Ofício enviado ao MAPA é assinado por representações do setor produtivo e da agricultura familiar
Conforme BiodieselBR.com havia antecipado a seus leitores, um grupo de entidades representativas do setor de biodiesel e da agricultura familiar uniram forças para pedir ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que altere o novo regramento do Selo Biocombustível Social. Um ofício nesse sentido foi encaminhado ontem ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Márcio Cândido Alves.
Editada nesta segunda-feira (30), a Portaria 280/2022 promove a maior mudança nas regras do Selo Social desde sua criação em 2004.
De acordo com o texto, os fabricantes que aderirem ao Selo Social devem destinar 51% de seu faturamento com biodiesel para a aquisição de matérias-primas fornecidas pela agricultura familiar. Antes, o percentual exigido variava conforme a região de origem dos óleos e gorduras utilizados e era calculado com base no valor total gasto com a compra de matérias-primas.
Em etapas
Embora não se oponham a mudança em si – que consideram até benéfica –, a forma como ela foi anunciada causou incômodo entre fabricantes de biodiesel e lideranças da agricultura familiar ouvidas por BiodieselBR. Pelo texto da portaria, as novas regras para compra de matérias-primas da agricultura familiar passam a valer já na próxima safra o que, na prática, garante às usinas menos de seis meses para adequarem suas estratégias de originação.
Conforme BiodieselBR.com havia antecipado a seus leitores, um grupo de entidades representativas do setor de biodiesel e da agricultura familiar uniram forças para pedir ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que altere o novo regramento do Selo Biocombustível Social. Um ofício nesse sentido foi encaminhado ontem ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Márcio Cândido Alves.
Editada nesta segunda-feira (30), a Portaria 280/2022 promove a maior mudança nas regras do Selo Social desde sua criação em 2004.
De acordo com o texto, os fabricantes que aderirem ao Selo Social devem destinar 51% de seu faturamento com biodiesel para a aquisição de matérias-primas fornecidas pela agricultura familiar. Antes, o percentual exigido variava conforme a região de origem dos óleos e gorduras utilizados e era calculado com base no valor total gasto com a compra de matérias-primas.
Em etapas
Embora não se oponham a mudança em si – que consideram até benéfica –, a forma como ela foi anunciada causou incômodo entre fabricantes de biodiesel e lideranças da agricultura familiar ouvidas por BiodieselBR. Pelo texto da portaria, as novas regras para compra de matérias-primas da agricultura familiar passam a valer já na próxima safra o que, na prática, garante às usinas menos de seis meses para adequarem suas estratégias de originação.
É um desafio e tanto. O dado mais recente do MAPA aponta que, em 2020, as usinas compraram 3,7 milhões de toneladas de matérias-primas da agricultura familiar, pelas quais pagaram cerca de R$ 5,94 bilhões.
Segundo o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, os produtores chegaram a propor ao MAPA que houvesse um período de transição, mas foram ignorados. “Estamos falando de um modelo que, apesar de já ter passado por ajustes, estava em vigor já faz 15 anos. Teria que dar um tempo para as usinas fazerem seus novos arranjos produtivos”, reclama apontando que a adequação pode implicar em aumento de custos para as usinas.
No ofício enviado ao ministério, as três principais entidades do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio – e a Unicafes propõem que as metas de compras sejam escalonadas: 40% em 2023. 45% em 2024 e 51% em 2025.
Esta não é a única reclamação. O ofício encaminhado do MAPA também aponta que o texto da Portaria 280/2022: não explica qual será a fonte usada para determinar o faturamento de cada fabricante com biodiesel; inviabiliza a aquisição de animais vivos pelas usinas para o uso do gordura; e falha em indicar qual seria a abrangência geográfica ou a fonte para definir os preços médios que serão praticados.
Vantagens
“A harmonização da metodologia [do Selo] sempre foi defendida pela Abiove”, comenta Daniel explicando que, ao mudar a referência do Selo dos gastos com matérias-primas para os ganhos com a venda de biodiesel, usinas verticalizadas e não verticalizadas passam a receber o mesmo tratamento. “Para uma usina verticaliza a principal matéria-prima é o grão que ela vai esmagar e usar só o óleo, enquanto as demais adquirem já o óleo”, diz. “A nova regra coloca todo mundo na mesma base”, prossegue.
Outro ponto positivo apontado por Daniel e a equiparação dos agricultores da Região Norte aos do Nordeste e Semiárido. A partir de agora, cada real gasto para comprar matérias-primas destes produtores poderá ser contabilizado como R$ 5 na prestação de contas.
“Isso é um fator positivo porque amplia as oportunidades de compra das usinas e valoriza o conceito da localização do agricultor”, explica embora cobre que o mesmo benefício seja estendido aos pequenos produtores da Sudeste e do Centro-Oeste. “Se o ministério entende que é importante ter diversificação regional em relação ao Sul, então deriva estender o multiplicador de cinco para todas as usinas sem exclusividade para as regiões”, comenta.
Em 2020, os estados do Sul concentraram 86,6% das compras do Selo Social. A nova portaria tenta desconcentrar as compras por meio de multiplicadores mais generosos, mas restringe o benefício às usinas do Sudeste e Centro-Oeste que façam compras dentro de suas regiões de origem. Os produtores sugerem acabar com essa restrição.
Uma cópia do ofício enviado ao Ministério da Agricultura pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
