Iluc põe em dúvida vantagens ambientais do biodiesel

Conceito de Mudança Indireta no Uso da Terra (Iluc) coloca em dúvida a imagem
ecologicamente correta dos biocombustíveis

Conceito de Mudança Indireta no Uso da Terra (Iluc) coloca em dúvida a imagem ecologicamente correta dos biocombustíveis

Vinicius Boreki, de Curitiba

O biodiesel vive uma crise de identidade no exterior. Nascido com a imagem de produto ecologicamente amigável, o biocombustível viu suas credenciais sofrerem arranhões em razão de uma nova teoria desenvolvida sobretudo na Europa: a Iluc. Em inglês essa sigla significa Indirect Land Use Change, convencionalmente traduzido como Mudança Indireta no Uso da Terra. Trata-se de um novo conceito que leva em conta não só se as culturas energéticas usadas como fonte do biodiesel avançam sobre áreas de floresta nativa, mas também um cálculo que tenta estimar se a produção dessas matérias-primas deslocou outras culturas para áreas anteriormente preservadas.

Por força da Diretiva de Energias Renováveis, aprovada em 2009, os países da União Europeia (UE) têm até 2020 para garantir que pelo menos 10% de toda a energia que consomem venha de fontes renováveis. Contudo, a história não para por aí. Para serem considerados renováveis, os biocombustíveis precisam reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) em no mínimo 35% quando comparadas às dos combustíveis fósseis que substituem. A partir de 2017, o limite sobe para 50%.

Para os defensores da ideia, a Iluc é a chave não só para permitir uma contabilidade precisa das emissões dos biocombustíveis como para impedir que as culturas energéticas avancem sobre áreas agrícolas que hoje produzem gêneros alimentícios de primeira necessidade. Já para seus críticos – muitos deles, aqui no Brasil – a regra não passa de mais uma barreira protecionista imposta pela União Europeia.

Entre esses últimos está o gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral, para quem a Ilucainda é só uma hipótese. “Não é possível provar se ela ocorre e em que escala, deixando de ser verificável. Dessa forma, torna-se um critério muito subjetivo e passível de se tornar uma barreira comercial”, analisa.

Do outro lado do Atlântico, a Iluc é vista como tentativa de entender melhor todos os desdobramentos ambientais derivados das políticas governamentais deincentivo aos biocombustíveis. “A Iluc é parte da equação para se compreender se os biocombustíveis reduzem a emissão de gases e se devem receber subsídio público”, analisa Nusa Urbancic, gerente de combustíveis limpos da entidade Transport & Environment, com sede na Bélgica. “A política de transporte da União Europeia quer cortar as emissões de CO2. Só com a Iluc podemos entender os impactos, embora seja um princípio incerto”, admite.

O International Food Policy Research Institute (IFPRI), instituição sediada em Washington que atua desenvolvendo soluções para a fome, segue linha de raciocínio semelhante. “É inegável que a conexão entre energia e produção agrícola é um dos desafios e oportunidades do século”, afirma David Laborde, autor de um estudo aprofundado sobre o tema em 2011. “É fundamental que tenhamos meios de avaliar os impactos diretos e indiretos dos biocombustíveis para que as políticas sejam desenhadas da forma mais consistente e coerente”, diz.

Por outro lado, a ActionAid, organização ativista global que luta contra o uso de fontes de primeira geração na produção de biocombustíveis, apresenta uma tese diferente. “Eles [os biocombustíveis] estão forçando as pessoas, geralmente os mais pobres e vulneráveis, a comer menos. Aparentemente, não estão causando mais desmatamento, mas maiores volumes das safras estão sendo- -lhes destinados”, avalia Kristin Sundell, diretora de política e campanhas da ActionAid nos Estados Unidos.

Além desses quesitos, Laborde, do IFPRI, defende que é preciso avaliar os impactos da cadeia produtiva como um todo, incluindo o uso de água na geração do combustível, para se ter a exata noção dos gastos e danos ao meio ambiente. “Estes são assuntos que não podem ser negligenciados”, diz. Ou seja, o biodiesel precisa comprovar que gera menos emissões de CO2 do que os combustíveis fósseis.

Divergências

Até quem defende o conceito reconhece que ele ainda se encontra em desenvolvimento. Várias pesquisas sobre o assunto foram produzidas para tentar compreender os efeitos diretos ou indiretos da produção de biocombustíveis no uso da terra. A principal discussão está nas metodologias desenvolvidas e usadas: quem é contrário à Iluc alega tratar-se de mera hipótese que não pode ser comprovada, enquanto os defensores dizem que o assunto não pode ser ignorado, o que justificaria o fato de assumir algumas prerrogativas em sua metodologia.

Para se ter ideia do peso que a Iluc exerce sobre a credencial verde do biodiesel, chega-se a afirmar que caso as mudanças indiretas sejam contabilizadas, dois terços das vantagens ambientais do biodiesel em relação aos combustíveis fósseis devem ser desconsideradas.

O estudo “Avaliando as consequências da Iluc nas políticas de biocombustíveis europeias”, produzido pelo IFPRI em 2011, aponta um aumento de pelo menos 1,73 milhão de hectares em áreas de plantio para dar conta da demanda pelos biocombustíveis em 2020. “As áreas mais afetadas em extensão serão o Brasil, a América Latina, a Comunidade dos Estados Independentes [que congrega os países que formavam a antiga União Soviética]. A demanda por cana-de-açúcar para o etanol faz do Brasil o país com o maior impacto sentido”, diz o estudo [veja gráfico].

No cenário elaborado pela IFPRI, estima-se que o consumo de combustíveis renováveis nos 27 países-membros da UE possa chegar a 27,2 milhões de toneladas- equivalentes de petróleo em 2020, levando a um consequente aumento na demanda por terras. No pior cenário, essa demanda adicional poderia chegar a 1,8 milhão de hectares. Dessa terra toda, 80% corresponderia à conversão de áreas previamente antropizadas – especialmente pastagens – enquanto os outros 20% viriam da expansão da fronteira agrícola sobre áreas de floresta primitiva (entre 3% e 3,7%) e cerrado (entre 16,3% e 16,5%). Embora, à primeira vista, essa pareça uma relação favorável, segundo a tese central da Iluc isso empurraria as culturas deslocadas para áreas preservadas.

Para ressaltar o grau de incerteza que há nessas estimativas, um consórcio encabeçado pela European Biodiesel Board (EBB) – principal entidade representativa dos fabricantes de biodiesel da Europa – encomendou o estudo “Mudança no Uso da Terra: emissão de gases e a política europeia dos biocombustíveis”, que foi publicado em agosto passado. Nele, as contas da IFPRI foram refeitas usando outra metodologia, o que levou a números bem mais modestos: a demanda por novas terras para manter o mercado europeu abastecido com biocombustíveis seria entre 18% a 70% menor que o inicialmente calculado – na ponta do lápis, isso pode representar uma demanda de quase 1,3 milhão de hectares a menos.

“Os critério da Iluc costumam interpretar que o aumento de produção está relacionado ao desmatamento ou troca de plantio de alimentos por matérias-primas de biocombustíveis. Não se leva em conta a produtividade ou outros fatores relativos à cadeia produtiva de cada localidade”, analisa Cindy Silva Moreira, gerente de projetos da Delta CO2, empresa que desenvolveu um balanço do gás carbônico gerado na indústria de biodiesel brasileira.

Publicada em 2012, essa pesquisa estima os impactos ambientais ligados ao agronegócio, desde o plantio e transporte do grão, passando pela produção até a distribuição do biodiesel. “Não existe uma metodologia que avalie a Iluc de forma precisa. Além disso, por envolver variáveis em vários países, trata-se de uma questão que não pode ser resolvida dentro de uma única fronteira, dificultando a responsabilização”, avalia Cindy.

Protecionismo?

A discussão sobre a Iluc envolve, invariavelmente, a questão do protecionismo econômico. Os brasileiros – e, provavelmente, todos os demais interessados em ingressar no mercado europeu de biodiesel – veem a questão de forma bastante simples. “Da forma como ocorre hoje, a Iluc é uma barreira comercial. Seria melhor que se estabelecessem variáveis concretas, como avaliar áreas des-matadas após um certo período, do que levar em conta uma mera hipótese. Não que seja correto, mas se teria, ao menos, regras claras”, diz Daniel Furlan Amaral, da Abiove.

David Laborde, do IFPRI, acredita que os países europeus não precisam criar mecanismos para implantar impedimentos econômicos, embora admita essa possibilidade. “A Iluc pode ser usada para desenvolver barreiras, mas não se pode afirmar que seja esse o seu objetivo. E isso não vai ocorrer se for avaliada de maneira científica e rigorosa”, diz.

Por outro lado, Nusa Urbancic, da Transport & Environment, aponta que a Iluc não avalia cada continente de forma distinta, impedindo a discriminação geográfica. “Não há diferença entre o acompanhamento do que acontece nos plantios europeus e de fora do continente. Não se pode afirmar que exista uma discriminação por nações”, diz. “Todos os óleos vegetais, como o de colza (mais produzido na Europa), palma (no Sudeste Asiático) ou soja (mais comum na América do Sul), apresentam altos índices Iluc, enquanto o etanol, seja de milho ou cana-de-açúcar, tem números menores”, ressalta.

2ª geração

Uma das soluções apontadas para se reduzir o índice Iluc e diminuir as críticas aos biocombustíveis é aumentar a produtividade de fontes de segunda geração.

Grosso modo, os biocombustíveis de segunda geração são aqueles fabricados a partir de fontes de biomassa que não tenham outro uso mais nobre. Podem ser tanto fontes inteiramente novas – como as microalgas – quanto produtos que hoje são meros rejeitos – caso do óleo de cozinha usado ou, no caso do etanol, o bagaço de cana. Entretanto, apesar desse cenário parecer um conto de fadas para os biocombustíveis, a tecnologia atual não dá conta de suprir a demanda necessária, mesmo na opinião das entidades de fora do Brasil.

“Biocombustíveis de segunda geração e baixo índice Iluc não são necessariamente a mesma coisa. Enquanto a tecnologia da segunda geração não é viável economicamente, podemos aproveitar outras fontes como o óleo de cozinha usado, por exemplo. Isso faz um biocombustível bom e com potencial sustentável”, diz Nusa Urbancic. Amaral, da Abiove, é mais direto: “Não há domínio tecnológico para se produzir biodiesel de fontes avançadas em larga escala, nem no Brasil nem na Europa.”

Laborde também não enxerga cenário positivo para a nova geração. “Nenhuma planta de larga escala está operando e, para que isso ocorra, há necessidade de grandes investimentos. A grande questão é saber se o dinheiro será usado da melhor forma para se atingir os objetivos propostos na política, como a redução de emissões”, diz. “Hoje percebe-se custos muito altos para um ganho que pode não ser o esperado, e talvez fosse melhor investir em pesquisa e desenvolvimento de fontes de terceira geração [plantas desenvolvidas para serem matéria-prima dos biocombustíveis]”, avalia.

Mesmo na falta de um consenso geral sobre os méritos do conceito de Iluc, a questão não pode ser simplesmente ignorada pela cadeia produtiva dos biocombustíveis em nível global. Afinal de contas, um dos fundamentos de toda a indústria está justamente nas supostas vantagens ambientais da produção de biodiesel, o que requer o estudo aprofundado de suas possíveis interferências no meio ambiente, sejam elas diretas ou indiretas.