Amazônia não pode ficar fora dos programas de etanol e biodiesel

“Esta Comissão tem que ter cuidado para a região Amazônica não ficar de fora de dois grandes projetos econômicos atuais do País”. A declaração é do Governador do Amazonas, Eduardo Braga (foto à esq.), feita na manha de ontem durante a apresentação da política estadual de mudanças climáticas, em audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em parceria com as Comissões de Meio Ambiente e Mista de Mudanças Climáticas. O Governador se referia aos programas nacionais de etanol e biodiesel.

O alerta de Braga foi fundamentado na declaração recente do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephane, de que a cultura de cana-de-açúcar não se estenderá a Amazônia. O governador considerou que o ministro deve ter atendido as pressões do governo norte-americano, que fez críticas a produção brasileira, alegando que o país desmataria a Amazônia para esse fim.

Braga defende que a região utilize as áreas já degradadas para a cultura da cana, mas acredita que será necessário muita mobilização da própria comissão, dos parlamentares e dos governos dos estados da Amazônia para que a região não fique de fora desses projetos.

Braga ressaltou que as culturas para o biodiesel não prejudicarão a floresta e que é possível usar as áreas que foram degradas antes de 1990 com o plantio de pasto. “A pecuária não deu certo na região. A área está lá degradada, abandonada e pode ser usada para a plantação de cana-de açúcar e/ou dendê. Não há quem possa encontrar um argumento contra. Se plantarmos cana em cima de uma área degrada estaremos gerando emprego e renda e prestando serviços ambientais. Vamos ganhar duas vezes: no plantio da cana e nos serviços ambientais”, raciocinou o governador.

Um milhao de hectares

No Amazonas, as áreas degradas somam um milhão de hectares. O governador informou que o estado é o único preparado para a questão dos fundos provenientes de serviços ambientais. ”Identificamos as áreas públicas degradas pelo monitoramento via satélite. Estamos elaborando os perfis de projetos. Colocando estes perfis dentro do BNDES para que empreendedores possam discutir conosco a utilização dessas áreas para biodiesel e etanol. Ou seja, o Amazonas está fazendo seu dever de casa”, disse.

Braga acredita que hoje não dá mais para os estados da Amazônia ficarem dependentes de transferenças líqüidas de fundos oriundos de tributos nacionais. ”É preciso criar fundos que sejam provenientes de serviços ou de compensações ambientais ou ainda das questões de etanol e do biodiesel”, defendeu.

Ele ressaltou, porém, que o Brasil precisa encampar essa luta. “O Itamarati, Ministério do Meio Ambiente precisam ter uma política com relação a essa compensação da floresta preservada porque isso ainda não está no Protocolo de Kioto. Se utilizarmos a capacidade da floresta preservada de seqüestrar carbono e incluirmos essa ação numa nova fase do Protocolo de kioto, isso pode gerar um fundo financeiro que vai resolver o Programa da Amazônia Sustentável (PAS). Programa que até hoje não saiu do papel porque o fundo da SUDAM, que o financiaria, não saiu do papel também”, lembrou o governador.