Governo reduz tributos sobre venda de biodiesel
O Governo reduziu as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins) para importação e comercialização de biodiesel. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
O decreto 6.606, de 21 de outubro de 2008, alterou a redação do artigo 3º. do decreto 5.297, de dezembro de 2004, fixando em 0,7357 o coeficiente de redução das alíquotas dos dois impostos. Com isso a contribuição fica em R$ 31,75 para o PIS/PASEP e R$ 146,20 para a Confins, ambas por metro cúbico.
A renúncia fiscal estimada pela Receita Federal é de aproximadamente R$ 30 milhões por ano.
Segundo a Receita Federal e o Ministério de Minas e Energia, a desoneração foi feita para que a carga tributária do biodiesel fosse equiparada à do diesel comum. A legislação do setor determina que sobre o biodiesel devem incidir impostos equivalentes ao do diesel mineral.
Pelo antigo decreto, a soma dos dois impostos era de R$ 217,95. Com a nova redação, o total a ser pago é de R$ 177,95, uma redução de R$ 40,01 por metro cúbico, ou R$ 0,04 por litro. A medida entra em vigor a partir de hoje.
Redução
Em maio passado, o governo reduziu a alíquota da Cide - Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, cobrada do diesel comum, para minimizar os efeitos da alta do preço do óleo nas refinarias da Petrobras.
Como o biodiesel não paga Cide, a decisão de hoje de reduzir o PIS/Pasep e a Cofins sobre a venda do biocombustível foi tomada para retomar a simetria, do ponto de vista tributário, entre os dois tipos de óleo
BiodieselBR.com com informações do G1
