Agricultura Familiar: suspensão do selo
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Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba
É consenso dentro do setor de biodiesel que a inclusão social não está funcionando como deveria. Os números oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostram claramente que a quantidade de famílias envolvidas com o biodiesel e os números de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar nunca acompanharam a produção nacional de biodiesel.
A regra sempre foi clara: quem não comprar de pequenos produtores a proporção mínima de matéria-prima determinada pela normativa do MDA, fica sem o selo Combustível Social. Embora exista uma série de justificativas que as empresas possam dar para não terem cumprido integralmente as regras, é o ministério quem decide se acata as desculpas. Pelo histórico do órgão, é possível concluir que ele tem sido bastante flexível, aceitando a maior parte dos argumentos das usinas.
Mas no início do ano a situação não foi essa para seis unidades que tiveram o selo suspenso pelo MDA. Quatro delas são da Brasil Ecodiesel – uma das gigantes do biodiesel nacional. As outras duas são da Agrenco e da CLV. Todas elas ficarão um ano sem o direito de participar da disputa da maior fatia do mercado e também sem ter reduções nas alíquotas de PIS e Cofins. Quem perdeu o selo precisará disputar os 20% restantes de biodiesel não só com as empresas que já não possuíam o selo, como também com todas as outras empresas autorizadas a vender o biocombustível.
Arnoldo de Campos, diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do MDA, lembra que a punição vale não só para os próximos leilões. O que já foi arrematado anteriormente e ainda não foi entregue também entra no corte. Portanto, tudo o que foi vendido por essas usinas no 17º leilão de biodiesel – e também as entregas que ficaram pendentes do 16º leilão até a data da publicação da decisão do MDA no Diário Oficial da União – não poderá ser entregue, nem pago.
Auditorias
O ministério chegou à conclusão de que as normas do selo haviam sido descumpridas e as justificativas apresentadas foram insuficientes durante auditoria nas usinas. No caso da Agrenco e da CLV, os números mostraram que as usinas descumpriram o mínimo legal em 2008. Embora tenha perdido o selo apenas agora, a Brasil Ecodiesel tinha problemas mais antigos: o descumprimento das regras ocorreu em 2007.
Segundo Campos, isso significa que, quando for concluída a auditoria da Brasil Ecodiesel referente a 2008, novos problemas ainda podem aparecer. “Nós não fizemos a auditoria da Brasil Ecodiesel em 2008 em função dos trâmites do processo de 2007, pois nós não sabíamos quais usinas da empresa iriam perder. Estamos auditando as duas usinas da Brasil Ecodiesel que ainda possuem o selo [Rosário do Sul (RS) e Porto Nacional (TO)]. Essa auditoria se refere ao cumprimento do selo em 2008. Se ela não comprovar, pode perder o selo das duas que faltam. Se ela cumprir, deve manter o selo”, afirma.
A BiodieselBR procurou a Brasil Ecodiesel, mas a assessoria de imprensa informou apenas que a companhia deixou de se pronunciar sobre o tema temporariamente. A Ecodiesel estaria esperando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de liminar apresentado contra a decisão do MDA.
Victor Augusto Saldanha Birtche, diretor da Guaporé Carne (empresa que detinha a usina CVL, vendida recentemente para a JBS/Bertin), afirma que a punição contra a empresa foi exagerada. Segundo ele, a usina não comprou tudo o que devia dos agricultores familiares porque ficou sem produzir e sem vender biodiesel durante todo o ano de 2008. Por isso, não teria se beneficiado do selo irregularmente. “Se não produzimos nada, não teria por que comprar matéria-prima”, defende.
Arnoldo Campos, do ministério, rebate o argumento da CVL. Diz que, embora a usina não tenha participado de leilões no período, tinha a obrigação legal de cumprir os contratos que havia firmado anteriormente com pequenos agricultores. “A empresa não vendeu nos leilões e não produziu um determinado ano, mas ela contratou agricultores familiares. Isso implica uma obrigação. Se a usina não vendeu no leilão, não pode pensar que agora não precisa mais cumprir os contratos. Isso não existe. Na medida em que você firmou os contratos, tem que cumpri-los”, diz.
A BiodieselBR também procurou o grupo JBS/Bertin, que está concluindo a aquisição da CVL. Mas recebeu a informação de que, neste momento, a empresa também não se pronunciaria sobre o tema. Victor Birtche diz apenas que a empresa compradora não considerou a perda do selo um problema e decidiu manter a operação. Afirma também que a Guaporé dará todo o apoio para que o grupo possa recorrer administrativamente no ministério e tente recuperar o selo o quanto antes.
Se a perda do selo dessas seis usinas significa que o MDA vai ser mais exigente na hora de aceitar as justificativas das usinas só será possível saber na metade do ano, quando termina a próxima batelada de auditorias nas usinas. Até lá o órgão pode divulgar novos cancelamentos.
É consenso dentro do setor de biodiesel que a inclusão social não está funcionando como deveria. Os números oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostram claramente que a quantidade de famílias envolvidas com o biodiesel e os números de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar nunca acompanharam a produção nacional de biodiesel.
A regra sempre foi clara: quem não comprar de pequenos produtores a proporção mínima de matéria-prima determinada pela normativa do MDA, fica sem o selo Combustível Social. Embora exista uma série de justificativas que as empresas possam dar para não terem cumprido integralmente as regras, é o ministério quem decide se acata as desculpas. Pelo histórico do órgão, é possível concluir que ele tem sido bastante flexível, aceitando a maior parte dos argumentos das usinas.
Mas no início do ano a situação não foi essa para seis unidades que tiveram o selo suspenso pelo MDA. Quatro delas são da Brasil Ecodiesel – uma das gigantes do biodiesel nacional. As outras duas são da Agrenco e da CLV. Todas elas ficarão um ano sem o direito de participar da disputa da maior fatia do mercado e também sem ter reduções nas alíquotas de PIS e Cofins. Quem perdeu o selo precisará disputar os 20% restantes de biodiesel não só com as empresas que já não possuíam o selo, como também com todas as outras empresas autorizadas a vender o biocombustível.
Arnoldo de Campos, diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor do MDA, lembra que a punição vale não só para os próximos leilões. O que já foi arrematado anteriormente e ainda não foi entregue também entra no corte. Portanto, tudo o que foi vendido por essas usinas no 17º leilão de biodiesel – e também as entregas que ficaram pendentes do 16º leilão até a data da publicação da decisão do MDA no Diário Oficial da União – não poderá ser entregue, nem pago.
Auditorias
O ministério chegou à conclusão de que as normas do selo haviam sido descumpridas e as justificativas apresentadas foram insuficientes durante auditoria nas usinas. No caso da Agrenco e da CLV, os números mostraram que as usinas descumpriram o mínimo legal em 2008. Embora tenha perdido o selo apenas agora, a Brasil Ecodiesel tinha problemas mais antigos: o descumprimento das regras ocorreu em 2007.
Segundo Campos, isso significa que, quando for concluída a auditoria da Brasil Ecodiesel referente a 2008, novos problemas ainda podem aparecer. “Nós não fizemos a auditoria da Brasil Ecodiesel em 2008 em função dos trâmites do processo de 2007, pois nós não sabíamos quais usinas da empresa iriam perder. Estamos auditando as duas usinas da Brasil Ecodiesel que ainda possuem o selo [Rosário do Sul (RS) e Porto Nacional (TO)]. Essa auditoria se refere ao cumprimento do selo em 2008. Se ela não comprovar, pode perder o selo das duas que faltam. Se ela cumprir, deve manter o selo”, afirma.
A BiodieselBR procurou a Brasil Ecodiesel, mas a assessoria de imprensa informou apenas que a companhia deixou de se pronunciar sobre o tema temporariamente. A Ecodiesel estaria esperando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de liminar apresentado contra a decisão do MDA.
Victor Augusto Saldanha Birtche, diretor da Guaporé Carne (empresa que detinha a usina CVL, vendida recentemente para a JBS/Bertin), afirma que a punição contra a empresa foi exagerada. Segundo ele, a usina não comprou tudo o que devia dos agricultores familiares porque ficou sem produzir e sem vender biodiesel durante todo o ano de 2008. Por isso, não teria se beneficiado do selo irregularmente. “Se não produzimos nada, não teria por que comprar matéria-prima”, defende.
Arnoldo Campos, do ministério, rebate o argumento da CVL. Diz que, embora a usina não tenha participado de leilões no período, tinha a obrigação legal de cumprir os contratos que havia firmado anteriormente com pequenos agricultores. “A empresa não vendeu nos leilões e não produziu um determinado ano, mas ela contratou agricultores familiares. Isso implica uma obrigação. Se a usina não vendeu no leilão, não pode pensar que agora não precisa mais cumprir os contratos. Isso não existe. Na medida em que você firmou os contratos, tem que cumpri-los”, diz.
A BiodieselBR também procurou o grupo JBS/Bertin, que está concluindo a aquisição da CVL. Mas recebeu a informação de que, neste momento, a empresa também não se pronunciaria sobre o tema. Victor Birtche diz apenas que a empresa compradora não considerou a perda do selo um problema e decidiu manter a operação. Afirma também que a Guaporé dará todo o apoio para que o grupo possa recorrer administrativamente no ministério e tente recuperar o selo o quanto antes.
Se a perda do selo dessas seis usinas significa que o MDA vai ser mais exigente na hora de aceitar as justificativas das usinas só será possível saber na metade do ano, quando termina a próxima batelada de auditorias nas usinas. Até lá o órgão pode divulgar novos cancelamentos.
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