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Notas: normativa, liberado e mercado livre


Edição de Dez 2010 - 15 dez 2010 - 11:02 - Última atualização em: 22 dez 2011 - 13:54


NORMATIVA - Novo selo Combustível Social


O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está preparando uma nova instrução normativa para o selo Combustível Social. O documento deverá realizar alterações na concessão e manutenção do selo. Para elaborar as mudanças, os técnicos do ministério ouviram outros integrantes do governo e representantes das usinas, dos agricultores e do mercado de combustíveis. A idéia é fazer com que o programa estimule projetos com oleaginosas alternativas e reforce a participação de cooperativas. Segundo o coordenador de biocombustíveis do MDA, Marco Antonio Leite, a instrução normativa irá regular o mercado das cooperativas fornecedoras de oleaginosas e melhor qualificar as informações prestadas sobre a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.


LIBERADO - Biodiesel em frota cativa

Empresas interessadas em usar B6 a B20 em frotas cativas não precisarão mais fazer o uso experimental da mistura antes. Por determinação da ANP, as empresas poderão pedir a autorização diretamente para o uso regular do diesel com teor de biodiesel superior ao 5% obrigatório. A agência mudou a resolução número 2 de 2008, que estipulava a realização de testes antes da implantação do combustível na frota. A ANP também liberou o uso de diesel com teores de biodiesel superiores a 20% caso o fabricante dos motores mantenha a garantia do equipamento nessas condições. Nesses casos também fica dispensado o uso experimental. Nas duas situações, as empresas ficam obrigadas a pedir autorização da agência para iniciar o uso do combustível.


MERCADOLIVRE - Fim dos leilões


A ANP irá deixar de realizar os leilões trimestrais de biodiesel após a aprovação do Marco Regulatório dos Biocombustíveis no Congresso Nacional. É o que disse o diretor da agência, Allan Kardec Duailibe, em entrevista à Folha de São Paulo no início de novembro. A ANP, disse Duailibe, é a única agência reguladora que não controla preço nem determina tarifa, mas assumiu a realização dos leilões para cumprir a exigência de ampliar gradualmente a mistura de biodiesel ao diesel convencional. Com a aprovação do marco, o mercado terá regras para fazer a negociação livre do combustível. A liberação do mercado de biodiesel é uma das principais reivindicações das usinas. Ainda não se sabe quando o projeto de lei do marco será analisado pelos parlamentares.