Selo Combustível Social

As ações e estratégias do governo para o selo social – André Machado [AgriBio]


BiodieselBR.com - 12 jul 2012 - 15:19
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As palestras do Congresso Agribio, realizado na semana passada, tiveram início com a apresentação do coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário, André Machado. Com o tema “As ações e estratégias do governo para o Selo”, ele procurou analisar de forma abrangente como o governo federal tem tentando induzir externalidades sociais positivas por meio da indústria de biodiesel.

Para o palestrante, esse é justamente o ponto que destaca o programa brasileiro em relação aos demais programas de produção de biodiesel em andamento no mundo. Embora reconheça que o Selo Combustível Social precisa melhorar, já são milhares de agricultores familiares plantando matéria-prima para as usinas detentoras do benefício.
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Instrução Normativa
As novas regras de funcionamento do selo social virão através de uma nova Instrução Normativa (IN), a ser publicada pelo MDA. Sobre isso, Machado comparou o esforço de redesenhar o benefício com uma carreta carregada de biodiesel que precisa dar um cavalo de pau sem perder o rumo, num programa que ele considerou “um verdadeiro sucesso”.

Segundo ele, apesar do evidente peso da IN, a inclusão social no programa de biodiesel vai muito além das regras contidas na legislação. “As pessoas colocam muito peso na normativa, mas a verdade é que ela não faz a inclusão social sozinha”, resumiu.

Mudanças
De qualquer forma, ele adiantou que serão ajustados os percentuais e os multiplicadores que vigoram sobre a percentagem de matéria-prima que as usinas de biodiesel precisam adquirir de agricultores familiares. Outros fatores também passarão a ser levados em conta pelo ministério, como a compra de máquina e equipamentos, os gastos com pesquisa e ações de qualificação da assistência técnica. Segundo Machado, existe a expectativa que o biodiesel permita que os pequenos produtores possam contar com uma assistência técnica de caráter mais “sistêmico”. Ou seja, que não dê apoio apenas à plantação de oleaginosas, mas inclua todos os outros produtos e atividades conduzidas pelos agricultores.
 
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O ministério também espera tirar mais proveito das informações coletadas pelo Sistema de Gerenciamento de Ações do Biodiesel (Sabido) – uma plataforma virtual que permite ao MDA acompanhar em detalhes as aquisições das indústrias. “Vamos reforçar o uso do sistema para encontrar inconformidades”, disse. Ressaltou, contudo, que o objetivo desse acompanhamento mais detalhado não é causar um engessamento dos percentuais. “Vamos olhar a conjuntura. Se a empresa não conseguir cumprir o percentual mínimo ela vai poder compensar isso no ano seguinte e, também, se ela fizer mais vai poder ficar com créditos”, explicou.

Outro aspecto que deverá ser modificado para dar mais clareza ao programa são as punições. De acordo com Machado, hoje não existe um prazo definido de punição para as empresas que perdem o selo. Com a nova IN a ideia é que seja fixado um período de 12 meses durante os quais a usina punida não poderá entrar com o pedido para ter um novo selo.

Fundo setorial
O palestrante também abordou brevemente a ideia que a Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) incluiu na proposta do novo marco regulatório do biodiesel. A proposta prevê a criação de um fundo setorial que seria usado, entre outras coisas, para apoiar ações de fortalecimento à agricultura familiar. Embora ele entenda essa como uma proposta saudável, antes seria preciso esmiuçá-la melhor. “Eu acho que não podemos abandonar as exigências de fazer contrato de compra entre usinas e agricultores, pois esse é um instrumento importante para que os produtores aprendam a lidar com as exigências da indústria”, ponderou. Ele também defendeu que sejam dados benefícios tributários mais ousados para iniciativas que levem ao aumento na oferta de óleos vegetais em geral – sejam eles usados, ou não, na fabricação de biodiesel –, e que sejam proporcionais à dificuldade de cada projeto.
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Dificuldades: Norte e Nordeste
André Machado também apresentou uma síntese da performance do PNPB no fomento à agricultura familiar nas cincos regiões brasileiras, destacando resultados obtidos até o momento em cada uma delas. Incluindo o número de agricultores e de cooperativas, volume de matéria-prima adquirida e valor total gasto com a inciativa. Nem todos os resultados podem ser considerados positivos. As regiões Sul e Centro Oeste foram as únicas a apresentarem uma evolução consistente em todos os quatro indicadores entre 2008 e 2011. Nas demais é possível destacar os seguintes pontos:

- No Sudeste a quantidade de famílias envolvidas caiu significativamente entre 2010 e 2011;
- Na região Norte além do número de famílias ter diminuído, a quantidade de oleaginosas adquiridas também caiu de forma acentuada;
- O Nordeste foi a região que se saiu pior, com todos os indicadores de 2011 ficando abaixo do ano anterior;

Apesar do resultado ruim no Norte, o palestrante lembrou o potencial de crescimento do plantio de palma de óleo tanto para o abastecimento do mercado de biodiesel quanto para o mercado alimentar. Segundo ele, já existem 649 estabelecimentos da agricultura familiar contratados no contexto do Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma, embora nenhum desses estejam abrigados sob o guarda-chuva do selo social.

Finalizando sua fala, o servidor apontou a necessidade de aproveitar os mecanismos que foram colocados em movimento para fortalecer a capacidade de gestão das cooperativas e dos produtores. Este passo é considerado fundamental para que os agricultores possam se tornar fornecedores mais confiáveis para a indústria e possam ser inseridos de vez em diferentes cadeias produtivas.

Sem entrar muito nos detalhes, ele finalizou sua apresentação informando que o ministério pensa numa fase dois para os Polos de Biodiesel.

Ao longo dos próximos dias BiodieselBR publicará uma série de reportagens com os destaques do Congresso Agribio 2012, o maior evento já realizado no Brasil sobre a inclusão social através do biodiesel.

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
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