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A negativa do governo em enviar ao Congresso Nacional ainda em 2013 a nova legislação da cadeia produtiva do biodiesel sinaliza um 2014 difícil para o setor, que começa com 25 usinas paradas – cerca de 40% do parque fabril. Mais ou menos o mesmo número de plantas já fecharam suas portas desde o início do Programa Brasileiro de Produção e Uso de Biodiesel, em 2005.
No ano passado o país importou mais de 10 bilhões de litros de diesel, pagando em dezembro R$ 1,86 por litro, enquanto o biodiesel entregue no mesmo mês estava em R$ 1,79, ou mesmo abaixo de R$ 1,71 em alguns casos. A perspectiva é de aumento das importações do óleo fóssil, com as refinarias operando a todo o vapor, em condições limítrofes de segurança e incidentes como os incêndios na Repar, no Paraná, em dezembro, e na Reduc, no Rio de Janeiro, na primeira semana de janeiro, este último gerando prejuízo diário de R$ 500 mil para a Petrobras.
Segundo a Empresa de Planejamento Energético, do Ministério das Minas e Energia, das quatro novas refinarias de derivados de petróleo da estatal, duas devem começar a operar somente em 2015, embora a RNEST, em Pernambuco, tenha previsão de começar a operar no final deste ano. Mas as Premium I e II, no Ceará, entrarão em funcionamento só depois de 2017, pois seus projetos ainda estão “em avaliação”.
O relatório técnico do governo sobre a viabilidade de aumento do mercado de biodiesel, que fundamenta a nova lei, está pronto desde maio de 2012. Revisado em outubro do ano passado, obteve pareceres favoráveis dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, e da Casa Civil. Há quatro meses está na Presidência da República.
Informações de Brasília dão conta de que a área econômica do governo, preocupada com o impacto inflacionário do aumento do mercado do biocombustível, está checando os cálculos das fundações Getúlio Vargas (FGV) e Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, que o apontaram como irrisório.
Ainda em 2010 a FGV mostrara que a alta de preços com o aumento do biocombustível na mistura seria de 0,00021 pontos percentuais no caso do B10 (10% de biodiesel misturados por litro de diesel) e 0,00034 p.p. no do B20.
No ano passado, a Fipe indicou um impacto de 0,034% do atual B5 em relação ao preço do diesel importado, e 0,037% na comparação com o nacional, no período de 2008 a 2011, quando a mistura chegou a 5% por litro. O estudo revela, também, deflação de 0,014% nos preços de 2011 sobre os de 2010, e de 0,005% dos daquele ano sobre os praticados em 2009.
Agora, cálculos da Aprobio mostram que o biocombustível tem contribuído com a redução da inflação. O cotejo dos preços do último trimestre de 2012 com os do último leilão do ano passado mostra uma redução de 23,5%.
No mesmo período, o diesel na refinaria subiu 17,4 %, podendo aumentar mais, pois ainda há uma defasagem de 22,8% entre o preço do óleo importado pela Petrobras e o repassado às distribuidoras. Enquanto isso, o valor da mistura B5, o preço direto ao consumidor, poderia ter sido reajustado em 13,7%, reduzindo o impacto do aumento do diesel.
Com as misturas B7 e B10, a colaboração poderia ser ainda maior, reduzindo dos 13,7% para 12,3% e 10,3%, respectivamente. Se o B7 estivesse em vigor desde o início de 2013, o aumento do diesel não passaria de 14,2%.
* Erasmo Carlos Battistella é presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – Aprobio; diretor-presidente da BSBIOS e presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Canola – Abrascanola