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União Europeia

Comissário da EU visita país e debate lei antidesmate


Valor Econômico - 02 mai 2023 - 09:48

A nova lei antidesmatamento da União Europeia, que pode entrar em vigor em dezembro de 2024, será um dos temas da visita de três dias ao Brasil do comissário europeu para o Meio Ambiente, Oceanos e Pesca Virginijus Sinkevicius. A implementação das regras depende agora da publicação nas 24 línguas oficiais do bloco e, a partir daí, inicia a contagem regressiva para a lei ser executada.

A regulamentação estabelece controles de rastreamento para importações de soja, óleo de palma, cacau, café, borracha, carne bovina e madeira (e produtos derivados como couro, chocolate, mobiliário). A produção das commodities não pode ter resultado em desmatamento ou degradação florestal depois de 31 de dezembro de 2020. A UE responde por 25% das importações globais de óleo de palma, 15% das de soja, 25% do comércio de borracha e 41% das de carne bovina. A medida pretende desvincular o consumo europeu do desmatamento de florestas globais e emissões de gases-estufa.

25% é a participação da União Europeia nas importações globais de óleo de palma

O regulamento preocupa setores exportadores do agronegócio pelo seu potencial de impacto. Pode afetar 80% das exportações do agronegócio brasileiro ou 40% do total das exportações para a UE, somando US$ 14,5 bilhões de vendas em 2021, para o bloco, segundo publicou o Valor em março.

Outro tópico importante da visita do comissário Sinkevicius será a economia circular, como um modelo de inflexão para as políticas industriais no Brasil e na UE. Haverá encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin e equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os temas em discussão devem ser a bioeconomia, economia de baixo carbono e as leis antidesmate da UE assim como a introdução da taxa de carbono de fronteira (CBAM na sigla em inglês).

Haverá reunião também com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e membros do MMA. Também participarão diplomatas do Itamaraty. Além do combate ao desmatamento e estratégias de cooperação, a implementação do Marco Global da Biodiversidade (acordado em Montreal, no Canadá, em dezembro) estará na pauta. Outra reunião será com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Agrotóxicos e a lei antidesmate estarão na agenda de uma bilateral com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o encontro deve focar na lei antidesmate, mas também nas negociações em curso sobre o novo tratado global de plásticos. Não está na agenda oficial, mas a regulamentação de comprar commodities livres de desmatamento pela UE também incide sobre as negociações do instrumento adicional ambiental do Acordo UE-Mercosul, que ocorrem neste semestre. Outra bilateral do diplomata lituano será com André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura. O tema girará em torno à agenda do oceano e da biodiversidade. O Brasil busca maior cooperação técnica e científica para a “economia azul”.

Sinkevicius encontrará alguns parlamentares antes de seguir para o Rio de Janeiro para reunião com o governador Cláudio Castro (PL-RJ). Estratégias para promover o turismo sustentável, políticas climáticas e os tratados de plásticos e oceano devem estar em foco.

Daniela Chiaretti – Valor Econômico