Parlamento Europeu rejeita ato que poderia restringir a importação de soja brasileira pela UE

O Comitê da Indústria, Pesquisa e Energia (ITRE) do Parlamento Europeu aprovou hoje uma moção contrária a uma proposta que pretendia incluir a soja numa lista de restrições para o uso no continente. A decisão poderia afetar as exportações do grão produzido no Brasil, afetando um comércio que em 2025 alcançou seis milhões de toneladas em envios do país para o bloco.

A decisão foi comemorada por entidades de produtores de soja do Brasil, da Argentina e da Europa. A moção definida nesta quarta-feira vai contra a proposta da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, que se insere na estratégia do bloco de ampliar o uso de energia de fontes limpas até 2030.

De acordo com o texto, os países da UE não poderiam mais usar os biocombustíveis feitos à base do grão para cumprir suas metas de descarbonização, que constam na chamada Diretiva de Energias Renováveis.

A ideia desta diretiva é ampliar o uso dos biocombustíveis, mas, como mostrou O Globo no fim do mês passado, há na Europa o fantasma do desmatamento. A UE, portanto, quer incentivar o uso dos chamados biocombustíveis de segunda geração, feitos à base de resíduos, torcendo o nariz para os feitos à base de grãos, como forma de não incentivar desmatamento.

O argumento é que a expansão do cultivo de soja, palma e outras matrizes vegetais pode derrubar árvores, o que elevaria a emissão de gás carbônico (CO2) na atmosfera, agravando a atual crise climática. É o risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (Iluc, na sigla em inglês).

Fluxo de R$ 50 bi

Soja e derivados somaram € 8,5 bilhões (cerca de R$ 50 bi) em negócios entre o Mercosul e a União Europeia em todo o ano passado. De acordo com a plataforma Comex Stat, do Ministério da Defesa, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) todos os produtos de soja somaram mais de US$ 6 bilhões em exportações brasileiras no ano passado com destino à UE.

Os Estados Unidos também exportam cerca de seis milhões de toneladas por ano aos países-membros da UE.

Temor de repetir caso da palma

A medida não representava uma proibição às importações de soja ou ao biodiesel de soja, quando o óleo é adicionado ao diesel, mas abriria espaço para inibi-las.

O receio de produtores era o de que a soja tivesse o mesmo caminho do óleo de palma. Produzido em larga escala na Indonésia, os derivados do grão passaram a constar nessa lista de desincentivo, fazendo as importações do óleo pelos países-membros da UE cair 38%.

O dado é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que comemorou a decisão:

“Foi uma decisão superpositiva. Se entrasse em vigor, o óleo de soja não poderia ser usado para fazer biodiesel dentro da Europa. Só que o óleo de soja também é usado na indústria de alimentos. E a experiência com a (restrição sobre o óleo de) palma mostrou que quando ela foi classificada, até a indústria de alimentos parou de comprar palma”, disse André Nassar, presidente-executivo da Abiove.

Prejuízos pesaram

Ele avalia que a decisão levou em conta principalmente o prejuízo ao produtor europeu, que poderia prejudicar ainda a alimentação dos animais (o farelo é utilizado como ração), criando adversidades à segurança alimentar do bloco.

A Abiove afirmou em nota que a decisão do comitê é a favor da “coerência regulatória e da previsibilidade nas relações comerciais”, afirmando ainda que a medida suspensa era “baseada em parâmetros de alto potencial discriminatório”.

O Brasil exporta quantidade pequena de biodiesel de soja para a região, mas é um grande exportador de soja (seis milhões de toneladas em 2025) e de farelo de soja (10,9 milhões de toneladas) para o bloco, muito usados em ração animal.

A decisão também foi comemorada por associações do bloco europeu. "A votação envia um forte sinal em favor de políticas públicas baseadas em evidências e de uma maior coerência entre os objetivos da União Europeia para energias renováveis, agricultura e segurança alimentar”, afirmaram em nota conjunta oito associações europeias, que reúnem agricultores, cooperativas, produtores de semente, fabricantes de rações animais e do comércio de grãos.

O presidente-executivo da Câmara Argentina da Indústria de Óleos Vegetais (Ciara) e do Centro de Exportadores de Cereais (CEC), Gustavo Idigoras, também celebrou a decisão:

“Esse resultado faz parte do trabalho que realizamos nos últimos quatro meses. Foi um esforço minucioso conduzido também pela embaixada argentina junto à União Europeia, com um intenso diálogo com a Comissão Europeia, os Estados-membros, os parlamentares europeus e a indústria europeia. A decisão é uma excelente notícia para a Argentina”, ele disse.

Paulo Renato Nepomuceno – O Globo