Frente parlamentar quer medida provisória para aumentar a mistura
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPB) está em busca de atalhos para conseguir novos aumentos da mistura obrigatória de biodiesel no diesel mineral sem precisar enfrentar as demoradas discussões em torno o novo marco regulatório do setor de biocombustíveis. Na semana passada a frente publicou em seu site que, até o final do mês, deverá entregar ao Ministério de Minas e Energia um conjunto de sugestões para subsidiar a redação de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de ampliar a mistura.
Representantes da frente e da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) se reuniram com o MME em Brasília no dia 09 de novembro. De acordo com release da entidade após a reunião, foi solicitado pelo ministro que os produtores encaminhassem sugestões através de uma minuta para uma nova regulamentação.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen, o governo havia se comprometido em apresentar o novo marco regulatório ao Congresso Nacional ainda esse ano, mas até agora isso não aconteceu. A edição de uma MP permitiria cortar parte do caminho.
A frente parlamentar lembrou que, na época em que ainda era a ministra de Minas e Energia do governo Lula, a presidente Dilma Rousseff foi a principal mentora de um projeto bastante parecido. Ela assinou a justificativa para a edição da MP 214/2004 que promoveu a inclusão do biodiesel na matriz energética nacional em setembro de 2004 – posteriormente convertida na Lei 11.097 de 2005.
Na época, a ministra Dilma escreveu em sua exposição a favor da MP: “Por fim Senhor Presidente, cumpre ressaltar que a medida ora proposta representa uma oportunidade para demonstrar que o Brasil atua fortemente na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, capazes não só de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País, gerando empregos, oportunidades e renda para uma parcela importante da nossa sociedade, mas também, permitir que tais descobertas e soluções sejam mais um recurso que tornará o meio ambiente mais saudável e menos poluente, melhorando a qualidade de vida da população”.
O argumento, de acordo com a frente parlamentar, continua perfeitamente válido para a situação atual.
No entanto a presidente justificou a urgência na edição da MP com a necessidade da ANP “expedir os atos regulatórios necessários para que a atividade industrial decorrente da produção, estocagem, distribuição e revenda desse produto possa ser implementada imediatamente, considerando que no mês de novembro de 2004, será autorizada a mistura de 2% (dois por cento) do biodiesel ao óleo diesel mineral”.
O documento assinado pela então ministra Dilma Rousseff pode ser lido na íntegra abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Exm/EM-44-MME-04.htm
Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
