BASF
015

Caminhando para a transição: mercado sem os leilões de biodiesel


BiodieselBR.com - 25 mar 2010 - 14:40 - Última atualização em: 20 jan 2012 - 10:44
Fábio Rodrigues, de São Paulo

Das polêmicas capazes de animar o papo em qualquer rodinha de conversa formada por empresários do setor de biodiesel, poucas dão mais pano para manga do que os leilões de biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora praticamente todo mundo concorde que o mercado não deve permanecer eternamente sob a tutela do governo federal, o consenso parece começar e acabar aí mesmo. No mais, ninguém tem certeza de nada: quanto tempo o setor ainda precisa até conseguir se virar sozinho; qual seria a melhor estratégia para suavizar a transição; e nem as feições que o mercado terá uma vez liberado.

O sistema de leilões foi desenhado nos primeiros tempos do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) como um mecanismo de incentivo capaz de fazer o empresariado embarcar na produção do biodiesel de forma a cumprir as ambiciosas metas do programa. O pensamento do governo era de que nada aguçaria mais os hormônios capitalistas dos empresários do que acenar-lhes com um faturamento garantido.

A opinião mais comum hoje no mercado é a de que os leilões deram a segurança necessária para a consolidação desse setor. Mas dificilmente alguém disputaria a afirmação de que o modelo tem sido um grandioso sucesso de público e crítica. Ninguém esquece aquele doloroso tombo nos leilões 6 e 7, quando a indústria estava se estruturando, e que valeu a algumas empresas um semestre inteiro de balancetes pintados de vermelho (história contada em detalhes na reportagem de capa da BiodieselBR de outubro/novembro de 2008). Agora, com a redução significativa da inadimplência nas entregas de biodiesel e a redução do deságio em relação ao preço máximo nos últimos pregões, a comercialização tem transcorrido de forma mais tranqüila e segura – tanto para usinas como para distribuidoras.

Perspectivas
Com o vento a favor, há pouquíssimo incentivo para que o governo pense em antecipar uma transição que promete não ser nada fácil. “A sistemática de leilões não está esgotada, ainda que sejam necessários aperfeiçoamentos menores ou maiores ao longo do tempo”, assegura o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia (MME), Marco Antônio Martins Almeida. Um desses ajustes na sistemática aconteceu no início deste mês, com a volta dos leilões eletrônicos no lugar do atual modelo presencial.

Embora o leilão esteja longe de ser uma posição unânime dentro da cadeia do biodiesel, não falta quem faça coro à posição do ministério. Em novembro passado, por exemplo, o Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom) fez defesa cerrada dos leilões durante o seminário “Cenário Atual e Perspectivas do Mercado de Combustíveis no Brasil”, que a ANP promoveu na cidade de Búzios (RJ). “Entendemos que o mercado livre como é o do etanol traria grandes prejuízos para as empresas regionais e todo o mercado. Não defendemos apenas as distribuidoras regionais, mas a indústria do biodiesel como um todo. Esse é um mercado que queremos ver crescer”, justifica Jefferson Melhim Abou-Rejaile, diretor do Brasilcom.

O medo da categoria é de que uma transição atabalhoada acabe deixando o setor à mercê das grandes distribuidoras. “Os leilões da ANP e da Petrobras determinam as usinas que vão vender para cada região do Brasil de forma a ter um abastecimento pleno e de maneira isonômica. Isso evita que as usinas fiquem reféns das distribuidoras mais poderosas, deixando todas em condição igual de venda. Essa isonomia é muito importante, porque valoriza a competição e inibe o abuso do poder econômico”, elogia Abou-Rejaile.

Já o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), que representa as maiores distribuidoras do país, defende o fim dos leilões. “Nossa posição continua sendo favorável à compra direta dos produtores, desde que tenhamos um processo que garanta a mistura obrigatória na ponta por todas as distribuidoras que atuam no mercado brasileiro”, diz Fábio Bittencourt Marcondes, diretor de Abastecimento e Regulamentação da entidade.

O fim dos leilões seria um convite em aberto à sonegação da adição do biodiesel ao óleo diesel por parte de distribuidores que queiram engordar seus ganhos de forma ilícita. “Hoje é muito fácil identificar se a mistura do álcool anidro à gasolina está dentro dos padrões. Com o biodiesel é diferente. A mistura do biodiesel ao diesel só pode ser verificada com uma análise muito apurada em laboratório”, preocupa-se o diretor do Brasilcom.

O time dos que defendem a permanência dos leilões tem a favor de si mais um importante argumento. O Brasilcom alerta que o fim das condições preferenciais dadas às empresas portadoras do selo Combustível Social nos leilões (hoje 80% do volume arrematado precisa vir de usinas que tenham o selo) poderia fazer correr de vez os ganhos da agricultura familiar com o programa.

O superintendente adjunto de abastecimento da ANP, Carlos Orlando Enrique Silva, vai exatamente nessa direção na hora de explicar por que a agência não considera este o melhor momento para acabar com os leilões. “Tem dois pontos que precisam ser olhados com muito cuidado. Um é a inclusão social, que é uma das premissas mais importantes do PNPB. Além disso, os leilões também são uma ferramenta importante para fiscalizar o setor de distribuição”, explica.

Numa comparação um pouco inapta, o preço médio do litro de biodiesel (sem custos de frete e ICMS) ficou em R$ 2,32 no 16º leilão da ANP, em novembro passado. Naquele mesmo mês os paulistas pagavam, em média, R$ 1,98 pelo litro de óleo diesel saído da bomba (B4). A falta de um teste simples e barato que consiga comprovar que a mistura obrigatória está sendo respeitada poderia deixar a ANP em apuros na hora de fiscalizar as mais de 200 distribuidoras que atuam em território nacional. “Os leilões são uma ferramenta muito efetiva para saber se os distribuidores estão comprando as quantidades de biodiesel corretas”, diz Silva, acrescentando que se tudo dependesse somente dos produtores o mercado de biodiesel estaria quase maduro para o livre comércio.

Se não bastasse o fato de haver uma brecha para futuras fraudes na mistura obrigatória, Marco Antônio Martins Almeida, do MME, lembra ainda que uma comercialização livre implicaria em dar às distribuidoras a opção de comprar biodiesel onde ele estiver mais barato. “Significa, portanto, que o distribuidor poderá escolher um produtor no Brasil ou comprar seu produto na Argentina ou na Malásia. Essa permissão já existe no caso do diesel de petróleo”, assinala.

Considerando também que muita gente do mercado vem se sentindo bastante confortável dentro do modelo atual, não é de estranhar que o governo não esteja com a menor pressa. “O setor é bastante novo. Obviamente, há ajustes a serem feitos, porém a própria antecipação do B5 mostra que o modelo [de leilões] atende às necessidades atuais”, avalia César Abreu, diretor industrial da Brasbiodiesel. Localizada em Lins, interior de São Paulo, a Brasbiodiesel é uma usina particularmente bem posicionada, tanto em relação à proximidade da matéria-prima (graças a sua ligação com o grupo de frigoríficos JBS/Bertin), como do consumo. Mesmo representando vantagens num ambiente de livre comercialização, Abreu não reclama, e diz que o sistema atual não tem impedido a empresa de atingir suas metas.