Manter o selo Combustível Social é mesmo bom para o Brasil?

Os dados sobre o Selo Social de 2014 mostram que ao programa é da soja. Se alguém for apresentar os números dos gastos com selo sem usar as casas decimais, dirá que 100% dos recursos foram dispendidos com a compra de soja de pequenos agricultores.

Este ano 99,8% das aquisições do selo foram de soja ou óleo de soja. Embora benéfico, não é possível dizer que o mercado de biodiesel seja fundamental para esses produtores. Há décadas nenhum agricultor fica sem ter para quem vender sua produção de soja. Isso quer dizer que mesmo sem o Selo esses agricultores estariam vendendo sua produção do mesmo jeito.

O benefício para esses agricultores está na assistência técnica que recebem. É algo que ajuda o agricultor, mas que é muito pouco para o que se esperava do Selo e caro para a população brasileira.

Os números de 2014 mostram que o problema se agrava. O número de famílias está diminuindo. Isso não seria problema se estivéssemos vendo uma troca de milhares agricultores socialmente incluídos do Sul do país por centenas de agricultores familiares pobres do Nordeste, mas não é isso que está acontecendo.

O número de famílias incluídas no programa caiu de 83,5 mil famílias em 2013 para 72,3 mil famílias em 2014, uma queda de 13,3%. Contudo na região Sul a queda foi de 3,7%, enquanto no Nordeste caiu 62,6%. Essa expressiva diferença fez com que a região Sul atingisse um novo recorde na participação do Selo. Agora 83,9% das famílias atendidas pelo programa estão no Sul do país. 

O MDA apostava que o maior uso de biodiesel era a saída para melhorar os números do selo. Até agora isso não aconteceu.

Outro número que o governo usa para defender o Selo é a receita anual dos agricultores familiares. Os números apresentados normalmente são da região Sul, que como vimos é a região para a qual, na prática, o programa do selo existe. Olhando para eles vemos que desde 2008 a receita do produtor do Sul quase triplicou, saindo de 16,4 mil reais para 43 mil reais. 

 

Esse aumento de renda tem dois motivos. O primeiro é o preço da soja. Usando a cotação da soja em grão para Passo Fundo (RS), percebe-se que o pequeno produtor recebe o preço de mercado pelo seu produto, como deve ser. Além disso vemos que o preço da soja subiu 43% entre 2008 e 2014. 

 

Dessa forma, todos os produtores de soja estão ganhando mais pelo seu produto, sem que o Selo tenha qualquer interferência nesse ponto. Assim, com ou sem o programa do selo os agricultores familiares que plantam soja desde 2008 teriam um acréscimo de 43% no valor pago por tonelada produzida. 

 

O outro ponto que fez a receita dos agricultores crescer é a área colhida. Em 2008 os pequenos agricultores do Sul colhiam na média 8,5 hectares de soja e vendiam essa produção para as usinas de biodiesel. Essa média subiu para 14,1 hectares em 2014. Isso significa que o produtor está plantando mais soja em detrimento de outras culturas. 

 

E esse aumento de área para apenas pode ser que tenha alguma influência do Selo. Já que o produtor passou a receber visitas de técnicos representantes de usinas que tem interesse que esse agricultor produza mais soja e podem ter convencido os agricultores a trocar outras culturas pela soja por que era economicamente mais interessante. 

 

Mas a maior influência veio mesmo do preço da soja no mercado internacional. O gráfico abaixo mostra que quando o preço da soja subiu em 2012 a área plantada também subiu. O Selo nesse caso não tem controle nenhum.


Aumentando a desigualdade

 

Os números de 2014 não ajudam a mudar a situação do Selo. Eles comprovam que as mudanças feitas até 2013 só o distanciaram dos objetivos de diminuir a desigualdade regional e trazer inclusão social.  Na verdade, o Selo Combustível Social tem empobrecido a Região Nordeste.

 

Já fora defendido pelo governo que o Selo diminuiu a desigualdade regional por que um pouco de dinheiro vai para o Nordeste e esses recursos não iriam se não houvesse o Selo. Mas a conta que não foi feita é quanto de recurso que sai do Nordeste por causa do Selo.

 

O dinheiro recebido pelo Nordeste é fácil de saber. O MDA informa que R$ 4,33 milhões foram recebidos pelos agricultores em 2014. Mas e quanto foi gasto pelos Nordestinos para fomentar o programa?

 

Como todos sabem, o Selo encarece o biodiesel. Sem ele, o biodiesel ficaria mais barato para as distribuidoras, que reduziriam o preço do diesel para o consumidor. Para mensurar quanto mais barato o biodiesel seria, podemos usar a diferença entre os preços máximos de referência estabelecidos pela ANP a cada leilão de biodiesel. Por determinação do MME os preços do biodiesel nos leilões têm que ser diferentes para as usinas com Selo e sem Selo. 

 

Essa diferença é uma medida para o custo médio de cada região com o Selo. O valor é repassado à ANP pelo MDA. Pelo menos é isso que foi determinado.

 

Assumindo que o MDA e a ANP estão fazendo o que foi determinado, em 2014 o custo médio do Selo para cada m³ entregue às distribuidoras foi de R$ 38. Assim, para cada litro de biodiesel consumido na mistura com o diesel, o consumidor está pagando 3,8 centavos a mais. 

 

O Nordeste consumiu em 2014, pouco mais de 10 bilhões de litros de diesel. Considerando os valores mensais e as diferentes misturas de biodiesel no ano, isso se traduz em 581,9 milhões de litros de biodiesel. Multiplicando pelo custo do Selo temos um dispêndio da região Nordeste de R$ 22,2 milhões em 2014.

 

Assim a região mais pobre do país contribuiu com o fomento ao Selo Social com 22,2 milhões. Olhando só para esse montante podemos calcular que R$ 29,6 mil ficaram para os agricultores familiares do Nordeste e o restante foi enviado para os das outras regiões. 

 

Os da região Sul receberam R$ 17,8 milhões captados da população nordestina. 

 

Assim, com uma receita de R$ 4,3 milhões e uma despesa de R$ 22,2 milhões, o Selo deixou a região deficitária em R$ 17,8 milhões em 2014. Esse é mais um motivo que torna correta a afirmação de que o selo combustível social aprofunda as desigualdades regionais do país. 

 

Prapequepss

 

Apesar de ter a melhor das intenções, o Selo fracassa em alcançar seus objetivos mais fundamentais. A mudança radical já deveria ter sido feita anos atrás. Hoje o Selo existe por que dá poder aos sindicados, federações e confederações de agricultores familiares e por que serve como barreira para a entrada de novas empresas na produção de biodiesel, e não porque inclui socialmente. Como o governo se beneficia do apoio dos representantes da agricultura familiar e não é criticado pelos fabricantes de biodiesel o Selo segue.

 

Ou alguém apoiaria um programa que visa arrecadar dinheiro de toda a nação para dar assistência técnica para produtores rurais que plantam soja no sul?

 

É isso que faz o programa do Selo. É claro que existem exceções, mas o custo é muito grande e elas são poucas. 

 

Se for para continuar com o programa do Selo é preciso ser honesto e mudar o nome para algo que reflita melhor o que ele realiza. Minha sugestão é Programa de Auxílio ao Pequeno Produtor de Soja do Sul. A abreviação poderia ser PrAPequePSS, que está bem alinhada com o destino da inclusão social e da diminuição das desigualdades regionais.

Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR.com