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O programa brasileiro de biodiesel e os agricultores familiares


Edição de Fev / Mar de 2011 - 03 mar 2011 - 13:31 - Última atualização em: 22 dez 2011 - 11:11
Marcus Vinicius Alves Finco
Universidade Federal de Tocantins (UFT)
PhD em Economia Agrícola pela Universitaet Hohenheim
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1. Introdução

A preocupação quanto a problemas ambientais como a degradação e exaustão dos recursos naturais tem levado governos e cientistas a identificar alternativas e buscar soluções para mitigar tais problemas. É neste contexto que desde o início do século 21 um debate internacional ganhou fôlego e está presente na maior parte das conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável, a saber: biocombustíveis, seus prós e contras. Um dos maiores benefícios da utilização de biocombustíveis é o potencial que os mesmos possuem para aliviar a condição de pobreza rural ao incluir agricultores marginalizados na cadeia produtiva.

Foi com base nesta discussão que, em 2004, o governo brasileiro lançou o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), o qual foi construído sob um cenário de preços elevados do petróleo, de uma crescente demanda mundial por combustíveis de fontes renováveis, e pelas vantagens comparativas do país em recursos naturais. Contudo, após seis anos da implantação do PNPB, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstram que o biodiesel no Brasil, a nível macro, está sendo produzido principalmente através da soja e gordura animal, os quais são, na maioria dos casos, produzidos por agricultores de grande escala. Os impactos do PNPB a um nível micro, no entanto, são incertos, especialmente em relação à efetividade da meta da inclusão social; isto é, há incerteza sobre se as famílias rurais pobres estão sendo, de fato, incluídas na cadeia do biodiesel. A inclusão social pode ser compreendida como um processo que visa oferecer oportunidades de acesso a bens e serviços para as pessoas mais excluídas dentro de um sistema e, portanto, que beneficia a todos, e não apenas aqueles em melhores condições. Diante do exposto, o presente estudo busca avaliar as relações entre a produção de sementes oleaginosas e a inclusão social de agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel.


2. Área de estudo: Estado do Tocantins

O Tocantins está localizado na Região Norte do Brasil, em uma área conhecida como Amazônia Legal, e está situado em uma zona de transição, apresentando clima e vegetação da floresta amazônica (15% do território) e cerrado (85% do território). Esta área de transição, chamada zona de ecótono, é o lar de comunidades tradicionais e inclui rica biodiversidade, a qual é responsável por inúmeros serviços ambientais. Por esta razão, estudos científicos e pesquisas na área são extremamente importantes. Com base nisso, e a fim de obter as informações adequadas e relevantes para a pesquisa, uma macrorregião de estudo foi selecionada na parte sudoeste do Estado do Tocantins, como se pode verificar na Figura 1.

Além da macrorregião, duas sub-regiões de estudo foram selecionadas. Cada sub-região de estudo compreende agricultores familiares que produzem certos tipos de sementes oleaginosas, bem como possuem contratos de produção com as duas empresas de biodiesel estabelecidas no Estado. Assim, as duas sub-regiões de estudo foram definidas de acordo com diferentes tipos de espécies de oleaginosas, e compreendem: (a) sub-região de estudo do pinhão-manso, e (b) sub-região de estudo da mamona.


3. Aspectos metodológicos

As fontes de informação utilizadas para realizar a pesquisa incluem dados primários e inquéritos familiares em ambas as sub-regiões de estudo descritas anteriormente, bem como entrevistas com órgãos governamentais e não governamentais. Já a maior parte dos dados secundários foi coletada na literatura sobre o tema.

Os dados primários foram coletados no período compreendido entre os meses de abril e setembro de 2008, a partir de uma amostra de 101 famílias de agricultores familiares. Os dados coletados foram baseados em entrevistas com os agricultores sobre atividades agrícolas, não agrícolas e domésticas, realizadas através de um questionário estruturado. O inquérito familiar, em ambas as sub-regiões de estudo, foi realizado com agricultores familiares que cultivavam sementes oleaginosas, bem como com agricultores familiares que não as cultivavam. Isso se fez necessário, uma vez que o objetivo da pesquisa é compreender a relação entre adoção do cultivo de sementes oleaginosas e a condição de vida dos agricultores e, portanto, avaliar se a meta da inclusão social está, de fato, sendo cumprida pelo PNPB. Nesse sentido, a amostra de agricultores entrevistados compreendeu 27 famílias de agricultores familiares que cultivam pinhão-manso e possuem contratos de produção, 24 famílias de agricultores familiares que não cultivam pinhão-manso (todos esses agricultores familiares estão situados na mesma região); 25 famílias de agricultores familiares que cultivam mamona e possuem contratos de produção, e 25 famílias de agricultores familiares que não cultivam mamona (todos esses agricultores familiares estão situados na mesma região).

Visando uma melhor compreensão das ligações entre o padrão de vida dos agricultores e a adoção das sementes oleaginosas e, portanto, a verificação da eficácia do PNPB e da chamada estratégia “pró-pobre”, a análise fatorial e o modelo não linear probit foram utilizados para demonstrar essa relação com mais precisão. A análise fatorial foi escolhida, pois permite a construção de um índice de pobreza multidimensional baseado em indicadores sobre a condição de vida dos agricultores familiares.


3.1 Definição de variáveis

A fim de obter uma análise mais robusta das relações entre o padrão de vida dos agricultores (grau de pobreza) e a adoção de sementes oleaginosas, indicadores sociais e econômicos foram estabelecidos e estão apresentados na Tabela 1.


4. Resultados e discussão

Após a extração de fatores, a rotação ortogonal Varimax foi aplicada com o objetivo de transformar os fatores em resultados mais compreensíveis. O método Varimax visa simplificar as colunas da matriz de fatores, e os resultados são apresentados na Tabela 2.

Para interpretar os fatores, deve-se prestar atenção para os valores mais elevados apresentados na Tabela 2, uma vez que valores mais elevados representam maior peso na composição do fator. Neste contexto, o fator 1 parece refletir segurança do capital, uma vez que é representado pela renda familiar, posse de bens duráveis, meios de transporte, instalação sanitária, bem como presença de água encanada. O fator 2 parece refletir a dependência de recursos externos, e compreende os indicadores dependência de recursos, fator de aglomeração e nível educacional do chefe da família.

O fator 3 reflete a insegurança dos recursos naturais, uma vez que está ligada à segurança alimentar e ao déficit de água potável. Ambas as variáveis apresentaram sinais positivos e se movem juntas na mesma direção. Aqui, o nível educacional do chefe da família aparece como um fator de carga transversal, ou seja, quando uma variável possui mais de uma carga significativa. Como esta variável tem o maior peso no fator 2, o seu valor não foi considerado no fator 3. E por último, mas não menos importante, o fator 4 parece refletir a segurança social. Aqui, o fator está ligado à variável capital social, bem como à condição de saúde das famílias. Ambas as variáveis são negativamente correlacionadas.

Após a linearização dos fatores, o modelo não linear probit foi aplicado para estimar a relação entre os fatores e a adoção de atividade de sementes oleaginosas por agricultores familiares em ambas as sub-regiões de estudo. Neste contexto, foram estimadas duas regressões: uma para a sub-região da mamona e uma para a sub-região do pinhão-manso. Os pesos para cada indicador de privação foram calculados por sub-região, levando em conta suas peculiaridades e nuances, e os resultados do modelo probit podem ser vistos na Tabela 3.

Os sinais positivos refletem uma relação direta entre melhores padrões de vida dos agricultores familiares e a adoção da atividade de sementes oleaginosas. Neste contexto, na sub-região da mamona, por exemplo, os sinais dos coeficientes são negativos (exceto para o fator 4), ou seja, uma família pobre tem, em média, uma maior probabilidade de adotar as sementes oleaginosas se comparado a uma família não pobre. Este resultado mostra que nesta sub-região a inclusão social defendida pelo PNPB está ocorrendo, ou em outras palavras, as famílias pobres estão sendo incluídas na cadeia produtiva do biodiesel.

No entanto, quando se olha para a outra sub-região de estudo, observa-se que os sinais dos coeficientes são positivos, mostrando que quanto melhor o nível de vida dos agricultores familiares, em média, maior a probabilidade de adotar o cultivo de pinhão-manso quando comparados com aqueles agricultores que são considerados pobres. Portanto, os resultados sugerem que a inclusão social não está ocorrendo, uma vez que as famílias pobres não participam no processo de produção de biodiesel e, portanto, neste caso, a eficácia do PNPB e sua estratégia “pró-pobre” são duvidosas.

As mudanças na probabilidade prevista para os fatores também foram estimados e mostram que, no caso dos produtores de mamona, uma mudança de 0 (pior condição de vida) para 1 (melhor condição de vida), muda a probabilidade do fator de 1 em 49%, do fator 2 em 60%, e do fator 3 em 41%, ou seja, uma mudança no sentido de uma melhor condição de vida dos agricultores diminui a probabilidade de adoção de sementes oleaginosas nesses percentuais (exceto no caso do fator 4, cujo coeficiente é positivo). No entanto, no caso dos produtores de pinhão-manso, um movimento de 0 (pior condição de vida) para 1 (melhor condição de vida) muda a probabilidade do fator 1 em 71%, do fator 2 em 76%, do fator 3 em 53%, e 81% para o fator 4, ou seja, um movimento em direção a uma melhor condição de vida dos agricultores aumenta, em média, a probabilidade de adotar sementes oleaginosas nesses percentuais.

Uma possível explicação para os resultados apresentados está baseada no horizonte de curto prazo e na aversão ao risco inerente à condição de pobreza rural. A má qualidade de vida, por exemplo, e o difícil acesso a bens e serviços fazem do pobre rural inseguro quanto ao futuro. Além disso, a aversão ao risco tem início na disponibilidade limitada de recursos e no baixo nível educacional dos membros da família, o que faz com que as famílias rurais pobres tenham um precário equilíbrio econômico, preferindo projetos de curto prazo ao invés de projetos de média ou longa duração.

Este parece ser o caso da produção da mamona. A mamona é uma cultura anual e sua produção está baseada em contratos anuais com a empresa de biodiesel, o que permite que os agricultores abandonem a atividade no ano seguinte em caso de más colheitas e de baixa produtividade da matéria-prima. No entanto, este não é o caso do pinhão-manso. O pinhão-manso é uma cultura perene e sua atividade é baseada em um contrato de dez anos com a empresa de biodiesel. A semente de óleo torna-se economicamente lucrativa a partir do quarto ano e, portanto, requer uma carteira diversificada por parte dos agricultores familiares. Portanto, o horizonte de longo prazo no caso da produção do pinhão-manso parece ser mais atraente para os agricultores familiares que apresentam, em média, um amplo espectro de ativos. É importante dizer que não existe um tratamento diferente por parte dos governos regionais e nacional, considerando as duas sub-regiões de estudo, ou seja, as condições básicas de infra-estrutura, como estradas e energia são similares em ambas as sub-regiões.


5. Considerações finais

Apesar do fato de que o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) possui objetivos louváveis de promover a inclusão social e o desenvolvimento rural, os resultados apresentados até aqui demonstram uma ambiguidade com relação à meta da inclusão social. Os principais resultados da pesquisa demonstram que um agricultor pobre tem, em média, uma maior probabilidade de adotar o cultivo de mamona se comparado a um agricultor não pobre na mesma sub-região. Este resultado sugere, portanto, que nesta sub-região a inclusão social preconizada pelo PNPB está, de fato, ocorrendo, já que os agricultores familiares mais carentes estão sendo incluídos na cadeia produtiva do biodiesel brasileiro. No entanto, na sub-região de estudo do pinhão-manso, percebe-se que os agricultores familiares pobres têm, em média, uma menor probabilidade de adotar o cultivo de sementes oleaginosas, quando comparados a seus pares que não são considerados pobres nesta mesma sub- -região. Aqui, é evidente que o desenvolvimento “pró-pobre” não está ocorrendo, uma vez que os agricultores mais carentes não estão participando do processo produtivo do biodiesel.

Com base no exposto, o desenvolvimento regional de uma das mais pobres regiões do país (Norte do Brasil) precisa de atenção especial. A realidade da agricultura familiar no norte do Brasil segue a própria diversidade característica deste país, sendo desta forma, particular e completamente diferente de outras regiões. Estas diferenças, juntamente com as características naturais endêmicas do cerrado, fazem do desenvolvimento do Estado do Tocantins, por exemplo, um desafio, especialmente quando se fala sobre biodiesel e produção de sementes oleaginosas pela agricultura familiar. Somente um olhar mais crítico nas diferenças regionais irá permitir que o PNPB cumpra suas metas de inclusão social no contexto do desenvolvimento sustentável.

O presente estudo é inédito na região, sendo extremamente importante na obtenção de um método adequado que origine resultados, os quais possam servir de instrumento e subsídio para os atores envolvidos na execução do PNPB, tais como os governos (regional e nacional), as empresas de biodiesel, os órgãos de fomento e extensão rural, de forma a trazer os reais benefícios previstos pelo programa àqueles que devem ser de fato assistidos no alcance da inclusão social: os agricultores familiares.


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