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Tributos: guerra fiscal no biodiesel


BiodieselBR.com - 05 jun 2010 - 09:40 - Última atualização em: 20 jan 2012 - 10:39
Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba

Produzir biodiesel é bom para o empresário, claro. É ele quem fica com o lucro obtido no fim do mês. Mas a produção também traz vantagens para quem está ao redor de uma usina. Começando pelos trabalhadores e fornecedores da indústria, que ganham mais oportunidades de emprego e renda; passando pelo município, cuja economia é aquecida; e finalmente beneficiando o poder público estadual, que recolhe mais impostos com a atividade.

Como o biodiesel vem se mostrando um negócio interessante, alguns Estados brasileiros já arregaçaram as mangas para conseguir atrair mais usinas para os seus domínios: traçaram políticas tributárias e pensaram em incentivos financeiros que podem conceder a quem esteja interessado em criar um novo posto de produção de biodiesel. Em cada Estado, os incentivos são diferentes – mais ou menos como nas famosas batalhas fiscais travadas em outras áreas. Nem sempre são estratégias muito ousadas. Mas, ao que tudo indica, elas já começam a dar resultados.

A maior parte dos incentivos tem a ver com a redução do principal imposto cobrado pelos Estados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para convencer os empresários, eles estão oferecendo vários incentivos, por meio de ferramentas como a redução da base de cálculo, o diferimento tributário e a isenção em certas operações.

Sul
O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem sido um dos Estados com política mais ousada nesta área. O governo gaúcho oferece diferimento para vários tipos de aquisição. Na hora de comprar maquinários ou outros insumos, o empresário é beneficiado com o abatimento fiscal concedido ao produto que está comprando, o que acaba tornando a compra mais barata.

Os gaúchos também oferecem outra ferramenta de redução de impostos conhecida como concessão de crédito presumido de ICMS. Segundo o advogado tributarista Gilson Fausti, isso significa que o Estado cria uma “ficção” econômico- tributária para reduzir o valor do imposto a ser pago. “O Estado diz que certa parte do imposto já está paga. E o produtor paga apenas o restante”. No caso do Rio Grande do Sul, as usinas têm 50% de crédito presumido em certas operações. Mas há um detalhe importante: a matéria-prima utilizada na fabricação precisa ter sido adquirida e produzida dentro do Estado.

O outro grande produtor de grãos do Sul do país, o Paraná, entrou de maneira mais discreta na disputa e por isso sua indústria de biodiesel ainda está pouco desenvolvida. O atual governador, Roberto Requião, é conhecido por não dar incentivos individuais a empresas. Mas, para atrair certos setores, também concede benefícios fiscais. No caso do biodiesel, além de adotar a mesma alíquota de 12% de ICMS dos gaúchos, o Paraná oferece 6% de crédito presumido em operações internas.

E, em outro sentido, o governo paranaense também tenta usar a concessão de benefícios para desenvolver as regiões mais pobres do Estado. Por meio de um programa conhecido como Bom Emprego, o Paraná concede alíquotas reduzidas de ICMS para empresários que queiram se instalar nas áreas de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, quanto mais pobre o município onde os empregos forem gerados, menor o imposto a ser pago.

Incentivo financeiro
Em Goiás, outro grande produtor de matéria-prima, o governo decidiu fazer uma política de benefícios fiscais para poder concorrer com os vizinhos. Mas o Estado resolveu oferecer ainda outra vantagem para os empresários: incentivos financeiros. “Os incentivos financeiros são os conferidos às indústrias tidas como estratégicas para Goiás”, afirma o gerente de políticas tributárias do Estado, Cícero Rodrigues.

Há duas vantagens básicas: uma é o crédito especial de investimento, que serve para quem está se instalando; a outra é o financiamento do imposto devido, para quem já está em operação. No primeiro caso, trata-se de um abatimento de 70% do ICMS devido. Serve apenas para os três primeiros anos de funcionamento e tem como intenção abater o valor gasto com a construção da usina e com a compra de maquinários. O teto do benefício equivale a 40% de tudo o que foi gasto.

Já o financiamento do imposto devido serve para estender o prazo de pagamento de até 73% do saldo devedor do ICMS relativo às vendas do produto. No fim das contas, o governo goiano acredita que essas duas armas podem ser mais poderosas para atrair indústrias do que os benefícios fiscais comuns. “É nos incentivos financeiros que apostamos para trazer novas empresas”, afirma Rodrigues.

No vizinho Mato Grosso do Sul, um dos principais benefícios concedidos é na compra de maquinários. O governo prevê diferentes taxações para a aquisição: no caso de importação, o material é isento de impostos. Se vier de outras unidades da federação, a isenção atinge 10% do investimento. Há outros incentivos previstos: as prefeituras, por exemplo, estão doando terrenos para as indústrias. “Também prevemos incentivos na compra de matéria-prima. Alguns produtos, como o farelo de soja, o pinhão-manso e o adubo, estão na lista dos que recebem incentivo”, explica Adilson Carlos Batista, fiscal de rendas do Estado. Mas a estratégia não foi suficiente e o Mato Grosso do Sul figura ao lado do Paraná como um dos Estados com menor produção de biodiesel.
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