Tributos: bom para o empresário
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Bom para o empresário
A disputa entre os Estados pode ser boa para a população local e para as administrações públicas. Mas certamente o principal beneficiado é o empresário, que começa o negócio com mais facilidade e ganha fôlego para operar. É bom deixar claro, porém, que a concessão de incentivos não é nenhuma garantia de que o negócio vá para frente.
No mesmo Estado de Goiás onde há tantos incentivos, a Bionorte, por exemplo, ganhou 75% de abatimento no ICMS durante um período de 15 anos ao se instalar. Um senhor empurrão. Mesmo assim, a usina nunca entrou em operação. No entanto, os responsáveis pelo empreendimento consideram que, mesmo tendo desistido do negócio, o benefício continua sendo importante. “Tivemos um desalinhamento com um dos sócios e agora estamos pensando em vender o que já temos aqui. E o benefício fiscal é um argumento interessante de venda”, afirma Enzo Botelho, superintendente de negócios da empresa. “Hoje o preço está estimado em R$ 20 milhões. É claro que muda muito com esse incentivo”, diz ele.
Operando no mesmo Estado, a Granol, que tem usina em Anápolis, recebeu benefícios que, segundo a empresa, foram importantes no início do processo. “Na verdade, hoje esse incentivo é visto mais como compensação do investimento”, afirma Ronaldo Sartori, supervisor fiscal da empresa. Segundo ele, a usina vê os benefícios como uma maneira de reduzir os custos iniciais do projeto. “Para a empresa poder se instalar em uma região, é necessário identificar no cálculo do projeto os benefícios tributários que ela teria”, diz Sartori. No caso da Granol, a empresa já estava em Goiás antes mesmo de o negócio do biodiesel surgir. Seria natural permanecer lá. Mas a concessão de benefícios foi importante para viabilizar o projeto no formato desejado.
Em Mato Grosso, os incentivos fiscais, além de permitirem a concorrência com as demais unidades da federação, têm um outro objetivo: permitir que as usinas gerem impostos que fiquem dentro do Estado. Explicando: a maior parte da produção local de soja é exportada. Nesse caso, o Estado arrecada muito pouco, já que a política do governo federal para aumentar o volume exportado prevê benefícios para quem manda matéria-prima para fora do país. “Damos incentivo às usinas porque é melhor receber menos, mesmo após os abatimentos que damos, do que arrecadar quase nada com a exportação dos grãos”, afirma Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto da Receita Pública do Mato Grosso.
Ganância fiscal
Mas os produtores do Mato Grosso querem mais. Em recente reunião com a Secretaria de Fazenda do Estado, as usinas de biodiesel, através do Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado de Mato Grosso (SindiBio), fizeram três grandes reivindicações: 1) O diferimento do ICMS nas vendas internas entre as usinas, para garantir a entrega contratada dos leilões pelas empresas estaduais; 2) O tratamento fiscal diferenciado para sebo/gordura animal quando destinado para produção de biodiesel, um incentivo à comercialização interna. 3) Uma reunião técnica para adequação da carga tributária final sobre o biodiesel, de que tratam a lei 8794/08 e o decreto 1187/08.
A guerra fiscal muitas vezes obriga os governos estaduais a aumentarem as vantagens tributárias para um patamar semelhante, e esse é um dos principais argumentos de quem discorda da estratégia da concessão de benefícios para as empresas. É como se, no fim das contas, o país abrisse mão de impostos e os empresários ganhassem vantagens em quase todos os lugares.
Na região Sul, por exemplo, um empresário que tem usinas nos dois maiores Estados da região não é capaz de indicar qual deles tem uma política mais agressiva para atrair indústrias. “O Rio Grande do Sul e o Paraná estão muito próximos um do outro na política de concessão de benefícios”, afirma Erasmo Batistella, diretor superintendente da BSBios, que tem usinas em Marialva, no interior paranaense, e em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul.
“No Rio Grande do Sul nós temos o Fundopem para a empresa que faz investimento”, diz ele, em referência a um fundo de financiamento do governo gaúcho que tem sido usado para atrair empresas de biodiesel. “Tem o financiamento do governo com juros mais baixos. Tem isenção na compra do óleo, que não é um benefício, mas simplifica a operação”, conta.
No Paraná, ele cita o programa Bom Emprego, que dá benefícios para quem investe nas cidades mais carentes, e o diferimento na aquisição do óleo. Resumo da ópera? “Os dois estão muitos próximos”, opina.
Fim das contas
Mas não dá para ignorar o fato de que os maiores pólos de produção de biodiesel – notadamente Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul – foram criados em cima de incentivos fiscais estaduais, como diferimento, redução ou isenção de ICMS, tanto sobre a venda de biodiesel como na construção de usinas. Os três Estados juntos foram responsáveis no ano passado por 67% de toda produção de biodiesel no país. No 17º Leilão de Biodiesel da ANP, por exemplo, 66% das vendas saíram de usinas localizadas nessas regiões.
Ao que tudo indica, a questão tributária é um fator determinante para o sucesso na produção e na venda do biocombustível. Isso ajuda a explicar por que Estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais – mesmo tendo vantagens logísticas em relação à produção de oleaginosas e à proximidade dos maiores centros de consumo de diesel no país – não possuem produção significativa de biodiesel. As atividades dos três Estados somadas representaram em 2009 apenas 4% da produção nacional.
A disputa entre os Estados pode ser boa para a população local e para as administrações públicas. Mas certamente o principal beneficiado é o empresário, que começa o negócio com mais facilidade e ganha fôlego para operar. É bom deixar claro, porém, que a concessão de incentivos não é nenhuma garantia de que o negócio vá para frente.
No mesmo Estado de Goiás onde há tantos incentivos, a Bionorte, por exemplo, ganhou 75% de abatimento no ICMS durante um período de 15 anos ao se instalar. Um senhor empurrão. Mesmo assim, a usina nunca entrou em operação. No entanto, os responsáveis pelo empreendimento consideram que, mesmo tendo desistido do negócio, o benefício continua sendo importante. “Tivemos um desalinhamento com um dos sócios e agora estamos pensando em vender o que já temos aqui. E o benefício fiscal é um argumento interessante de venda”, afirma Enzo Botelho, superintendente de negócios da empresa. “Hoje o preço está estimado em R$ 20 milhões. É claro que muda muito com esse incentivo”, diz ele.
Operando no mesmo Estado, a Granol, que tem usina em Anápolis, recebeu benefícios que, segundo a empresa, foram importantes no início do processo. “Na verdade, hoje esse incentivo é visto mais como compensação do investimento”, afirma Ronaldo Sartori, supervisor fiscal da empresa. Segundo ele, a usina vê os benefícios como uma maneira de reduzir os custos iniciais do projeto. “Para a empresa poder se instalar em uma região, é necessário identificar no cálculo do projeto os benefícios tributários que ela teria”, diz Sartori. No caso da Granol, a empresa já estava em Goiás antes mesmo de o negócio do biodiesel surgir. Seria natural permanecer lá. Mas a concessão de benefícios foi importante para viabilizar o projeto no formato desejado.
Em Mato Grosso, os incentivos fiscais, além de permitirem a concorrência com as demais unidades da federação, têm um outro objetivo: permitir que as usinas gerem impostos que fiquem dentro do Estado. Explicando: a maior parte da produção local de soja é exportada. Nesse caso, o Estado arrecada muito pouco, já que a política do governo federal para aumentar o volume exportado prevê benefícios para quem manda matéria-prima para fora do país. “Damos incentivo às usinas porque é melhor receber menos, mesmo após os abatimentos que damos, do que arrecadar quase nada com a exportação dos grãos”, afirma Marcel Souza de Cursi, secretário-adjunto da Receita Pública do Mato Grosso.
Ganância fiscal
Mas os produtores do Mato Grosso querem mais. Em recente reunião com a Secretaria de Fazenda do Estado, as usinas de biodiesel, através do Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado de Mato Grosso (SindiBio), fizeram três grandes reivindicações: 1) O diferimento do ICMS nas vendas internas entre as usinas, para garantir a entrega contratada dos leilões pelas empresas estaduais; 2) O tratamento fiscal diferenciado para sebo/gordura animal quando destinado para produção de biodiesel, um incentivo à comercialização interna. 3) Uma reunião técnica para adequação da carga tributária final sobre o biodiesel, de que tratam a lei 8794/08 e o decreto 1187/08.
A guerra fiscal muitas vezes obriga os governos estaduais a aumentarem as vantagens tributárias para um patamar semelhante, e esse é um dos principais argumentos de quem discorda da estratégia da concessão de benefícios para as empresas. É como se, no fim das contas, o país abrisse mão de impostos e os empresários ganhassem vantagens em quase todos os lugares.
Na região Sul, por exemplo, um empresário que tem usinas nos dois maiores Estados da região não é capaz de indicar qual deles tem uma política mais agressiva para atrair indústrias. “O Rio Grande do Sul e o Paraná estão muito próximos um do outro na política de concessão de benefícios”, afirma Erasmo Batistella, diretor superintendente da BSBios, que tem usinas em Marialva, no interior paranaense, e em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul.
“No Rio Grande do Sul nós temos o Fundopem para a empresa que faz investimento”, diz ele, em referência a um fundo de financiamento do governo gaúcho que tem sido usado para atrair empresas de biodiesel. “Tem o financiamento do governo com juros mais baixos. Tem isenção na compra do óleo, que não é um benefício, mas simplifica a operação”, conta.
No Paraná, ele cita o programa Bom Emprego, que dá benefícios para quem investe nas cidades mais carentes, e o diferimento na aquisição do óleo. Resumo da ópera? “Os dois estão muitos próximos”, opina.
Fim das contas
Mas não dá para ignorar o fato de que os maiores pólos de produção de biodiesel – notadamente Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul – foram criados em cima de incentivos fiscais estaduais, como diferimento, redução ou isenção de ICMS, tanto sobre a venda de biodiesel como na construção de usinas. Os três Estados juntos foram responsáveis no ano passado por 67% de toda produção de biodiesel no país. No 17º Leilão de Biodiesel da ANP, por exemplo, 66% das vendas saíram de usinas localizadas nessas regiões.
Ao que tudo indica, a questão tributária é um fator determinante para o sucesso na produção e na venda do biocombustível. Isso ajuda a explicar por que Estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais – mesmo tendo vantagens logísticas em relação à produção de oleaginosas e à proximidade dos maiores centros de consumo de diesel no país – não possuem produção significativa de biodiesel. As atividades dos três Estados somadas representaram em 2009 apenas 4% da produção nacional.
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