PNPB II: proposta para um novo marco regulatório

Casa Civil recebe proposta para um novo marco regulatório do setor de biodiesel

Fábio Rodrigues, de São Paulo

Na tarde do dia 8 de dezembro, representantes do setor de biodiesel e da Frente Parlamentar do Biodiesel participaram de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para falar sobre o novo marco regulatório.

Na ocasião, a ministra recebeu das mãos do deputado federal Jerônimo Goergen – presidente da frente parlamentar – um documento com as propostas do setor produtivo. A principal demanda é o estabelecimento de um novo cronograma de ampliações na mistura obrigatória, sendo a meta do setor produtivo chegar até 2020 com a adição de 20% de biodiesel no óleo diesel mineral.

O atual marco regulatório do setor estabelecia que a mistura de 5% deveria vir apenas em 2013, mas investimentos robustos no setor produtivo permitiram que essa meta fosse atingida já em janeiro de 2010. Desde então, o empresariado do segmento vem pressionado o governo federal para abrir mais espaço para o crescimento da indústria.

Atualmente a capacidade instalada autorizada das usinas brasileiras de biodiesel está em 6,7 bilhões de litros por ano para uma demanda que, em 2011, foi de 2,66 bilhões de litros. Esses valores têm provocado quedas nos índices de ocupação, que atualmente estão na casa dos 40%. Apesar deste índice preocupante, o preço do biodiesel, especialmente nos lotes para quem possui o selo, não tem apresentado variações significativas.

O governo já informou que o novo marco deve vir depois da implantação de ajustes em vários aspectos do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). As correções mais esperadas estão no Selo Combustível Social e na sistemática de leilões.