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Petrobras: Saia justa e dumping


BiodieselBR.com - 29 jun 2007 - 14:19 - Última atualização em: 20 jan 2012 - 11:57
Saia justa

Se o problema da entrada da Petrobras no segmento de biodiesel se resumisse à situação de “elefante em loja de cristais” descrita acima, o caso já seria desconfortável. Só que não pára por aí. De acordo com o modelo instituído pelo PNPB, todo o biodiesel produzido no país é comercializado exclusivamente em leilões públicos organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a Petrobras – justo ela – é praticamente o único comprador de toda a produção nacional de biodiesel. A outra compradora nacional de biodiesel é a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), que, apesar de seu status de empresa independente, tem na Petrobras sua acionista majoritária.

Não é nada difícil entender o nó que se instalou desde que a empresa anunciou que começaria a vender a produção de suas usinas de biodiesel nos leilões – a primeira vez que isso aconteceu foi no 10º pregão, em agosto do ano passado. De repente, a empresa se encontrava numa posição que a permitiria derrubar os preços do biodiesel para os produtores e engordar seus ganhos na outra ponta do mercado.

Crítico habitual do modelo de leilões da ANP, o diretor industrial da Biopar, Nivaldo Tomazella, alerta que a presença da empresa nos dois lados do balcão cria uma “situação, no mínimo, estranha”. “Não estou duvidando da honestidade da Petrobras, mas se a situação atual for mantida, os produtores acabam totalmente nas mãos da ANP e da Petrobras”, protesta, completando que não vê nenhum problema em ter a Petrobras como concorrente desde que ela seja “uma produtora como qualquer outra”.

De acordo com a avaliação do professor de direito da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alessandro Octaviani, os produtores têm uma boa dose de razão ao sentirem que seu direito de livre concorrência está ameaçado. Contudo, ele adverte que, de acordo com a Constituição de 1988, empresas de economia mista que estejam agindo na qualidade de executoras de políticas públicas no sentido de assegurar o funcionamento de setores estratégicos da economia têm como se defender de eventuais acusações de distorção do mercado. “A Petrobras não é uma empresa inconseqüente. Tenho certeza absoluta de que eles procuraram o parecer de um jurista de primeira linha antes de entrarem nesse mercado”, justifica o acadêmico.

Apesar da situação suspeita, as três primeiras participações da Petrobras nos leilões não chegaram a causar controvérsia. Nos primeiros deles – o 10º e 11º – a participação da empresa foi modesta: três e quatro milhões de litros respectivamente. Já no 12º, embora o volume tenha subido para respeitáveis 14,5 milhões de litros, os preços foram razoáveis – a oferta mais baixa da estatal foi de R$ 2,35 por litro, nada alarmante comparada aos R$ 2,38 médios.

Mas o setor como um todo se assustou quando, na segunda rodada do 13º leilão, acontecido no final de fevereiro, a superpotência ofereceu 16 milhões de litros por apenas R$ 1,70 – R$ 0,45 abaixo do preço médio. Nem bem o leiloeiro havia batido o martelo e o setor já falava abertamente em dumping.


Acusações de dumping

Justiça seja feita, o 13º leilão não foi dos mais civilizados. Com uma oferta que superava de longe a demanda, o mercado já emitia sinais de que a concorrência poderia derrubar os preços. Foi exatamente o que aconteceu. No primeiro lote (os 80% reservados às detentoras do Selo Combustível Social), o preço médio ficou em R$ 2,221 por litro – 5,87% de deságio. A agressividade frustrou alguns dos jogadores que haviam feito ofertas mais conservadoras – curiosamente a Petrobras estava nesse grupo – e deu o empurrão necessário para que os preços despencassem ainda mais no segundo lote – algumas usinas já ensaiavam ofertas na faixa de R$ 1,90. Ainda assim, a Petrobras pegou todo mundo no contrapé ao baixar o lance para R$ 1,70 o litro.

“Eles venderam a um preço vil. Ninguém aqui no Brasil consegue produzir a esse preço, especialmente com o óleo refinado de soja – que é a matéria-prima que a Petrobras está usando hoje – custando R$ 2.200 a tonelada. Essa atitude cria o medo de que a Petrobras aja de forma a inviabilizar o mercado”, protesta Cardoso.

Mesmo tendo sido um dos primeiros a levantar a voz contra os preços praticados pela petrolífera, Tomazella lembra que se o interesse da estatal fosse simplesmente sabotar, ela teria baixado os preços desde o começo do leilão. “Minha opinião é que a estratégia deles era conquistar uma fatia do mercado a qualquer custo e resolveram bancar o prejuízo. Eles têm caixa para fazer esse tipo de coisa”, especula.

Em entrevista coletiva no começo de março, o então presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, justificou os preços baixos afirmando a necessidade de levar as usinas a sua capacidade máxima para a realização de testes. Baixar o preço foi uma forma de se desfazer dessa produção.

No fundo, o que menos importa é saber o que aconteceu em fevereiro. O receio é que esse tipo de agressão se transforme num hábito. Até que alguma solução definitiva se apresente, o fato é que o mercado tem bons motivos para permanecer de cabelos em pé. De acordo com o pesquisador da Embrapa Algodão e consultor em biodiesel, Liv Soares Severino, “se a Petrobras quiser mesmo segurar os preços nesses níveis inviáveis, em três ou quatro anos eles simplesmente matam toda a concorrência”.

Segundo o pesquisador, a dominação total do setor de biodiesel não seria bom negócio para ninguém – nem mesmo para a própria Petrobras. “Ela certamente tem cacife para tanto, mas transformar o biodiesel em um monopólio seria um verdadeiro tiro no pé. Historicamente, você desenvolve uma relação de dependência com seus fornecedores de energia – veja nossa relação com o gás boliviano. Se a Petrobras for a única fornecedora, os compradores externos vão se assustar. Estrategicamente, isso seria ruim para o país”, avalia Severino.

Pode até ser uma coincidência inocente, mas depois do fiasco no 13º leilão, notícias a respeito do final do modelo de leilões de biodiesel começam a freqüentar os noticiários. Em 29 de abril, o superintendente de abastecimento da ANP, Edson Silva, assumiu para o jornal Valor Econômico que a agência tem trabalhado no desenho de cenários alternativos ao atual modelo de leilões, embora ainda não exista um cronograma oficial para tal substituição.

No entanto, essa regra de comercialização tem funcionado para todas as usinas, mas parece não se aplicar a Petrobras. De todas as usinas brasileiras, as unidades da estatal são as únicas que apresentaram produção muito mais elevada em relação ao que foi arrematado no leilão (veja gráfico). Até agora, o volume foi quase insignificante para o mercado, mas se essa tendência continuar, os volumes vão crescer. E junto podem trazer insegurança ao mercado.