Negócio

Venda de refinarias pode criar monopólio privado


Valor Econômico - 26 mai 2020 - 09:47

O processo de abertura do mercado de refino, por meio da venda de oito refinarias da Petrobras, que respondem por cerca de 50% da capacidade de processamento de petróleo do país, pode criar uma nova distorção no mercado. Estudo feito pela PUC-Rio indicou alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais nas áreas de influência da maioria das refinarias à venda, sem garantia de aumento de competitividade que possa se refletir em redução de custo aos consumidores finais.

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Iniciado em março, o estudo fez uma análise técnica do setor a partir de informações públicas disponíveis pela Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério de Minas e Energia e Ministério da Infraestrutura. O objetivo foi avaliar possíveis impactos e riscos de monopólios regionais na venda de gasolina “A” (produzida na refinaria, sem adição de álcool anidro) e diesel “A” (produzido na refinaria, sem adição de biodiesel).

O trabalho analisou seis das oito refinarias à venda pela Petrobras: Refap (RS); Repar (PR); Regap (MG); RLAM (BA); RNEST (PE); e Reman (AM). Não foram incluídas no estudo a SIX, por não produzir óleo diesel e gasolina, e a Lubnor, por produzir apenas 0,1% de toda a oferta nacional de diesel.

A primeira etapa do levantamento, concluída neste mês, indicou que, das seis refinarias analisadas, quatro delas têm potencial elevado para a formação de monopólios regionais: Reman, Refap, Regap e RLAM. Nesses casos, a falta de infraestrutura de modais de alta capacidade que interligue os mercados restringe a possibilidade de competição.

No caso da Repar (PR), o estudo classificou como possibilidade moderada de estabelecimento de monopólio regional. Segundo o documento, a refinaria está sujeita a pressões competitivas de importação de combustíveis pelo porto de Paranaguá e pela presença da Petrobras Sudeste no Norte da área de influência.

O risco de monopólio regional também é moderado com relação à RNEST. Para esse empreendimento, há potencial competição no norte do Estado da Bahia, onde há influência da RLAM. Além disso, a refinaria pernambucana sofre concorrência direta com o combustível que pode ser importado pelo porto de Suape. Da capacidade da RNEST, de 230 mil barris diários, cerca de 70% são de óleo diesel e o restante é relativo a outros produtos. A unidade, porém, não produz gasolina.

“Com exceção da Repar e da RNEST, nas outras refinarias estudadas, a gente entende que, por qualquer dos modais que a gente observa, a possibilidade de estabelecimento de monopólios regionais é elevada”, explicou o professor Márcio Thomé, pesquisador do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, um dos autores do estudo.

O documento destaca ainda que, quanto mais no início da cadeia de abastecimento de combustíveis, maior é a concentração no setor. De acordo com o levantamento, o mercado brasileiro possui 19 refinarias de petróleo, 157 distribuidores de combustíveis líquidos e 40.990 postos, dos quais 17.862 de bandeira branca.

O estudo também apresenta um conjunto de recomendações. Entre elas estão a fiscalização pela ANP do livre acesso aos terminais aquaviários e aos dutos de transporte, incentivando ao máximo a utilização da infraestrutura por diversos agentes; investimento em infraestrutura logística que permita superposição de áreas de influência das refinarias; e estabelecimento de regras de transição, para que novos donos das refinarias estabeleçam relações comerciais adequadas, visando manutenção dos contratos existentes e previsibilidade dos volumes disponíveis para agentes em atividades.

O documento foi apresentado aos ministérios de Minas e Energia, da Economia e da Infraestrutura, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e frentes parlamentares. A equipe trabalha agora na segunda etapa do estudo, em que serão entrevistados especialistas com larga experiência no mercado de refino e abastecimento de combustíveis para compilar suas opiniões a respeito do diagnóstico feito na primeira fase.

O estudo foi encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom). Além do professor Thomé, também participam do trabalho os professores Marcelo Seeling, do mesmo departamento na PUC-Rio, Allan Cormack, professor da UFRJ e doutorando da PUC-Rio e o consultor Carlos Maligo.

Rodrigo Polito – Valor Econômico