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Inclusão: fracasso social


Edição de Out / Nov 2011 - 22 dez 2011 - 12:56 - Última atualização em: 25 jan 2012 - 17:37
MDA segue fazendo trapalhadas e a Petrobras, sozinha, é responsável por quase a metade de toda a inclusão social do biodiesel
Fábio Rodrigues, de São Paulo

A inclusão social sempre foi o calcanhar de Aquiles do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Quando o programa foi lançado pelo governo Lula, em dezembro de 2004, havia enorme expectativa de que a indústria do biodiesel e a agricultura familiar desenvolveriam uma relação simbiótica que levaria à criação de mais emprego e renda em regiões particularmente empobrecidas do campo brasileiro. Os resultados nunca se materializaram como esperado, mas, agora, dados revisados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que eles foram ainda mais raquíticos do que se suspeitava.

Até recentemente, a informação oficial era que 63.595 famílias agricultoras haviam produzido matéria- prima para o PNPB em 2006 – o próprio MDA encaminhou esse número a BiodieselBR por ocasião da elaboração do Anuário da Indústria do Biodiesel de 2004-2009. Agora, um novo documento chamado Balanço do Selo Combustível Social (que se encontra disponível no website do ministério) reduziu o número oficial de famílias beneficiadas pelo Selo Combustível Social em 2006 para 40.595. São 23 mil agricultores familiares a menos!

O que surpreende nessa história foi a forma discreta como o MDA realizou a modificação. O novo documento não possui qualquer aviso ou nota de que os números foram revistos para baixo – muito menos de qual foi o tamanho dessa alteração.

Onde está o erro?

Questionado, o MDA explicou a BiodieselBR que a modificação teve uma série de razões. Começando com a aceitação nos primeiros anos do programa de algumas famílias com a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) vencida. Mas estar com a DAP em dia sempre foi uma exigência sine qua non para que um agricultor pudesse entrar na conta. Outro grande problema foi a forma pouco criteriosa como os dados das cooperativas foram incluídos. O número antigo contava o total de famílias que faziam parte de uma cooperativa, independente de terem trabalhado com alguma usina de biodiesel. Esse erro primário foi corrigido, segundo o MDA.

De acordo com o ministério, os erros só foram percebidos quando as ferramentas usadas para monitorar os resultados foram aprimoradas. De 2005 a 2007, eram usadas planilhas padronizadas para fazer as contas. Em 2008, esse sistema foi substituído por um banco de dados relativamente simples, até que, no ano passado, o acompanhamento começou a ser feito em uma plataforma que permite às cooperativas e usinas enviarem suas informações online para o ministério.

O estranho nisso é que as alterações se concentraram quase apenas no ano de 2006. Em 2005 a redução foi de 80 famílias e, em 2007, nenhum agricultor foi excluído. Nas palavras de Marco Antonio Viana Leite, coordenador geral de biocombustíveis do MDA, os erros se concentraram em 2006 porque os primeiros arranjos comerciais entre usinas detentoras do Selo Combustível Social e cooperativas datariam daquele ano, o que teria levado a um grau maior de inconformidade nos dados.

Mas, olhando para o histórico do programa, havia apenas seis usinas com selo em 2006, e em 2007 a quantidade saltou para 18.

Viana Leite reconhece que não foi publicada nenhuma nota técnica sobre o assunto, “por entender que a correção metodológica faz parte de um processo de aperfeiçoamento na ferramenta de monitoria, que é dinâmica”. Ou seja, os números podem mudar novamente sem que ninguém seja avisado.

Fator Petrobras

Os números da agricultura familiar no biodiesel sempre foram uma fonte de constrangimento para o MDA pelo fato de os resultados terem andando de marcha-ré depois de 2006. Entre 2007 e 2008 a quantidade de famílias envolvidas caiu vertiginosamente. O programa só voltou aos eixos em 2009, com a chegada da Petrobras Biocombustível (PBio). No ano passado, a quantidade de famílias envolvidas superou a marca de 100 mil. Mesmo sendo metade do que se esperava inicialmente, isso não deixa de ser um alento.

O que mostra a falta de estímulo para que esse mecanismo realmente funcione é o quanto os resultados dependem da ação da PBio.

Considerando as informações divulgadas pela estatal, as três usinas controladas por ela tem cadastrado 73 mil agricultores familiares. No entanto a PBio ardilosamente informou apenas os números de cadastrados, não de agricultores efetivamente incluídos. Assim a real participação da PBio, deve ser menor. BiodieselBR apurou que a participação da estatal na inclusão social representa quase a metade das 100.371 famílias que o MDA contabilizou em 2010. Sem a ação da empresa controlada pelo governo, os números do Selo Combustível Social seriam desastrosos, com apenas cerca da metade do número de famílias incluídas em 2010.

O Brasil possui 67 usinas de biodiesel autorizadas pela ANP, 35 das quais possuem o Selo Combustível Social que garante benefícios para as empresas que comprem parte de sua matéria-prima de agricultores familiares. As três unidades da PBio somam uma capacidade produtiva de 434 milhões de litros de biodiesel por ano – aproximadamente 7% da capacidade produtiva total do Brasil, que está em 6,4 bilhões de litros. Ainda assim, a estatal é responsável por quase 50% das famílias incluídas do programa. Não é de espantar que a subsidiária da Petrobras tenha amargado prejuízos de R$ 92 milhões em 2009 e R$ 110 milhões em 2010. Diante desses dados, você diria que o biodiesel está promovendo a inclusão social de forma sustentável?