Política de biocombustíveis da União Europeia pode frustrar seus próprios objetivos ambientais

Será que é realmente do interesse da Europa provocar uma guerra comercial com os mercados emergentes do Sudeste Asiático e da América Latina na questão dos biocombustíveis? Está claro que não.

No entanto, quando a União Europeia (UE) restringir o acesso de produtores estrangeiros ao seu mercado de biocombustíveis, a primeira vítima pode ser o comércio aberto com aquelas regiões.

No centro deste incipiente conflito comercial está a Diretiva de Energias Renováveis (RED, na sigla em inglês), lei que tem a nobre ambição de substituir combustíveis fósseis por biocombustíveis, mas resulta na adoção do protecionismo verde na Europa.

No geral, a política de biocombustíveis da União Europeia é discriminatória para com a produção estrangeira. A produção do continente é fortemente subsidiada e protegida por tarifas alfandegárias – especialmente o etanol, com tarifas de até 63%.

A soma dos subsídios responde por entre 25% e 35% do preço de mercado do combustível. Não surpreende que o consumo de biocombustíveis na União Europeia dependa tanto da produção local.

Contudo, grande parte da indústria europeia de biocombustíveis (mas não toda ela) continua a não ser competitiva em relação aos produtores estrangeiros. Para a indústria europeia de biodiesel, que recebeu um excesso de investimentos e utiliza apenas 45% de sua capacidade, isso está virando um grande problema.

Os investimentos basearam-se na premissa de uma expansão constante, na mesma velocidade dos anos anteriores, da demanda futura por combustíveis europeus. Mas é impossível para a Europa manter os atuais níveis de subsídio direto para compensar pelos custos de produção maiores no continente.

Além disso, subsidiar os biocombustíveis tão pesadamente, quando é mais barato continuar com os combustíveis fósseis e comprar créditos de carbono nas Bolsas do Clima (Climate Exchanges), raia a insanidade econômica.

Uma forma mais barata de expandir o uso de biocombustíveis é pelo aumento nas importações. E as importações aumentaram, especialmente da América Latina.

Mas os produtores estrangeiros encontrarão cada vez mais dificuldades para continuar ampliando suas exportações para a Europa.

A União Europeia introduziu ambições industriais grandiosas em sua política, e acredita que esta seja uma forma de promover a produção de biocombustíveis na Europa.

A expansão do cultivo de matérias-primas energéticas vem sendo um dogma central dessa política, que visa a transformar o programa europeu de subsídios agrícolas, notoriamente ineficiente, e torná-lo mais favorável às condições de mercado.

E se é para expandir a produção local, especialmente de biodiesel, novas formas de proteção serão necessárias. Sem isso, os produtores sucumbirão ante a competição intensificada dos produtores do Sudeste Asiático e da América Latina.

A Diretiva de Energias Renováveis cria um novo tipo de proteção: regulamentações técnicas sobre a metodologia de produção, ou seja, sobre a forma como o biocombustível foi fabricado.

No cerne desta regulação estão a isenção de impostos de consumo para os biocombustíveis e a obrigação de cada membro da UE de alcançar o nível previamente acordado de biocombustíveis em sua matriz energética até 2020 (a meta varia de acordo com o país).

Para um biocombustível ter direito à isenção de impostos de consumo, a redução na emissão de gases de efeito estufa (GEEs) resultante da substituição deverá ser maior do que 35% a partir do ano que vem. A partir de 2017, ou talvez antes, a redução de GEEs deverá ser de 50%.

Além disso, de acordo com a diretiva, novos biocombustíveis não poderão ser produzidos em terras com valores altos de biodiversidade e estoque de carbono, ou ainda em terrenos turfosos (áreas de pântano ou encharcadas onde o solo é predominantemente orgânico).

A não ser que haja alterações no modo como esses critérios de sustentabilidade serão aplicados em novos programas de certificação, é provável que o biodiesel feito em alguns países reprove nesses testes em 2013, sendo portanto tratado de forma diferente que o biodiesel europeu.

Se isso acontecer, no entanto, é provável que a União Europeia seja levada à Organização Mundial do Comércio para uma disputa comercial contra o Sudeste Asiático, a América Latina e os Estados Unidos.

E é provável que a UE perca, por praticar uma discriminação patente e utilizar metodologias tendenciosas para estimar as reduções de GEEs.

Mesmo que vencesse tal disputa, a Europa não conseguiria muito na frente ambiental. Na verdade, seria plausível dizer que, pelo contrário, o resultado talvez fosse a perversão da ambição europeia de reduzir suas emissões de carbono.

Em primeiro lugar, os biocombustíveis que não puderem ser vendidos no mercado europeu podem ser redirecionados para outros mercados com parâmetros menos rígidos, ou que adotem métodos menos tendenciosos para avaliar o cumprimento de critérios de sustentabilidade.

Em vez de produzir biodiesel, um exportador pode usar aquela mesma matéria-prima para produzir algum óleo vegetal e vendê-lo a importadores europeus que o utilizem na produção de alimentos, sem o risco de sofrer discriminação.

E se o produtor insistir na produção de energia, o biodiesel ou a matéria-prima podem ser exportados para outros países. Portanto, a noção de que a Europa possa mudar o comportamento de outros países por meio de regulamentações é falsa.

O poder de mercado da Europa não é tão grande assim. Para dar um exemplo, a UE responde por apenas 15% da demanda global por óleo de palma, concorrente do biodiesel de colza europeu, e essa participação está diminuindo rapidamente, pela simples razão de que o crescimento do consumo fora da Europa é muito maior.

Poder é a capacidade de obrigar outros atores a fazer aquilo que eles não querem fazer. Nem Europa nem ninguém têm esse poder.

Em segundo lugar, quanto maior o número de biocombustíveis estrangeiros discriminados, menor será a oferta de biocombustíveis no mercado europeu. Uma oferta limitada reduz a competição e empurra os preços para cima.

Com isso, os preços na Europa ficam ainda mais desconectados dos preços praticados no mercado mundial.

Uma das vítimas dessa política será a ambição de reduzir rapidamente o uso de combustíveis fósseis.

Quanto maior for o preço dos biocombustíveis, maior será o custo para substituir os combustíveis fósseis.

É possível substituí-los por biocombustíveis sem fechar mercados à competição. Mercados verdes e livre-comércio podem conviver muito bem.

Mas as várias formas de incentivar a produção local à custa dos outros – este segurar de velas da política europeia de biocombustíveis – terão de ser abandonadas.
 
Por Fredrik Erixon é economista e escritor sueco. Ele é diretor do Centro Europeu para Políticas Econômicas Internacionais (ECIPE). Saiba mais sobre o autor aqui.
Fonte: New Straits Times
Tradução: BiodieselBR.com