Empresas poderiam organizar as vendas de matérias-primas de agricultores familiares para usinas de biodiesel
As usinas de biodiesel vão poder passar a comprar matérias-primas de cerealistas para cumprir as metas estipuladas pelo Selo Social. O sinal verde para a inclusão destes novos agentes como fornecedores do programa gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi dado nessa última sexta-feira (23) com a edição do Decreto 10.527/2020.
O novo texto substitui o Decreto 5.297/2004 que criou efetivamente o Selo Combustível Social. Lançado junto com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) ainda durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Sula, o Selo garantia uma série de benefícios aos fabricantes de biodiesel que adquirissem um percentual de suas matérias-primas de agricultores familiares.
Em sua nova versão, o programa passou a se chamar Selo Biocombustível Social e trocou a “inclusão social” pela “inclusão produtiva” dos agricultores familiares como seu principal objetivo. No restante, as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto pareciam restritas apenas a pequenos detalhes.
As usinas de biodiesel vão poder passar a comprar matérias-primas de cerealistas para cumprir as metas estipuladas pelo Selo Social. O sinal verde para a inclusão destes novos agentes como fornecedores do programa gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi dado nessa última sexta-feira (23) com a edição do Decreto 10.527/2020.
O novo texto substitui o Decreto 5.297/2004 que criou efetivamente o Selo Combustível Social. Lançado junto com o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) ainda durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Sula, o Selo garantia uma série de benefícios aos fabricantes de biodiesel que adquirissem um percentual de suas matérias-primas de agricultores familiares.
Em sua nova versão, o programa passou a se chamar Selo Biocombustível Social e trocou a “inclusão social” pela “inclusão produtiva” dos agricultores familiares como seu principal objetivo. No restante, as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto pareciam restritas apenas a pequenos detalhes.
Nas entrelinhas
Mas uma mudança importante pode ter acontecido nas entrelinhas.
Segundo BiodieselBR.com apurou com fontes próximas ao assunto, a nova redação permite que cerealistas que adquiram oleaginosas de agricultores familiares que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) possam repassar esses volumes às usinas de biodiesel. Dessa forma, os cerealistas poderiam passar a intermediar a relação entre produtores rurais e fabricantes.
A mudança não está explícita, mas nas entrelinhas do texto. Em seu artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I o novo texto diz:
“I - adquirir da agricultura familiar a matéria-prima para a produção nacional de biodiesel, em parcela igual ou superior ao percentual a ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;”
No decreto de 2004, a passagem equivalente dizia:
“I - adquirir de agricultor familiar, em parcela não inferior a percentual a ser definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, matéria-prima para a produção de biodiesel;”
Essa sutileza permitiria que as compras das usinas não tivessem mais que ser tratadas exclusivamente entre usinas e agricultores familiares ou suas cooperativas. Os cerealistas poderiam atuar intermediando essa relação. A empresa seria obrigada a apresentar a relação das DAPs de seus fornecedores e as notas fiscais comprovando a origem das matérias-primas comercializada.
Desconto menor
Negociar com cerealistas ao invés de diretamente com os agricultores não viria completamente sem custo os fabricantes. As aquisições feitas diretamente com os produtores rurais contam com alíquotas maiores de descontos no PIS/Cofins
No ano passado, o MAPA já tinha tentado incluir os cerealistas como fornecedores do Selo Social, mas acabou recuando da ideia justamente por entender que seria necessária uma alteração no Decreto 5.297/2004
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
