Biodiesel 2008/2017

A Empresa de Pesquisas Energéticas, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, efetuou um estudo sobre a oferta e demanda de energia no período entre 2008 e 2017, o que inclui o biodiesel. O estudo avaliou a disponibilidade de insumos e a capacidade de processamento para atender as metas estabelecidas pela Lei nº 11.097/2005, além do auto-consumo do setor agropecuário. No bojo do estudo, foi elaborada uma projeção de preços de biodiesel, permitindo compará-los ao petrodiesel.

O estudo também contemplou a necessidade de infra-estrutura de escoamento para as regiões consumidoras, avaliando a capacidade de processamento das indústrias e o transporte do biocombustível das usinas até as bases das distribuidoras, assumindo que a sua distribuição utilizará o sistema já existente para o petrodiesel.

O estudo da EPE valeu-se do Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos do MAPA, ferramenta fundamental para a produção de matéria prima. Também considerou o aproveitamento dos co-produtos, pelo seu peso no custo de produção do biodiesel.

Perspectivas de Preços de Biodiesel

Para verificar a competitividade relativa do biodiesel em relação ao petrodiesel, de forma a atender as metas estabelecida pela Lei nº. 11.097/2005, o estudo projetou os preços do biodiesel, que foram denominados “preços mínimos”. O seu cálculo considerou o preço da matéria prima, os custos industriais, a margem média de remuneração por distribuição e revenda e os tributos incidentes. Os autores do estudo ressaltaram que a margem de remuneração do empreendedor não foi considerada, assim como o ICMS - para não dificultar a comparação com o diesel mineral, visto que cada estado pratica uma alíquota diferenciada.

Em relação aos preços da matéria prima, foram utilizadas as projeções de preços no mercado mundial de óleos vegetais elaboradas pelo FAPRI (Food and Agricultural Policy Research Institute) para: soja, canola, girassol, dendê e amendoim. Para mamona e sebo bovino (valor extrapolado para as demais gorduras animais), foram utilizados os dados da UNIAMERICABRASIL, que comercializa estes produtos no mercado nacional. Para a mamona foram utilizados os valores fornecidos pela CONAB, de R$33,56 por saca de 60 kg, adicionados de R$0,02/L para esmagamento e degomagem. Considerou-se o óleo de fritura equivalente a 65% e a borra de ácido graxo como 20% do preço do óleo de soja, de acordo com o Informativo ABOISSA. A matéria graxa obtida de esgoto foi considerada como tendo custo zero.

A metodologia do estudo converteu os preços da mamona, sebo bovino, óleo de fritura, borra e esgoto para manter a paridade com o óleo de soja para 2007, estabelecido pela FAPRI. A relação encontrada entre cada um destes insumos e o óleo de soja foi fixada para elaborar a projeção 2008-2017, de forma a manter-se constante no decorrer do período, ou seja, o preço do óleo de soja passou a ser um indexador das demais matérias primas. As densidades utilizadas para realizar a conversão dos dados massa/volume foram: 0,918 kg/L (óleo de soja, de canola, de girassol e de amendoim); 0,946 kg/L (óleo de dendê); 0,962 kg/L (óleo de mamona); 0,901 kg/L (sebo); 0,908 kg/L (borra) e 0,88 kg/L para o biodiesel. A taxa de câmbio foi fixada em R$1,96/US1, para todo o período. A Tabela 1 apresenta a projeção de preços da matéria prima, ao longo do período abrangido pelo estudo.

Tabela 1 – Preços das matérias primas (US$/t)

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Os custos de conversão representam os custos com álcool, catalisador, mão-de-obra, energia, aluguel, entre outros. De acordo com a Agência Internacional de Energia, estes custos representam 8-15% do custo de produção do biodiesel nas plantas de grande escala, e entre 25-40% nas plantas de pequena escala. Tomando por base o porte das usinas autorizadas e das que se encontram em processo de autorização pela ANP, o estudo considerou os custos de conversão como sendo de 20%. Foi assumido que os custos de conversão da borra de óleos vegetais são idênticos ao custo da matéria-prima. Quanto ao esgoto, por tratar-se de um processo cuja tecnologia ainda não está comercialmente consolidada, os custos de conversão foram estabelecidos em R$ 0,60 por litro.

Para a obtenção do ‘preço mínimo’ do biodiesel, além dos custos dos insumos graxos e dos custos de conversão, foram acrescentados os tributos PIS/PASEP e COFINS para o biodiesel incidentes sobre todos os insumos, exceto mamona e dendê (considerados como agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste), além da margem por distribuição e revenda. As projeções de consumo, regionalização da demanda e preços de óleo diesel com base na série histórica, foram tomadas como fonte de referência.

A previsão de preços de diesel refere-se ao preço ao produtor da região Sudeste. Para estimar os preços regionais, foram utilizados dados disponibilizados pela ANP (Relatório de Acompanhamento do Mercado). O estudo apresenta preços de óleo diesel por região geográfica, o que permite estimar, para cada uma destas, o incremento em relação ao preço do óleo diesel da região Sudeste. Pondera-se que este valor incremental esteja associado à diferença acarretada pelos custos de transporte do combustível fóssil. Desta forma, o óleo diesel mineral teve os preços considerados a partir da projeção do preço nacional, ao qual foram acrescidos os valores de PIS/COFINS e CIDE e a remuneração por distribuição e revenda. Para a obtenção do preço do diesel por região geográfica do país, ao preço nacional (dado em Paulínia – SP), adicionou-se o incremento regional.

Figura 1. Projeção de preços de diesel e preços mínimos de biodiesel 2008-2017


A Figura 1 mostra as estimativas de preços mínimos do biodiesel, produzidos a partir de diferentes matérias primas, comparado com o preço do óleo diesel, por região geográfica. Pelo exame da figura, verifica-se que somente o esgoto e a borra de ácidos graxos e, no primeiro ano, o óleo de fritura são capazes de prover biodiesel mais barato que o óleo diesel. Entre os insumos cultivados, a mamona e o dendê são os que permitem preços mais próximos dos estimados para o diesel mineral, seguidos de longe pela soja – apesar de esta ser a matéria prima mais utilizada.

É relevante destacar que a competitividade do biodiesel com o óleo diesel também depende das incidências - e das desonerações - de tributos. Apesar do Selo Combustível Social para os insumos oriundos da agricultura familiar ampliar as desonerações fiscais concedidas pelo governo, os benefícios atendem a todos os insumos graxos para produção de biodiesel. Mesmo assim, as projeções sinalizam que todos os preços de biodiesel, independente da matéria prima, são muito superiores aos preços previstos para o óleo diesel. Como tal, conlcui-se que os benefícios oferecidos ainda não foram suficientes para tornar o biodiesel competitivo com o óleo diesel.

É muito importante ressaltar que somente o preço de óleo diesel baseia-se no mercado energético, enquanto as matérias primas (óleos e gorduras), baseiam-se em mercados não-energéticos (alimentício, químico e farmacêutico). Desta forma, as projeções futuras podem vir a apresentar alterações decorrentes do aumento de produção voltado para este segmento. Como cerca de 80% dos custos de produção do biodiesel estão relacionados com a matéria prima, é imperativo considerar que os ganhos de produtividade agrícola repercutirão enormemente nos preços.

Uma receita financeira extra que pode ser considerada em um projeto de produção de biodiesel, além do percentual da mistura compulsória, seria obtida pelos créditos de carbono relacionados às emissões evitadas de gases de efeito estufa, reduzindo, desta forma, os custos de produção e melhorando a sua competitividade financeira face ao diesel mineral – para o que torna-se necessário mensurar a diferença entre as emissões decorrentes da queima destes combustíveis.

Levando-se em conta que a substituição de diesel por biodiesel permite, segundo evitar cerca de 2,6 kgCO2/L, e considerando o valor praticado no primeiro leilão do Brasil de créditos de carbono, que foi de €16,20/tCO2, é possível estimar que a incorporação desta receita possibilitaria a redução bastante significativa do preço do biodiesel em aproximadamente R$0,11/L.

Finalmente, da mesma forma que ocorreu com o álcool combustível no Brasil, o estudo alerta que é de se esperar uma curva de aprendizado para o biodiesel. A criação de um mercado consumidor de maior escala, bem como o desenvolvimento tecnológico agrícola e industrial provavelmente deverão conduzir a ganhos de escala e redução dos custos de produção. O reflexo desse aprendizado pode não ser perceptível no horizonte decenal do plano, mas poderá ser identificado no futuro como resultado do processo agora iniciado.

Décio Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.