Confaz cria GT para analisar acúmulo de créditos na cadeia do biodiesel
O Ministério da Economia está começando a se movimentar para tentar aparar uma das mais importantes arestas que ainda faltam para a liberação do mercado de biodiesel: o redesenho do modelo de cobrança de ICMS do biodiesel. Nesta segunda-feira (18) foi publicado o ato que estabelece um Grupo de Trabalho (GT) especial para tentar resolver o problema.
O novo GT vai funcionar como parte da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Copete/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o Ato 66/2021 que cria o GT, este terá como objetivo de “reduzir ou eliminar o acúmulo de créditos do ICMS” dentro da cadeia.
No desenho atual do mercado onde todo o biodiesel passa – necessariamente – pelos leilões públicos da ANP, a tributação do setor acaba sendo resolvida pela participação Petrobras no sistema. A estatal faz o recolhimento dos impostos devidos e, de quebra, consegue fazer a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando que eles se acumulem. Nada disso aconteceria no modelo de comercialização que a ANP apresentou.
