Imbróglio sobre contratos de soja na Justiça

A disputa entre produtores de grãos, especialmente soja, e tradings pela revisão de preços e prazos de entrega de contratos da produção de 2020/21 já chegou à Justiça – e pode comprometer a atuação das tradings no financiamento das próximas safras no país. Cerca de dez ações movidas em diferentes Estados nos últimos meses têm, de um lado, produtores que tentam conseguir preços melhores para os grãos vendidos antecipadamente e, de outro, tradings que tentam assegurar o recebimento dos grãos. As empresas venceram a maioria das disputas até aqui, mas já há sentenças favoráveis aos produtores, e isso pôs a indústria em estado de alerta.

Nos pedidos de revisão – em muitos casos, extrajudiciais –, os produtores apresentam argumentos como problemas climáticos (a falta de chuvas de fato atrasou o plantio da atual safra de soja, o que levou a ajustes nos prazos de entrega). Alguns produtores enviam notificações às tradings para informar a pretensão de repactuar preços ou volumes antes de pedirem na Justiça mudança nos contratos.

Assim, muitas vezes habituais, solicitações do gênero agora têm sido um sinal de que novos imbróglios podem estar a caminho. “Prevendo o que pode acontecer, nós temos pedido, via Justiça, que o produtor cumpra o contrato e entregue o grão”, afirma Tulio Zucca, sócio-fundador do ZR Advogados, escritório que tem atuado em disputas entre tradings e agricultores.

Em um dos casos, um produtor de soja do interior de São Paulo pediu revisão do contrato fechado com a ADM em fevereiro do ano passado para a entrega de 118 mil sacas do grão da safra 2020/21. No dia 16 de novembro, o produtor comunicou a empresa que não teria como cumprir o acordo - as entregas estavam previstas para ocorrer entre janeiro e março deste ano - porque as lavouras teriam sido afetadas pela falta de chuvas. Quase um mês depois, no dia 15 de dezembro, com a disputa judicializada, a ADM obteve liminar para assegurar o recebimento. “Em alguns casos, o que está acontecendo é que o produtor simplesmente não entrega o grão”, diz Fernando Billoti, sócio do Santos Neto Advogados, que tem representado algumas tradings nos processos.

Em outra ação, a Novaagri assegurou na Justiça o direito de entrar em uma fazenda localizada em Bom Jardim, no oeste do Maranhão, para monitorar a lavoura de soja da propriedade. Se a decisão for descumprida, haverá multa diária de R$ 10 mil, segundo o juiz Marco Antônio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou no dia 12 de fevereiro. “Eu acredito que esse tipo de caso vai aumentar muito. Nós temos recebido um número grande de consultas. Esta segunda quinzena de fevereiro vai ser um caos”, afirma Billoti.

As tradings estão entre as principais responsáveis pelo financiamento da produção agrícola brasileira. O peso de sua atuação varia de região para região, mas elas têm papel-chave, por exemplo, no Centro-Oeste. Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, as multinacionais vão financiar 35% do custeio do grão em 2020/21.

No setor, o receio é que se repita um fenômeno como o ocorrido especialmente em 2004, quando produtores deixaram de entregar os grãos comprometidos em venda antecipada, na expectativa de conseguirem preços melhores (ver abaixo). As disputas passaram aos tribunais, e algumas chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Ainda não são muitos casos, mas há preocupação porque já se vê o tornado se formando no horizonte”, diz Luciano Timm, sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados e professor de Análise Econômica do Direito na Fundação Getulio Vargas. “A judicialização cria insegurança, o que pode comprometer o financiamento”.

A leitura é similar à feita recentemente pelo ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi. “Se eu achar que porque o preço descolou não vou cumprir o contrato, daqui a pouco o comprador final vai falar que o preço baixou e não vai pagar também. Vira uma grande esculhambação”, disse Maggi, atual presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), no último dia 11.

Para conter esse movimento, desde novembro, as tradings têm feito visitas aos produtores para lembrá-los da importância de honrar os contratos, relata André Nassar, presidente da Abiove. Ele reconhece a possibilidade de quebras de contratos na safra atual, mas acredita que o volume não será tão grande quanto em 2004.

Um dos argumentos das empresas é que elas cumprem os compromissos com os produtores seja qual for o cenário. Segundo levantamento feito pela Abiove, o preço da soja no mercado internacional foi menor que o pré-fixado entre empresas e agricultores em 12 das últimas 21 safras no país. “O que predomina é o inverso do que estamos vivendo hoje”, afirma Nassar.

Um eventual recuo das tradings do financiamento da produção acentuaria um quadro que já é de escassez de crédito. Na última semana, o coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio, estimou que a agricultura brasileira “precisaria hoje de R$ 900 bilhões para financiamento”. O governo programou R$ 236,3 bilhões em linhas de crédito para o Plano Safra 2020/21. O montante, recorde, é 6,1% maior que o da temporada anterior.

Olho nas entregas

A Abiove informou que uma ferramenta que encomendou a uma empresa de análise de informações para segurança de operações de crédito permitirá que as tradings acompanhem o cumprimento das entregas das vendas antecipadas de soja. Segundo a entidade, “o resultado será uma base de dados sobre as inconsistências no cumprimento dos contratos, semelhante às iniciativas que já existem para proteção do crédito e para cadastros positivos”. A Abiove esclareceu que as próprias tradings alimentarão a nova ferramenta. “Nosso objetivo é reduzir a assimetria de informações, sendo que a ferramenta dará às empresas informações sobre o volume agregado comercializado por cada produtor”, afirma André Nassar, presidente da associação, em nota divulgada na sexta-feira.

Patrick Cruz e Marcela Caetano – Valor Econômico