CAE aprova proposta que cria fundo de estabilização dos preços dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (07) um projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e estabelece um programa de estabilização de preços. Apesar de concordar com o mérito da proposta, a base aliada do governo tentou adiar a discussão, mas não conseguiu. O projeto segue agora análise do plenário do Senado, onde será realizada nova audiência pública sobre o tema.

O texto foi gestado como uma reação à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, calculado em dólar. Desde 2016, a estatal utiliza essa política e, portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente nos preços da companhia.

Na prática, a proposta aprovada cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado pela criação do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda. Para o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços.

A matéria foi referendada pela maioria do colegiado depois que Prates fez novos ajustes em seu parecer final. O petista acatou uma emenda que estabelece quatro faixas de alíquotas para o imposto de exportação. De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril. No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85 por barril, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto variar entrar US$ 85 e US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota poderia oscilar entre 12,5% e 20% se o valor do petróleo bruto passar de US$ 100 por barril.

“Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, explicou o senador do PT. O parecer dele também prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação.

A ideia de criação de um imposto sobre exportação é rechaçada pela equipe econômica. Na visão da Pasta, o tributo tende a atrapalhar os investimentos no país. Os senadores governistas, por sua vez, tentaram adiar a votação da proposta, mas admitiram omissão do Executivo. “O governo assiste passivamente as altas nos preços dos combustíveis”, criticou Carlos Portinho (PL-RJ). O assunto também tem gerado apreensão no mercado. “Os países que promoveram medidas como essa tiveram como resultado o desinvestimento e estagnação do setor”, afirmou o Eduardo Muniz Cavalcanti, advogado tributarista da Bento Muniz Advocacia.

Renan Truffi e Vandson Lima – Valor Econômico