Refinarias independentes acionam Petrobras no Cade
A indústria de refino do Brasil está em pé de guerra. De um lado está a Petrobras e, do outro, um grupo de refinadores independentes que – em dezembro passado – se uniu para formar a Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil). Esse grupo está acusando a petroleira estatal que tirar proveito de sua posição dominante no mercado nacional de petróleo para alavancar suas refinarias.
Há pouco mais de uma semana, o grupo que reúne 6 empresas que somam cerca de 20% da capacidade nacional de refino protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido de medida preventiva no qual acusa a Petrobras de “discriminação de preços e outras condutas anticoncorrenciais (...) para com as refinarias não-verticalizadas”.
Em benefício próprio
De forma resumida, a Petrobras estaria turbinando a competitividade de suas próprias refinarias ao oferecer seu petróleo pelos chamados “preços internos de transferência” que dariam condições mais vantajosas para as empresas do grupo. A diferença média, segundo o documento apresentado ao Cade, seria de US$ 7 por barril de petróleo. “A distinção de preços realizada pela Petrobras entre suas próprias refinarias e as refinarias independentes (...) significa sim aumentar os custos de rivais, maximizando de forma anticompetitiva as margens das refinarias verticalizadas”, diz o documento.
Dados da ANP indicam que a Petrobras é responsável por aproximadamente 93,4% da produção nacional de petróleo.
Ainda segundo a manifestação da Refina Brasil, as práticas da Petrobras iriam contra o espírito do termo de compromisso de cessação (TCC) firmado entre a petroleira e o Cade em junho de 2019 que obrigava a estatal a se desfazer de parte de seu parque de refino. “Uma das vedações expressas do Cade é que a Petrobras adotasse medidas que impactassem o valor, a gestão ou a competitividade dos ativos a serem desinvestidos”
Os refinadores cobram que o Cade adote medidas para obrigar a Petrobras a oferecer petróleo em igualdade de condições aos agentes independentes e, também, passe a adotar medidas de transparência em relação aos preços praticados pelas diferentes correntes de petróleo que produz.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
