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[CBBR 2026] Mais perto do que longe

MME prevê concluir testes do B20 em março e ter base para decidir o aumento da mistura em maio de 2027; até lá, ANP recomenda esperar

BiodieselBR 14 min de leitura

Pela letra da Lei do Combustível do Futuro, o diesel vendido no Brasil já deveria ter 16% de biodiesel desde março. Não tem. A rampa de um ponto percentual ao ano que vinha sendo prometida esbarrou na exigência de que novos avanços da mistura obrigatória – acima dos atuais 15% – fossem precedidos por testes que atestarão sua viabilidade técnica e que só saíram do papel em julho passado. Sem os resultados, o mandato não pode sair e o setor fica em compasso de espera.

Para uma indústria que antecipou investimentos vultosos de olho nas promessas da lei, a pergunta que mais importa é: quando o governo terá condições de decidir sobre o avanço da mistura?

Para discutir esse assunto, a Conferência BiodieselBR 2026 organizou o painel “Combustível do Futuro: o aumento do teor e a realização dos testes”, com o vice-presidente do Grupo Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt; o secretário nacional substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes; o gerente de divisão do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Renato Romio; a especialista de qualidade de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Letícia Dranka; e a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo. A moderação foi do diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Oleoplan, Leonardo Zilio.

OPEP da energia verde

O painel foi aberto pelo vice-presidente do Grupo Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt, que trouxe um retrato da relevância que o biodiesel tem adquirido no mercado brasileiro. “Não fosse pelo biodiesel, provavelmente teria faltado combustível em março”, garantiu lembrando do solavanco que o abastecimento sofreu no Brasil – e o mundo todo – depois que o Irã passou a fechar a navegação no Estreito de Ormuz em retaliação aos ataques feitos por Estados Unidos e Israel.

Segundo ele, mesmo tendo quase 50% de capacidade ociosa no setor de biodiesel, o Brasil ainda importa quantidades enormes de diesel fóssil – no ano passado foram mais 16,8 bilhões de litros. “É uma situação inadmissível”, assevera. E subiu o tom. “A Lei [do Combustível do Futuro] tem que ser cumprida. (...) Claro que os testes estão sendo feitos, mas a lei não está sendo cumprida”, ponderou.

Com as refinarias brasileiras operando acima de 98% de sua capacidade, o empresário argumenta que não existe uma alternativa que permita reforçar o abastecimento do mercado nacional de forma tão ágil quanto o biodiesel. “Se o governo falar ‘vamos para B17, vamos para B18’, podemos entregar isso rápido (...) deixar o mercado brasileiro abastecido e reduzir o risco”, garantiu acrescentando que considera “uma vergonha” que o país siga estagnado no B15 mesmo “com todo esse potencial” e lembrando que outros países – como a Indonésia – já adotam há algum tempo misturas bem superiores aos 15% que o Brasil vem usando desde agosto de 2025.

Mesmo fora da atual situação emergencial, o biodiesel teria um tempo de resposta mais curto. Segundo Carlos Eduardo, nos últimos cinco anos, a produção de biodiesel aumentou mais de 60%. “Isso é muito mais rápido do que seria possível fazer no setor de refino de petróleo (...) As refinarias brasileiras estão saturadas, se o governo quiser aumentar a oferta de combustíveis seria mais rápido investir em biocombustíveis”, diz ao comentar os novos investimentos que a Petrobras pretende fazer para tentar atingir a autossuficiência em óleo diesel. Ele ressalta ainda que, ao contrário das refinarias que estão altamente concentradas no litoral, as usinas estão espalhadas por todo o território nacional. “Isso diminui o custo logístico”, prossegue.

Para ele, o Brasil teria plena capacidade para se colocar de uma forma mais afirmativa no mercado global. “O Brasil tem capacidade de ser a OPEP da energia verde mundial”, disse. “Temos que pensar grande para nos tornarmos liderança desse mercado o que nos permitiria ter soberania e não sofrer tanto com impactos geopolíticos.”

Nem todos os problemas do setor de biodiesel, contudo, se resumem a percentuais de mistura. Durante sua fala, o executivo da Potencial se queixou do fato de que muitas distribuidoras deixam de retirar os volumes de B100 que haviam contratado num dado bimestre. “Eles rolam, para o mês seguinte, (...) o biodiesel que se comprometeram a comprar comigo”, reclama. Para resolver esse ponto, Carlos Eduardo propôs resgatar um mecanismo que havia na época em que a comercialização de biodiesel era feita por meio de leilões públicos: a homologação dos contratos entre produtores e distribuidoras pela ANP.

E o setor tem capacidade para superar momentos difíceis como quando, durante o governo Bolsonaro, a mistura foi reduzida de 13% para 10% ficando nesse nível por quase dois anos. E havia no Planalto quem defendesse uma redução para 7%. “Se fosse para o B7, acho que não tinha ninguém aqui hoje nessa sala. Todo mundo tinha quebrado”, afirmou apontando que foi a união do setor que impediu o cenário pior de se concretizar.

Lastro técnico

Na sequência, a palavra passou para o secretário nacional substituto do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, cuja fala era uma das mais aguardadas do evento. Afinal de contas, os testes que deverão liberar os novos aumentos da mistura obrigatória estão sob responsabilidade do MME.

O servidor abriu sua participação garantindo que o governo federal não está criando qualquer empecilho para o avanço da mistura. Muito pelo contrário. “Temos todas as razões para avançar com o aumento de mistura”, assegurou. “Mas precisamos fazer isso nos termos da Lei do Combustível do Futuro”, complementou.

Marlon, contudo, ressaltou que o trabalho que está sendo conduzido pelo subcomitê instituído para desenhar e tocar o plano de testes de novas misturas não é pequeno compreendendo uma série exaustiva de ensaios físico-químicos e outra de ensaios mecânicos que busca representar toda a variedade da frota veicular circulante no Brasil. “Esse é o maior investimento que o setor de biodiesel já fez no Brasil”, resumiu acrescentando ainda que foi preciso absorver um atraso de quase dois meses no fornecimento dos combustíveis que serão usados nesses trabalhos.

Para dar uma ideia do nível de sofisticação do que está sendo feito no Brasil, Marlon aponta que, ao ser apresentadas ao plano de testes, a principal especialista em biodiesel da ASTM International – Teresa Allerman – disse que se trata de “um case completo de avaliação técnica nunca antes realizado no mundo”. E ponderou que garantir rigor nos testes vai evitar que, mais na frente, o biodiesel volte a ser alvo de críticas. “Todas as vezes que o CNPE decidiu por um aumento de mistura [de biodiesel], nós fomos interpelados, desde as redes sociais do ministro até judicialmente”, lembrou. Foi o lastro técnico que, segundo ele, garantiu que nenhuma decisão fosse revertida.

E, apesar dessa complexidade, os trabalhos estão avançando bem. Segundo Marlon, na semana anterior à Conferência BiodieselBR 2026, 60% dos ensaios físico-químicos já haviam sido executados. Já na frente dos ensaios mecânicos – que foram iniciados em 16 de setembro – 9 de 15 motores que deverão ser testados já haviam sido comissionados.

A partir do que qualificou como “estimativas bastante conservadoras”, os testes devem estar concluídos ainda no primeiro trimestre do próximo ano. “A gente entende que dá para terminar os testes em março”, afirmou. Depois disso, haveria um mês para fechar os relatórios, de modo que, até maio de 2027, o governo terá tudo o que precisa para avaliar a implementação dos novos teores.

Questionado sobre a possibilidade do governo pular o B16 e partir direto para o B17 – atendendo aos anseios do setor produtivo –, Marlon disse que o governo não pode pular etapas. Entretanto, ele pontuou que o contexto atual de crise geopolítica e preços elevados da energia deve facilitar a decisão sobre o impacto da mistura. “Falta só o componente da demonstração da viabilidade técnica”, disse.

Além disso, destacou que, no último dia 06, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um conjunto de diretrizes para a elaboração do futuro mapa do caminho para a transição gradual rumo ao fim dos combustíveis fósseis – documento que vai orientar como o Brasil irá zerar o consumo de fontes fósseis em sua matriz energética e substituí-los por renováveis. De acordo com Marlon, isso vai abrir novas oportunidades para o setor de biodiesel. “Não é nem um convite, mas uma convocação. Preparem propostas para definir a contribuição do biodiesel no mapa do caminho brasileiro”, conclamou.

Marlon discordou do palestrante que o antecedeu – Carlos Eduardo Hammerschmidt, da Potencial – num ponto: “Acho que ele tem razão em tudo que ele está falando, exceto na questão do não cumprimento da lei. A lei está sendo cumprida. Ela está sendo cumprida porque ela condicionou esse cronograma à constatação da viabilidade técnica que vai ser feita mediante os testes”, rebateu, garantindo que a conta das importações evitadas estará na mesa do CNPE. “Cada metro cúbico de biodiesel elimina a necessidade da subvenção de um metro cúbico de diesel”, encerrou.

Caixa de transmissão

O gerente de divisão do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Renato Romio, disse que os testes não foram desenhados apenas pelo instituto. Engenheiro mecânico de formação, ele recorreu à imagem de uma caixa de transmissão para explicar o trabalho que está sendo realizado. “São diversas engrenagens, a primeira começou a girar lá na Lei do Combustível do Futuro (...) e a última será no CNPE com a aprovação [das misturas]. Agora, a engrenagem do CNPE não vai virar se todas as outras não virarem”.

Segundo Romio, o primeiro motor já rodou com B15 e está no meio do teste com B20, que deve terminar em uma ou duas semanas. Mas ele pediu calma. “Aí o pessoal fala: ‘opa, então está quase acabando’. Não, a gente tem que rodar todos os motores, todos os veículos, para a gente poder sentar e tirar as conclusões. Não dá para a gente pegar casos isolados”, alertou apontando que os testes incluem uma composição variada de motores e veículos para permitir ter uma ideia mais clara sobre os possíveis impactos do biodiesel em diferentes aplicações.

Durante sua participação, Romio jogou água fria na ideia de usar resultados parciais para justificar teores intermediários. “O nosso teste aqui é B15 e B20. Nós precisamos completar até o B20 para comparar com o B15. Não tem meio do caminho”, explicou. “A gente não tem os resultados para B16, B17, B18”, diz. E alertou para o risco de “dar um passo maior do que a perna”. “Se fizermos isso corremos o risco de ter que voltar para trás e isso seria uma coisa terrível. Temos que avançar com cuidado”, pondera.

O professor também antecipou também que os resultados podem exigir mudanças na especificação do biodiesel. “Eu não faço só esses testes, faço testes com teores mais altos. E algumas coisas relacionadas com filtração, monoglicerídeos, eu identifiquei nesses testes e acaba prejudicando o desempenho. Então, talvez, os pontos de especificação tenham que evoluir”.

Na rodada final, contou que “os produtores estão financiando grande parte desses testes” e que todos estão “correndo bastante”. E deixou como conselho que os produtores reforcem suas práticas de qualidade: “Filtrem o produto, não deixem o motor filtrar. (...) Nós temos um produto muito bom no mercado, precisamos cuidar dele”, reforça.

Tempos e movimentos

A representante da indústria automotiva no debate foi a especialista de qualidade de combustíveis da AEA, Letícia Dranka, que elogiou a transparência adotada nos testes com reuniões quinzenais para mostrar o andamento do protocolo. “É muito bacana estar aqui esse ano, vendo esse protocolo sendo implementado e, mais do que isso, sendo reconhecido internacionalmente”, disse destacando que o caso brasileiro é único. “A gente tem desafios logísticos e uma variedade de matérias-primas”, aponta.

Para ela, o diferencial do protocolo que foi elaborado pelo subcomitê de misturas são os “testes em campo”. “Isso é algo pelo qual a indústria automotiva sempre se bateu”, disse antecipando que a AEA já conta com um grupo de trabalho para começar a discutir teores de biodiesel acima dos 25% preconizados pela Lei do Combustível do Futuro.

Letícia ressalta que este não é um trabalho que se encerra com a conclusão dos testes. Ainda será necessário pegar “todos esses subsídios técnicos” para criar uma regulamentação sólida, o que pode abrir oportunidades. “Se isso for feito de forma adequada, podemos ser o benchmarking para o restante do mundo”, afirmou.

Sobre a qualidade do biodiesel, a especialista destacou a evolução do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio). “Ele teve uma melhora absurda do primeiro para o segundo ciclo”, reconheceu indicando que, somados aos testes, há “um conforto maior da parte do setor automotivo para evoluções no percentual”. Mas há limites. “A gente pode virar B16 no mês que vem? Eu acho que tem que casar tempos e movimentos”, respondeu, defendendo acompanhar o andamento dos ensaios mecânicos e físico-químicos antes de decidir “acelerar ou não”.

Letícia lembrou que os testes são fundamentais, mas não resolvem tudo. E que é preciso melhorar a infraestrutura de transporte e de armazenamento. “O produto sai da usina maravilhoso. Mas a gente tem que garantir que ele chegue maravilhoso no consumidor final”, resumiu.

Reputação compartilhada

Durante sua apresentação, a diretora da ANP, Symone Araújo, recordou aos presentes do “sistemático ataque à reputação do biodiesel” de alguns anos atrás quando uma “enxurrada de reclamações” sobre o óleo diesel B, sempre relacionada ao aumento da mistura, era encaminhada aos canais da agência. Para a servidora, ANP e MME foram afetados também por esse episódio. “É certo que nós dividimos a reputação do setor, porque nós dividimos a responsabilidade pela qualidade do combustível.”

Ao recordar a “enxurrada de reclamações” sobre o diesel B que a ANP recebia em 2022, sempre associadas ao aumento da mistura, a diretora concluiu que a agência, o ministério e quem conduz os testes dividem com o setor a reputação do combustível. “É certo que nós dividimos a reputação do setor, porque nós dividimos a reputação da qualidade do combustível.”

O contra-ataque foi sendo construído com uma série de medidas que incluem novas regras de qualidade tanto para o biodiesel (2023) quanto para o óleo diesel (2024) que deram ao país, nas palavras da diretora da ANP “a especificação mais rigorosa do mundo”. “Isso nos dá absoluta tranquilidade para debater o aumento da mistura”, pontua.

Também foi fundamental a implementação do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) em 2024 para monitorar a qualidade do biodiesel. O programa completou seu segundo ciclo e mostra avanços relevantes na qualidade do produto. A diretora da ANP antecipou ao público que os avanços serão discutidos num evento que será realizado em 01 de dezembro. “Os resultados desse segundo ciclo já demonstram que a gente reduziu mais da metade das não conformidades observadas no primeiro ciclo”, adiantou.

Para o próximo ano, Symone espera poder publicar uma lista dos bons produtores de biodiesel. “Eu acho que todos aqui presentes trabalham diuturnamente para figurar nessa lista, que vai ser exatamente o reconhecimento do contínuo trabalho que tem sido feito pelo setor”, concluiu.

Essa construção tem uma continuidade no atual programa de testes do qual a ANP participa primeiramente certificando os combustíveis utilizados. Além disso, a ANP quer tirar proveito dos resultados para orientar novos avanços na regulação do setor. Para isso, a agência vem acompanhando um grupo de ensaios ligados a parâmetros relevantes para a especificação – contaminação total, massa específica, viscosidade, destilação e teor de água – do B100, do diesel A e das misturas. “As misturas mais altas seguem cumprindo as especificações? Essa é a pergunta que a ANP pretende responder”, resumiu Symone.

Por esse motivo, Symone recomenda paciência aos fabricantes. “Se a ANP pudesse dar um conselho, eu diria para aguardarem até o primeiro semestre do ano que vem. Quando os testes estiverem concluídos, quando o Ministério de Minas e Energia tiver na sua mão as evidências técnicas, quando a ANP puder com mais segurança dizer acerca da necessidade, ou não, de alterar as especificações”, prossegue.  

Além desse foco, a ANP também atua na fiscalização do setor. Nesse ponto, Symone explicou que a agência vem se movendo para ter mais agilidade. Em agosto, foi aberta uma consulta pública para permitir que sua equipe passe a ter acesso às notas fiscais eletrônicas da comercialização do biodiesel. Pelo novo modelo, a agência teria acesso – quase em tempo real – aos dados sobre a movimentação do produto entre usinas e distribuidoras, a tempo de tomar medidas caso surgissem inconsistência nos números.

Hoje, as informações chegam com, pelo menos, 45 dias de atraso, o que inviabiliza ações mais assertivas por parte da agência. “Ter acesso às notas fiscais vai nos dar respostas relativas ao cumprimento do mandato”, encerra.

BiodieselBR.com

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