[Atualizada] MME reitera fim dos leilões em janeiro de 2022, setor protesta

No começo da noite de ontem (20), o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota informando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) havia ratificado na reunião extraordinária do órgão ocorrida na manhã daquele dia o fim dos leilões de biodiesel. Embora a questão nem tenha chegado a ser apreciada pelo colegiado, a falta de uma nova decisão mantém o prazo para o lançamento do novo modelo de comercialização de biodiesel para 01 de janeiro de 2022.

A data para a troca dos leilões públicos por um novo sistema de comercialização de biodiesel havia sido determinado pelo próprio CNPE em dezembro do ano passado e consolidada na Resolução 14/2020

Em sua nota, o MME reitera seu entendimento de que o novo modelo “propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal” e também “beneficiará toda a cadeia do biodiesel e também os consumidores brasileiros”. “Dessa forma, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos”, determina.

Apesar da recomendação do ministério, a regulamentação do novo modelo de comercialização não está pronta. A ANP realizou audiência pública sobre o tema há menos de duas semanas e ainda não publicou a resolução que deverá estruturar o mercado pós-leilões. Sem isso, usinas e distribuidores teriam que fechar contratos no escuro sobre pontos importantes nas regras e o mercado funcionaria na informalidade durante, pelo menos, o primeiro bimestre de 2022.

No leilão que abasteceu o mercado durante o primeiro bimestre deste ano, as distribuidoras adquiriram 1,17 milhão de m³ de biodiesel por R$ 5,24 bilhões.

Perplexidade

A nota do ministério foi mal-recebida pelo setor de biodiesel que vem se mobilizando para tentar dar sobrevida ao sistema de leilões por mais alguns meses. As usinas alertam que, sem uma definição sobre o modelo tributário a ser adotado, o biodiesel ficaria mais caro. A preocupação é corroborada pela ANP que, em nota técnica publicada em abril, apontava que, no sistema de contratação direta, os fabricantes teriam dificuldades para compensar créditos de ICMS e deverão repassar o custo tributário para os preços finais.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) declarou-se “perplexa” com a decisão de manter inalterado o prazo para o fim dos leilões que teme que a mudança possa “gerar problemas de abastecimento”. Além da inexistência de regras para o novo mercado, a entidade lembra que o teor de biodiesel do próximo bimestre ainda está em aberto o que inviabiliza a negociação de contratos. “O momento é de total imprevisibilidade para o planejamento dos produtores de biodiesel para atender uma demanda desconhecida, sem as bases regulatórias e de custos estabelecidas claramente para a compra de todo o volume para abastecer o mercado no primeiro bimestre”, disse o superintendente da Aprobio, Julio Cesar Minelli.

A União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio) também lamentou a manutenção do prazo final. Na opinião do presidente da entidade, Juan Diego Ferrés, o modelo de comercialização sequer deveria ser trocado e aponta que, da forma que está sendo promovida, a mudança privilegia os interesses de importadores de diesel fóssil. “O governo demonstra uma falta de gestão adequada [em suas decisões], cedendo a interesses menores”, critica também em nota.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) também se declarou "preocupada" com a falta de clareza da nova proposta. “Se o biodiesel for vendido sem recolhimento pelas usinas produtoras, o custo do biodiesel vai subir. Ou tal aumento é repassado no preço do biodiesel, ou as usinas operarão com prejuízo”, explica o presidente-executivo da entidade, André Nassar. 

Perplexidade também foi o sentimento escolhido pela Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) para descrever sua reação ao anúncio feito pelo MME. "Na visão da FPBio, está em risco toda uma política de Estado voltada à descarbonização, ao fortalecimento do pequeno produtor rural e à melhoria da saúde das pessoas por meio da redução das emissões", informou o grupo que faz a defesa do setor de biodiesel no Congresso Nacional. A frente informa que está "organizando várias agendas" para recolocar a questão em debate.

Atualização às 10h55 - Foi acrescentada a manifestação da Abiove.
Atualização às 18h20 - Acrescentada a manifestação da FPBio

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com