Selo Social: Pior sem ele

Quanto vale
A partir desta safra 2008/2009, os preços das oleaginosas estão incluídos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), mas os valores estão abaixo das expectativas dos trabalhadores rurais, de acordo com o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris. Ele afirma também que não há prioridade para as culturas que são matérias-primas do biodiesel na obtenção de seguro e de crédito do Pronaf, ocasionando uma rotatividade de agricultores no programa. “Temos tido dificuldades de negociação com outras culturas que não a soja. Isso tem dificultado a inclusão e a fidelização dos agricultores familiares ao programa de biodiesel por falta de competitividade das outras oleaginosas nas questões preço e produtividade”, diz Rovaris.

Lucena, da Fetraf, alerta ainda sobre outro problema: a falta de cumprimento de contratos no que diz respeito ao preço. “Os preços são pré-fixados nos contratos. No momento da negociação, se ela demora, a produção se deteriora, sendo reclassificada para uma categoria de preço mais baixo”.

Como se não bastassem todos esses problemas, as regras do selo ainda limitam a isenção de imposto apenas para o biodiesel produzido com matéria-prima da agricultura familiar. Ou seja, a usina corre o risco de não ter isenção tributária nenhuma e perder todo o investimento feito no pequeno agricultor se na hora de produzir biodiesel as flutuações de preço indicarem que outra matéria-prima ficou mais rentável. Situação que não favorece o agricultor e serve como desestímulo para a indústria iniciar ou ampliar o investimento na inclusão social.

Pior sem ele
Entidades e especialistas concordam que o Selo Combustível Social vem trazendo benefícios para a agricultura familiar, embora menores do que aquilo que se projetou. “O selo é a ferramenta primordial para a inclusão da agricultura familiar no programa de biodiesel. Sem ele, provavelmente nem os poucos agricultores que estão inclusos até o momento estariam participando”, avalia Rovaris.

“Com o biodiesel, estamos no começo de uma curva de aprendizagem. Não podemos depositar no selo a expectativa de que ele vá resolver todos os problemas”, pondera o professor Favareto. “Para as empresas, o selo não é uma condição de viabilidade, ou seja, podemos ter um mercado de biodiesel sem ele. Porém, sem o selo ou outros mecanismos que incentivem as empresas a comprarem da agricultura familiar, ela não vai se inserir nesse mercado”, alerta.

A agricultura familiar também está ligada a três questões extremamente importantes para a economia nos dias de hoje: a produção de alimentos, a geração de empregos e a preservação do meio ambiente. “Acreditamos que a agricultura familiar tenha um papel primordial neste século. Ela gera mais emprego do que o agronegócio, garante uma oferta mais ampla de alimentos e tem uma relação com a preservação do meio ambiente, pois não sobrevive em áreas totalmente degradadas. Preservar é uma vocação natural da agricultura familiar”, defende Lucena, da Fetraf Brasil.