criando regimes especiais de tributação a diversos segmentos econômicos, incluindo o de biocombustíveis. Assinada pelo governador do estado em exercício, Dinis Antonio Pinheiro (PSDB), o projeto afirma que a iniciativa tem a intenção de proteger a economia mineira contra os benefícios fiscais concedidos por outras unidades da federação.

Pelo projeto, os produtores de biocombustíveis serão beneficiados com crédito presumido de 75% do ICMS na compra de insumos produzidos no país e de metanol oriundo do exterior. A mensagem será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Somente se houver parecer positivo da comissão, os projetos passarão pela apreciação dos 77 deputados estaduais. 

Na justificativa do projeto, o governo mineiro alega perder competitividade para outros estados e que, por essa razão, há urgência para estabelecer Regime Especial de Tributação (RET) para as empresas produtoras de biocombustíveis. “Tal medida evitará a piora desse cenário, que poderá levar à realização de prejuízos e, consequentemente, redução da produção, diminuição da demanda para a mão-de-obra disponível e até mesmo demissão de empregados já contratados pelas empresas do setor”, diz o texto.

Análise
Para o economista Carlos Magno Bittencourt, professor da PUC-PR, a iniciativa do governo mineiro efetivamente ataca a perda de competitividade. “Os tributos no Brasil são uma colcha de retalhos. Cada estado tem competência para estabelecer seus impostos, porque concorrem entre si”, explica. Para os produtores mineiros, a medida é benéfica. “É o sonho de muitos empresários: menor impacto dos tributos nos lucros. Ou seja, produzir pagando menos, o que é benéfico para o setor como um todo”, diz.

Bittencourt ressalta que, antes de tomar essa medida, os estados devem se planejar. “Nenhum governo quer abrir mão de recursos. Mas a iniciativa pode estimular novas receitas, o que compensa a perda de arrecadação”.

Vinicius Boreki - BiodieselBR.com