ANDC acusa fabricantes de biocombustíveis de sonegarem produto

Fabricantes de biocombustíveis estariam se recusando a vender para distribuidores incluídos pela ANP na lista de inadimplentes do RenovaBio. A acusação foi feita pela Associação Nacional de Distribuidores de Combustível (ANDC) – organização criada no final de 2023 para representar empresas do setor e atuar no desenvolvimento do mercado de combustíveis –, que ameaça recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Justiça.

Na última segunda-feira (24), a entidade encaminhou uma petição à ANP relatando o problema. Segundo nota enviada à reportagem de BiodieselBR.com pela ANDC,
“alguns agentes econômicos estão se recusando a comercializar combustíveis para distribuidoras (...) que respondem a processos administrativos relacionados às metas compulsórias do RenovaBio”.

Ainda segundo a entidade, essas recusas vêm sendo justificadas com base em um mecanismo da Lei 15.802/2024, que barra produtores e importadores de combustíveis de “comercializar[em] qualquer combustível com distribuidor inadimplente com sua meta individual, a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções (...) pela ANP”. Essa regra, contudo, ainda não está em vigor. Primeiro, porque a lei só deverá entrar em vigor a partir de 30 de março. E, em segundo lugar, porque ela ainda depende de regulamentação específica.