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Frente parlamentar: o lobby do bem


Edição de Out / Nov de 2011 - 15 out 2011 - 11:15 - Última atualização em: 25 jan 2012 - 17:37
Assim como em outras áreas, na conquista de apoio parlamentar o biodiesel também está engatinhando. Mas há novidades para as bandeiras do setor: já existe um grupo de trabalho permanente e, agora, fala-se na criação de uma frente parlamentar. O que isso poderá trazer de bom?

Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba

Todo grande setor de negócios tem interesses a defender junto ao governo. Não é nada raro que, para um determinado ramo prosperar, seja preciso a aprovação de regras favoráveis a seu desenvolvimento ou a derrubada de obstáculos ao crescimento das atividades. Para tudo isso, ter apoio em Brasília é fundamental. Embora a palavra “lobby” ainda soe ruim aos ouvidos de muitos brasileiros, é importante saber que a atividade de pressão política não é apenas lícita: é parte fundamental da democracia.

Se alguém ainda duvida de quanto é importante ter a seu lado um grupo de parlamentares alinhado com seus interesses, basta pensar por um minuto na discussão que galvanizou Brasília durante esses últimos meses: as mudanças no Código Florestal brasileiro. O que seria dos ecologistas se não tivessem a seu lado uma bancada ambientalista forte o suficiente para expressar suas preocupações? É possível que boa parte da legislação que protege a vegetação nas margens dos rios e de outras áreas de preservação permanente tivesse sido derrubada.

E, por outro lado, como os fazendeiros teriam conseguido aprovar mudanças que consideram fundamentais se não fosse a força da bancada ruralista no Congresso Nacional? Segundo os proprietários rurais, muitos deles seriam jogados na ilegalidade por não terem condições de cumprirem com uma legislação ambiental que, na opinião deles, é rigorosa demais. Pode até parecer simplista, mas é exatamente dessa forma que interesses legítimos são defendidos em Brasília e em praticamente qualquer outra capital do planeta.

Não é novidade que o setor do biodiesel brasileiro ainda está começando a se organizar. Com apenas seis anos de idade, não seria nem razoável esperar que ele estivesse tão maduro quanto braços mais consolidados da economia. Uma das tarefas que a indústria tem pela frente é justamente a de atrair para suas bandeiras um grupo de representantes que seja capaz de propor leis, mediar negociações e impedir entraves para o desenvolvimento dos negócios. Nada disso é proibido. Pelo contrário: sabe-se que a maior parte dos grupos de interesse atua nesse sentido. E quem faz isso, só tem a ganhar.

“Falar em lobby no Brasil ainda passa uma impressão ruim porque a atividade, por aqui, não é regulamentada”, afirma a doutora em ciência política pela Universidade de Campinas (Unicamp), Márcia Jardim. Ela conta que, nos Estados Unidos, o lobby é negociado e feito às claras. “A reforma política que está sendo debatida no Congresso é uma ótima oportunidade de tirarmos esse assunto da gaveta e fazermos a regulamentação”, diz.

Claro que tudo tem de ser feito abertamente e dentro das regras. Uma delas, por exemplo, diz que não se pode esperar que os parlamentares atuem em favor de uma causa simplesmente porque têm interesse financeiro no negócio. Ou seja, embora a lei brasileira permita que empresas doem dinheiro para seus candidatos prediletos, existe um entendimento de que essa relação seja bem mais do que uma simples “troca”. É perfeitamente legítimo que o setor apoie candidatos com os quais tenha laços de afinidade na esperança de que ele defenda pontos de vista de seu interesse, mas isso nunca deve equivaler à “compra” incondicional de apoio.

Um levantamento feito por BiodieselBR mostra que o setor tem se engajado no financiamento de campanhas, embora o movimento ainda seja bastante tímido, pelo menos por enquanto. Na eleição de 2010, a primeira eleição geral desde o advento do B2, as indústrias do ramo doaram R$ 33,7 milhões para candidatos país afora. De cara, parece bastante. Só que nada menos de R$ 30 milhões saíram dos cofres da JBS, gigante do setor de carnes que tem apenas uma pequena parcela de seus investimentos na área de biocombustível. Isso torna pouco provável que o biodiesel tenha algo a ver com essas doações. Sobram R$ 3,6 milhões, montante relativamente pequeno quando comparado ao de outros setores.

Representação

Não é pela falta de financiamento, porém, que o setor vai ficar sem representação. No momento, há duas tentativas de mobilizar senadores e deputados federais em torno da causa. A primeira delas surgiu dentro da Frente Parlamentar Ambientalista e é liderada pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que preside o Grupo de Trabalho de Energias Renováveis e Biocombustíveis.

Segundo o deputado, seu grupo tem interesse em reduzir a quantidade de combustível fóssil usado no país e o biodiesel é uma forma de conseguir isso. Considerando que ele consiga efetivamente mobilizar a Frente Parlamentar Ambientalista como um todo, o grupo liderado pelo tucano paulista reúne poder de fogo considerável – uma centena parlamentares está mobilizada em torno das bandeiras da frente. “Somos um grupo de parlamentares que mantém contato permanente com a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel). E adotamos as lutas do setor”, diz ele.

Entre as propostas defendidas pelo grupo estão: o aumento no uso de biodiesel, um novo marco regulatório e a aprovação do biodiesel metropolitano (o uso obrigatório do B20 nas frotas de ônibus das maiores cidades do país). “Nosso maior problema é o de convencer os demais parlamentares de que o país vai continuar precisando investir em biocombustíveis mesmo depois da chegada do pré-sal. Temos de mostrar para eles que o biodiesel não é inimigo do pré-sal, mas complementar”, afirma Thames.

Mais recentemente, surgiu a ideia de criar uma frente parlamentar do biodiesel. A proposta tem sido fomentada pela Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e já conta com a simpatia de alguns parlamentares em Brasília. Em agosto, durante uma reunião com representantes da associação, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) garantiu que o setor ganharia uma frente de apoio – ele se propôs a fazer a articulação e comandar o processo –, que já dá os seus primeiros passos pelos gabinetes da capital federal. “A ideia vem tendo uma acolhida muito boa entre os parlamentares. A sinalização tem sido muito favorável”, disse o deputado em recente entrevista a BiodieselBR.

“Nossa entidade é preocupada com os produtores e quer fazer essa ponte com Brasília. Para isso, estamos estabelecendo a frente parlamentar”, afirma o empresário Erasmo Carlos Battistella, presidente do conselho da Aprobio. “Não queremos apenas aumentar o grau de mistura do biodiesel. Precisamos nos preocupar com uma série de questões, com a cadeia toda do biodiesel”, afirma Battistella. Ele concorda, inclusive, com a visão de Thame: o principal problema é fazer com que os deputados e senadores percebam que o petróleo do pré-sal não é e nem pode ser a única aposta do Brasil em termos de energia para o século 21.

Como funciona?

Mas, afinal, o que é e para que serve uma frente parlamentar? Em Brasília, há diversos exemplos do gênero. Só na Câmara dos Deputados, neste momento, há 95 bancadas registradas – sem contar as que atuam informalmente. Algumas são gigantes e defendem interesses amplos – caso da poderosa bancada ruralista, da frente ambientalista ou da bancada municipalista. Outras podem ser criadas com propósitos mais bem definidos, como, por exemplo, a “Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul”, criada para exigir agilidade nas obras de duplicação do trecho desta estrada entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na maior parte dos casos, as bancadas são suprapartidárias, ou seja, reúnem representantes de vários partidos que, independentemente de sua legenda, têm interesses em comum. Quase sempre, as bancadas são pouco visíveis, aparecendo apenas quando há algum projeto ligado àquele interesse. Mas o funcionamento de uma bancada é bem mais amplo.

“A atividade de uma frente parlamentar pode variar bastante”, afirma Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Apoiar projetos é só uma das possibilidades. É possível, também, barrar propostas que sejam contrárias ao interesse de um grupo”, conta. O exemplo, aqui, seria o caso da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de áreas rurais nas quais seja encontrado trabalho escravo. Como os ruralistas sabem o quanto seria desgastante votar abertamente contra esse projeto, eles têm se empenhado em mantê-lo fora de pauta.

O Diap é uma instituição ligada a sindicatos que se especializou em fazer o acompanhamento do trabalho dos parlamentares em Brasília. É, por sua vez, ela própria uma instituição que faz lobby: pressiona os congressistas a votar de acordo com o interesse dos trabalhadores em determinados casos. Nos anos 80, por exemplo, o departamento acompanhou todo o trabalho dos constituintes e publicou um guia com “notas” para cada parlamentar de acordo com suas votações em temas polêmicos.

“O importante é perceber que, muitas vezes, as bancadas são mais fortes do que partidos. No caso do Código Florestal, por exemplo, havia uma aposta de que os congressistas iam se comportar de acordo com a orientação partidária”, afirma Verlaine. “Não foi o que aconteceu. A participação nos grupos de interesses acabou pesando mais”, completa.

E quando acontece de haver dois ou mais grupos de defesa de uma mesma causa, com pontos de vista possivelmente diferentes, como pode ocorrer no caso do biodiesel? Verlaine diz que isso não deve necessariamente enfraquecer o movimento em favor das bandeiras. Tudo vai depender, diz ele, de os grupos não serem antagônicos. “É preciso estabelecer uma agenda de pontos principais que sejam considerados importantes por todos. Nesse caso, não há perdas”, diz.

Políticas

Por enquanto, porém, o trabalho ainda está no começo e a principal tarefa do setor parece ser a de convencer um número razoável de parlamentares de que o biodiesel é importante o bastante para merecer um maior engajamento político. Nesse ponto, Battistella está confiante. “Temos muita coisa para mostrar. O programa do biodiesel tem um aspecto ambiental importante, sem contar o trabalho social, de criação de empregos e distribuição de renda”, opina. “Vamos mostrar que o programa é positivo”, garante.

Quando a ideia se concretizar e a bancada do biodiesel sair mesmo do papel, será um avanço. Vai ser uma maneira a mais de dar um novo gás nas políticas do setor e reforçar o interesse que o governo federal tem demonstrado desde a criação do programa do biodiesel, permitindo que as indústrias aprovem legislações cada vez mais favoráveis ao bom andamento do ramo. Não é pouca coisa.