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Cátia Franco, de São Paulo
Desde que o governo decidiu inserir o biodiesel na matriz energética nacional – há praticamente uma década –, já foram delineadas uma portaria e quatro resoluções para definir o que, afinal, pode ser chamado de biodiesel no Brasil [veja figura abaixo]. A primeira delas foi a Portaria 255/2003. Publicada em setembro de 2003 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), era mais focada no uso experimental em frotas cativas e tinha por objetivo fornecer subsídios para a elaboração de uma especificação mais abrangente.
Com o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), no final de 2004, veio a Resolução ANP nº 42/2004, destinada a atender misturas de até 2% de biodiesel ao óleo diesel. Ainda estávamos na fase preparatória ao uso obrigatório do biodiesel no país – o que começaria apenas em janeiro de 2008 com o lançamento oficial do B2.
Cerca de dois meses depois da mistura compulsória ter entrado em vigor, em março de 2008, a ANP viu a necessidade de estabelecer limites para alguns componentes do biodiesel, entre eles o enxofre, o teor de água e a viscosidade. Foi assim que nasceu a Resolução ANP nº 19/2008. Essa foi a primeira publicada depois de o PNPB ter se tornado uma iniciativa concreta e, portanto, introduziu diversas novidades em relação às regras anteriores – mais cruas –, entre as quais a exigência de que o produto tivesse sua qualidade atestada por laboratórios devidamente cadastrados e a introdução de limites para características fundamentais como a quantidade de água, de ésteres e de enxofre.
Essa foi a resolução que acompanhou a indústria do biodiesel durante toda a sua fase de consolidação – do B2 à implantação do B5 em janeiro de 2010. A especificação, contudo, ainda precisava de refinamento, o que levou à edição da Resolução nº 14/2012, que trouxe maior controle para aspectos como o ponto de entupimento e limites mais rígidos para o teor de água.
Na verdade, não faltou quem achasse que o limite de 200 pppm de água no biodiesel tinha ido umpouco longe demais. Um mapeamento das especificações elaborado no final do ano passado pelo Ministério de Minas e Energia revelou que o biodiesel brasileiro era o mais seco do mundo.
E com usinas e distribuidores reclamando dos custos e dificuldades em manter o biodiesel dentro da especificação desde a fabricação até o ponto final de consumo, a ANP resolveu convocar a cadeia para uma “conversa”. Foi assim que chegamos à Resolução ANP nº 45/2014, lançada no final de agosto.
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Nova revisão
Ao contrário da norma anterior, a Resolução 45 não pretende balançar o setor. Ela pode ser descrita muito mais como um ajuste fino que tem como meta equalizar os anseios de todos os elos da cadeia. A agência não arredou o pé dos 200 ppm, mas fez concessões: na nova resolução foram criadas margens de tolerância de 50 ppm para os fabricantes e de 150 ppm para as distribuidoras. Na prática, isso eleva o limite do teto do teor de água para 350 ppm nas distribuidoras. Esse ajuste feito com base na filosofia do “nem tanto cá, nem tanto lá” parece ter conseguido deixar relativamente satisfeitos todos os elos da cadeia. “A Resolução ANP 45/2014 atende, em grande parte, as expectativas do setor”, avalia Leonardo Zilio, assessor econômico da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).Até a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) – que tende a ser mais exigente quando a qualidade dos combustíveis entra em pauta – parece estar conformada. “A Fecombustíveis recebe as alterações promovidas pela nova resolução com alguma reserva, uma vez que vêm na contramão da diminuição do teor de água, que é um dos elementos que mais trazem problemas ao revendedor”, diz Ricardo Hashimoto, diretor de postos de rodovia da Fecombustíveis. “Por outro lado, a Fecombustíveis entende que a logística de transporte do biodiesel, sendo predominantemente rodoviária e por longas distâncias, torna impossível o não aumento do seu teor de água”, pondera.
Mais
Se fosse depender da distribuição, a margem seria de 400 ppm. “As distribuidoras esperavam ter 150 ppm para seu elo na cadeia de suprimento, além do que fosse observado ao produtor, visto que os estudos do Sindicom apontavam essa necessidade”, analisa o diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Luciano Libório. No entanto, ele reconhece que “houve avanços importantes com o reconhecimento de uma tolerância [no teor de água] para o distribuidor”.A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) também almejava mais que os 50 ppm concedidos. “O posicionamento colocado pela ANP era o de acompanhar as normas internacionais. Se estávamos buscando as normas internacionais, não precisávamos ser tão rígidos”, pontua Julio Minelli, diretor-superintendente da Aprobio, alegando que as normas internacionais estabelecem um parâmetro para o teor de água em torno de 500 ppm.
Institucionalização
Além de tentar tornar a execução do parâmetro de teor de água mais adequada à realidade – principalmente logística – do setor, essa nova revisão da especificação teve como mérito institucionalizar algumas práticas já recorrentes no setor.Um levantamento realizado pela ANP a partir de dados do biodiesel produzido pelas usinas nos anos de 2013 e 2014 mostrou que a maior parte dos produtores já fabricavam o produto com parâmetros de estabilidade oxidativa e teor de monoglicerídeos além do previsto pela atual norma. Segundo esse estudo da agência, 69% do biodiesel comercializado no mês de maio de 2013 já estava sendo produzido com estabilidade à oxidação superior a 8 horas. Neste ano, a participação do biodiesel produzido com estabilidade à oxidação superior a 8 horas foi de 82%em janeiro e de 79% em fevereiro.
Em relação ao teor de monoacilglicerol, o levantamento da ANP traz índices ainda mais elevados. Em maio do ano passado, 88% do biodiesel comercializado em território nacional já apresentava teor de monoglicerídeos inferior a 0,7% em sua massa – patamar fixado pela nova especificação. Em junho daquele mesmo ano, o percentual já alcançava 95% – índice igualmente registrado em dezembro. Em janeiro e fevereiro de 2014, mais de 80% do biocombustível era fabricado com teor abaixo de 0,7%.
O setor endossa o que o monitoramento efetuado pela agência revelou. “Os fabricantes de biodiesel associados à União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) já vêm praticando teores de monoglicerídeos bem abaixo do novo limite”, atesta o professor Donato Aranda, consultor técnico da entidade. “O biodiesel produzido até então já obedecia a uma qualidade mais rígida, pois em grande parte era fabricado com 0,7%, ou até menos”, afirma Zilio, da Abiove.
Fator sebo
Aproximar a especificação brasileira de outros padrões usados mundo afora e buscar o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do biocombustível foram alguns dos argumentos oficialmente apresentados para justificar uma nova revisão em tão curto espaço de tempo. Mas por trás dessas alegações, existem outras razões igualmente pertinentes.A professora Elizabeth Figueiredo, chefe do Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), opina que, ao menos em parte, a nova especificação disciplina a vida das usinas que trabalham com sebo – a segunda matéria-prima mais importante para a indústria nacional de biodiesel, correspondendo a cerca de 21% do biodiesel fabricado no primeiro semestre deste ano. Como o sebo tem maior quantidade de cadeias saturadas,os monoglicerídeos podem causar turbidez no produto. “Essa impureza aumenta o ponto de névoa e, consequentemente, o ponto de entupimento. A presença de mono e diglicerídeos favorece a formação de emulsões estáveis. Quanto menor sua concentração, mais favorável será a purificação do biodiesel produzido”, afirma a chefe do laboratório do INT.
Ainda de acordo com Elizabeth, há também relatos na literatura de que a presença de elevados teores de monoglicerídeos de cadeia saturada formam um resíduo sólido que se origina de forma espontânea e irreversível. “Acredito que a motivação em reduzir o teor de monoglicerídeos deva-se principalmente ao aumento da participação do sebo na matriz de produção brasileira do biodiesel. Portanto, a decisão foi de caráter preventivo e protetivo”, atribui.
A pesquisadora da Embrapa Agroenergia Itânia Soares também avalia a restrição no teor de monoacilgliceróis efetuada pela agência como uma medida prudente. “Os monoglicerídeos tendem a se aglomerar e formar depósitos, que normalmente entopem bicos injetores”, adverte Itânia, salientando que, dos três contaminantes presentes no biodiesel, os monoglicerídeos eram o que tinham maior teor permitido na especificação – 0,8% contra 0,2% dos di e triglicerídeos.
Fator soja
Assim como o incremento da participação do sebo no mix de matérias- primas utilizadas pelas usinas de biodiesel é apontado como um dos fatores a terem motivado a ANP a reduzir o teor de monoglicerídeos, o uso do óleo de soja na fabricação do biocombustível também é destacado por pesquisadores como uma das razões para outra alteração promovida pela agência: a ampliação do tempo de estabilidade oxidativa, de 6 para 8 horas.Segundo os estudiosos, a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro é particularmente vulnerável à oxidação. “No biodiesel de soja, o grau de insaturação é o maior dentre os óleos utilizados na produção. Isto o torna vulnerável à oxidação, polimerização e geração de goma e borra”, expõe Carlos Yamamoto, coordenador do Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná (Lacaut/UFPR). “O biodiesel de sebo, babaçu ou de palma não sofrem tanto com este problema”, compara.
Yamamoto esclarece que o aumento da estabilidade oxidativa dá mais segurança ao consumidor. “Mesmo com maior teor no diesel, a possibilidade de geração de borra fica dentro de parâmetros aceitáveis”, afirma.
Esse entendimento é endossado pelo pesquisador do Centro de Energias do Instituto de Tecnologia do Paraná (CEN/Tecpar) Bill Costa, que lembra também que a chegada do B7 poderia maximizar um problema latente. “O valor de 8 horas exigido para a estabilidade à oxidação de misturas iguais ou maiores que B7 deve garantir a mesma qualidade exigida para a mistura atualmente adotada”, acredita Costa. “Como estamos aumentando a proporção de biodiesel, espera-se que esta seja mais suscetível à oxidação em função da característica intrínseca da nossa principal matéria-prima. Assim, optou-se por aumentar o valor mínimo da estabilidade à oxidação”, conclui.
Custo
Um biodiesel menos propenso à oxidação é bom para o consumidor, mas acaba acarretando um ônus para o produtor. Afinal, para assegurar uma maior estabilidade à oxidação, é preciso usar quantidades mais elevadas de antioxidantes – um produto que não é nada barato.Embora venha fatalmente a implicar custos de produção mais altos, as usinas não se mostram resistentes a fazer tais investimentos em prol de um biocombustível mais estável à oxidação. “A mudança para 8 horas representa, sim, maiores custos. Apesar disso, a medida teve total apoio da Ubrabio”, diz Aranda.
A Aprobio também compartilha da opinião. “Normalmente, quando se aperta a especificação, gera aumento de custo”, concorda Minelli. A diferença desta vez é que, segundo o diretor da entidade, a ampliação do tempo de estabilidade oxidativa pode efetivamente redundar num biodiesel de maior qualidade, tendo, por assim dizer, uma relação custo-benefício melhor do que o endurecimento do teor de água.