Usina de biodiesel é autuada e acionada judicialmente por danos ambientais
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (212 Km ao de Cuiabá) propôs ação civil pública por danos ambientais contra a Caibiense. Conforme o Ministério Público do Estado (MPE-MT), a empresa estaria despejando irregularmente efluentes tratados e não tratados no Córrego Escondidinho, além de ter invadido a área de preservação permanente e a zona de proteção ambiental do riacho.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que requereu ainda, em caráter liminar, que a “Caibiense Gran Vita Ltda’ cesse imediatamente o lançamento de efluentes sanitários no córrego “que estejam em desacordo com a legislação ambiental.
Também pediu a indisponibilidade de bens da empresa requerida no patamar mínimo de R$ 350 mil, visando garantir a efetividade da futura condenação; e que apresente, no prazo de 15 dias úteis, estudos técnicos e, sendo o caso, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (Prada), incluída a APP invadida pelo imóvel. “Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências determinadas liminarmente, pleiteou pela fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil”, informou.
E, no julgamento do mérito, postulou pela confirmação da liminar e pela condenação da requerida ao ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, bem como ao pagamento de danos morais provocados à coletividade em virtude da degradação da qualidade de vida das comunidades prejudicadas direta ou indiretamente.
A Promotoria de Justiça recebeu denúncia de poluição hídrica por meio do aplicativo WhatsApp e requisitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Polícia Militar de Proteção Ambiental (PMPA) vistoria urgente no local. As inspeções ocorreram entre os dias 5 e 7 de maio de 2021, quando ficou comprovado que o efluente lançado no Córrego Escondidinho é proveniente da rede de drenagem de águas pluviais que sai do interior da indústria.
“A empresa Caibiense Gran Vita Ltda, ao final da vistoria, foi autuada através do auto de infração nº 211331134 de 13/05/2021, por operar em desacordo com a licença ambiental obtida e por instalar na fábrica de extração de óleo vegetal de caroço de algodão sem licença prévia e de instalação outorgadas pelo órgão ambiental competente. Suas atividades foram embargadas/interditadas pelo termo de Embargo/Interdição nº 21134718 de 12/05/2021”, narra a ACP. O valor da multa aplicada pela Sema é de R$ 250 mil. Além disso, em novembro de 2020, a empresa já havia sido notificada e multada em R$ 100 mil pelas mesmas infrações.
