Acordo fechado em 2019 obrigava a petroleira a se desfazer de cerca de 50% de sua capacidade de refino
A Petrobras não vai mais precisara vender suas refinarias de petróleo. Nesta quarta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concordou com o pedido feito pela estatal para revisar o termo de compromisso de cessação (TCC) acordado em junho de 2019 para encerrar uma investigação que apurava se a petroleira abusava de sua posição dominante no mercado brasileiro de derivados.
Na época, a Petrobras detinha uma fatia de 98% do mercado nacional.
Pelos termos do TCC, a Petrobras concordou em vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo – o equivalente a aproximadamente metade de sua capacidade instalada – e de ativos remanescentes no setor de distribuição de combustíveis.
A Petrobras não vai mais precisara vender suas refinarias de petróleo. Nesta quarta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concordou com o pedido feito pela estatal para revisar o termo de compromisso de cessação (TCC) acordado em junho de 2019 para encerrar uma investigação que apurava se a petroleira abusava de sua posição dominante no mercado brasileiro de derivados.
Na época, a Petrobras detinha uma fatia de 98% do mercado nacional.
Pelos termos do TCC, a Petrobras concordou em vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo – o equivalente a aproximadamente metade de sua capacidade instalada – e de ativos remanescentes no setor de distribuição de combustíveis.
Antes mesmo da assinatura do TCC, a Petrobras já tinha reduzido sua participação na BR e deixado de ser a controladora da maior distribuidora do país. Em junho de 2021, a petroleira completou sua saída do negócio que mudou o nome para Vibra.
Essas medidas estavam em sintonia com orientação dos governos Temer e Bolsonaro por uma Petrobras mais enxuta e focada na exploração e produção de petróleo.
Três refinarias
No segmento refino, contudo, as coisas não andaram tão rapidamente e apenas três unidades de refino chegaram a ser, de fato, vendidas.
O primeiro – e maior – desses negócios foi a venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (atual Refinaria de Mataripe) em São Francisco do Conde (BA). Com autorizada para refinar de 60 mil m³ de petróleo por dia, ela é a segunda maior do país – atrás da Refinaria de Paulínia com 69 mil m³ por dia. A venda para o fundo de investimento Mubadala Capital foi fechada por US$ 1,65 bilhão em novembro de 2021.
Em seguida, foi a vez da atual Refinaria da Amazônia (REAM), em Manaus (AM), ser vendida ao Grupo Atem e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) passar às mãos da F&M Brazil.
Após a eleição de 2022 e a posse do presidente Lula para seu terceiro mandato, a estratégia da Petrobras sofreu uma nova guina com a empresa voltando a apostar na diversificação de seus negócios – inclusive com a retomada de investimentos em refino. Em novembro passado, nova direção da empresa começou a negociar com o Cade a revisão dos termos do TCC permitindo a manutenção de seu atual parque.
A Petrobras vem, inclusive, negociando seu retorno a alguns dos ativos que havia vendido.
Condicionantes
Para que possa manter suas refinarias, o Cade exigiu que a Petrobras assuma novas obrigações no tocante ao fornecimento de dados à autoridade concorrencial sobre sua atuação no mercado de derivados e de petróleo bruto de forma a coibir a cobrança de preços discriminatórios.
A estatal também terá que garantir a entrega de petróleo às refinarias independentes a preços não discriminatórios
Essas obrigações terão vigência de 3 anos prorrogáveis por igual período.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
