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Fábio Rodrigues, de São Paulo
No final de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a mais nova edição de seu Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, documento no qual avalia os resultados de diversas ações desenvolvidas pelo governo federal em 2012. O documento acendeu o sinal amarelo ao mostrar que os esforços para que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) funcione como uma ferramenta de inclusão social para a agricultura familiar não estão tendo os resultados esperados.
De acordo com o Plano Plurianual 2012-2015, a meta é que a cadeia do biodiesel inclua 200 mil famílias de pequenos agricultores como fornecedores de oleaginosas. No entanto, desde 2010 o número permanece praticamente estacionado na faixa dos 100 mil e, aos poucos, está se afastando do centro da meta. Em 2012, por exemplo, dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – gestor dos aspectos sociais do programa – indicam que pouco mais de 97,5 agricultores familiares fizerem negócio com usinas de biodiesel. A expectativa era ter chegado a 125 mil.
O relatório do TCU também ressalta que o PNPB não está tendo sucesso em chegar àquele que deveria ser seu público preferencial: os agricultores mais pobres das regiões Norte e Nordeste. No ano passado, essas duas regiões ficaram com pífios 0,7% do total gasto pelas usinas de biodiesel para adquirir matérias- primas da agricultura familiar. Os outros 99,3% foram para agricultores do Sul (72,1%), Centro-Oeste (23,3%) e Sudeste (3,7%).
O documento conclui que “esses resultados comprometem dois dos principais objetivos do programa: a inclusão social e o desenvolvimento regional nas regiões do Norte e Nordeste”. Também recomenda que o MDA formalize as metas para a inclusão social que é esperada com o PNPB – coisa que o ministério tem hesitado em fazer desde os primeiros tempos do programa.