Parlamento Europeu adota lei que veta importação de produtos provenientes do desmatamento
O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, adota definitivamente nesta quarta-feira (19) a lei contra a importação de produtos provenientes do desmatamento. O texto inédito deve representar um grande avanço, garantindo que nenhum produto consumido na Europa terá contribuído para a destruição de florestas na Ásia, na África ou na América.
A partir de agora, não será mais possível importar produtos do desmatamento para a Europa. Esta é a ambição manifestada pelos defensores da nova legislação, aplicada pela primeira vez no mundo. Entre os produtos no visor estão café, cacau, óleo de palma e de soja, borracha, carvão e papel.
A União Europeia pretende barrar as importações através de controles nas fronteiras do bloco, como explica à RFI Pascal Canfin, eurodeputado francês do grupo Renew e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento de Estrasburgo.
"Quando você for importar, por exemplo, café ou chocolate para a União Europeia, terá que mostrar que esses produtos não vêm de hectares recentemente desmatados", diz. "Através de coordenadas de GPS, funcionários da alfândega europeus verificarão, olhando fotos de satélite das coordenadas fornecidas, se havia ou não uma floresta tropical no local de onde veio o café ou o chocolate. É extremamente simples", diz.
O Parlamento Europeu e os estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre o assunto em dezembro passado. O texto foi proposto em novembro de 2021 pela Comissão Europeia e amplamente adotado pelos estados-membros, mas os eurodeputados votaram para fortalecê-lo significativamente, expandindo a gama de produtos em questão.
O importador pego em flagrante terá seu produto rejeitado, e multas, que podem chegar a 4% do faturamento realizado na Europa pelo operador ou comerciante em questão, estão previstas na nova lei.
16% do desmatamento global
Segundo a ONG World Wild Fund for Nature (WWF), que comemora a adoção da lei, com suas importações, a Europa contribuiu para 16% do desmatamento global. Dois terços são provenientes apenas do consumo de soja e óleo de palma.
Na terça-feira (18), o Parlamento aprovou os acordos alcançados com os estados-membros no final de 2022, que inclui cinco textos sobre emissões da aviação e do transporte marítimo, mecanismo de ajuste de fronteira de carbono e um novo fundo social para o clima.
As novas regras fazem parte do pacote legislativo "Fit for 55", o ambicioso plano da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990, de acordo com a legislação climática da UE.
Daniel Vallot – RFI
