Decreto permite que compras do Selo Social sejam feitas de cerealistas
As usinas de biodiesel vão poder passar a comprar matérias-primas de cerealistas para cumprir as metas estipuladas pelo Selo Social. O sinal verde para a inclusão destes novos agentes como fornecedores do programa gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi dado nessa última sexta-feira (23) com a edição do Decreto 10.527/2020.
O novo texto substitui o Decreto 5.297/2004 que criou efetivamente o Selo Combustível Social. Lançado junto com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) ainda durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Sula, o Selo garantia uma série de benefícios aos fabricantes de biodiesel que adquirissem um percentual de suas matérias-primas de agricultores familiares.
Em sua nova versão, o programa passou a se chamar Selo Biocombustível Social e trocou a “inclusão social” pela “inclusão produtiva” dos agricultores familiares como seu principal objetivo. No restante, as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto pareciam restritas apenas a pequenos detalhes.
