Grupo de Trabalho faz parte do COPETE/ICMS foi criado por ato publicado no Diário Oficial da União
O Ministério da Economia está começando a se movimentar para tentar aparar uma das mais importantes arestas que ainda faltam para a liberação do mercado de biodiesel: o redesenho do modelo de cobrança de ICMS do biodiesel. Nesta segunda-feira (18) foi publicado o ato que estabelece um Grupo de Trabalho (GT) especial para tentar resolver o problema.
O novo GT vai funcionar como parte da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Copete/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o Ato 66/2021 que cria o GT, este terá como objetivo de “reduzir ou eliminar o acúmulo de créditos do ICMS” dentro da cadeia.
No desenho atual do mercado onde todo o biodiesel passa – necessariamente – pelos leilões públicos da ANP, a tributação do setor acaba sendo resolvida pela participação Petrobras no sistema. A estatal faz o recolhimento dos impostos devidos e, de quebra, consegue fazer a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando que eles se acumulem. Nada disso aconteceria no modelo de comercialização que a ANP apresentou.
O Ministério da Economia está começando a se movimentar para tentar aparar uma das mais importantes arestas que ainda faltam para a liberação do mercado de biodiesel: o redesenho do modelo de cobrança de ICMS do biodiesel. Nesta segunda-feira (18) foi publicado o ato que estabelece um Grupo de Trabalho (GT) especial para tentar resolver o problema.
O novo GT vai funcionar como parte da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Copete/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o Ato 66/2021 que cria o GT, este terá como objetivo de “reduzir ou eliminar o acúmulo de créditos do ICMS” dentro da cadeia.
No desenho atual do mercado onde todo o biodiesel passa – necessariamente – pelos leilões públicos da ANP, a tributação do setor acaba sendo resolvida pela participação Petrobras no sistema. A estatal faz o recolhimento dos impostos devidos e, de quebra, consegue fazer a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando que eles se acumulem. Nada disso aconteceria no modelo de comercialização que a ANP apresentou.
Problema conhecido
O problema foi reconhecido pala própria ANP. O documento onde descreve sua proposta para o novo mercado de biodiesel (Nota Técnica Conjunta 10/2021) diz que “a alteração do modelo atual de comercialização de biodiesel, sem alteração do modelo tributário vigente, poderia gerar aumento do preço do biodiesel por conta da incidência de ICMS ao longo da cadeia ser repassada ao preço final do produto”.
Na audiência pública que a agência reguladora realizou na sexta-feira da semana retrasada (08), a questão voltou à tona com os muitos dos representantes dos produtores apontando a falta de uma solução como um fator de instabilidade particularmente sério para as usinas.
O próprio Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já fez dois pedidos ao Ministério da Economia para que o sistema de leilões seja prorrogado pelo tempo necessário para que modelo de tributação para o setor de biodiesel venha a ser equacionado. No pedido mais recente, o órgão cobra que o fim dos leilões seja adiado até abril de 2022.
Uma cópia do Ato Copete 66/2021 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
