Análise da Semana: 16.mai.08

Análise Semanal 16.mai.08

O governo federal alterou esta semana o decreto nº 5297, que regulamenta o Selo Combustível Social. A alteração atinge as regiões Norte e Nordeste e possibilita a obtenção do selo pela utilização de qualquer oleaginosa produzida pelos agricultores familiares, ampliando assim o número de opções, que antes se resumiam à mamona e ao dendê. Com essa alteração as usinas ficam liberadas para incentivar os agricultores a plantar a oleaginosa que for mais interessante para os envolvidos.

Essa mudança na lei era solicitada desde o seu surgimento, pois desfavorecia as demais oleaginosas e acabava prejudicando as usinas e os agricultores familiares. Da forma como ficou, a região Norte e Nordeste têm isenção total de impostos para todas as oleaginosas, enquanto nas outras regiões nada muda e estas continuam com isenções parciais de impostos, somente para algumas espécies.

É compreensível que o governo dê mais apoio para as regiões menos desenvolvidas, mas selecionar algumas oleaginosas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é ruim para os agricultores familiares. Se o selo fosse concedido para todas as oleaginosas também nas outras regiões, o governo contribuiria para que os pequenos agricultores pudessem escolher a melhor alternativa de produção juntamente com as usinas. Isso aumentaria o número de agricultores beneficiados.

De qualquer forma, esse é um importante passo dado pelo governo federal na adequação da lei do selo social. O importante é que o setor faça a devida pressão para que mais passos sejam dados.

ANP 41
A ANP divulgou nesta semana o Aviso de Consulta e Audiência Pública, visando buscar informações para a nova redação da Resolução nº 41 de novembro de 2004. A audiência acontecerá no dia 18 de junho, às 14 horas, na sede da ANP no Rio de Janeiro.

A ANP já sugeriu diversas propostas de mudança, dentre as quais uma das mais importantes é a não exigência de registro junto à agência, por parte das usinas de biodiesel que produzam até 30 mil litros por mês para consumo próprio.

Outra proposta é a vistoria obrigatória que a ANP, a partir da vigência da nova Resolução, fará nas usinas antes da emissão da autorização de funcionamento. Na resolução anterior a vistoria das instalações por engenheiros da ANP não era obrigatória.

As mudanças das normas para a produção de biodiesel são um avanço necessário ao setor. Não exigir o registro de produtor daqueles que produzem e consumem seu próprio biodiesel em pequena escala já é alguma coisa. Mas isso não significa que essa produção poderá ser feita sem necessidade de todas as outras autorizações e laudos (ambiental, do corpo de bombeiros, do Ministério do Trabalho, da Receita Federal, da Receita Estadual, da prefeitura).

Está em estudo apenas a eliminação do registro junto à ANP para quem produzir até 30 mil litros mensais para consumo próprio..