Editorial: O selo e as usinas

Quando o governo lançou o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) em 2004, os planos mais ambiciosos estavam na inclusão social. Históricas desigualdades sociais seriam corrigidas com o programa através da participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. Para isso, o Selo Combustível Social foi criado priorizando determinadas regiões e plantas, como a mamona e o dendê.

Os mecanismos do selo criado pelo governo em 2004, no lançamento do PNPB, foram se mostrando insuficientes à medida que o programa evoluía, e acabaram por impedir uma participação efetiva dos agricultores de baixa renda. E ainda garantiram a soja, planta de grande predomínio entre os latifúndios, como a mais utilizada pelas usinas e pela agricultura familiar na produção de biodiesel no Brasil. A soja exclui grande parte da agricultura familiar, pois exige tecnologia e grandes áreas para atingir níveis interessantes de produtividade.

A falta de participação de agricultores de baixa renda no programa de biodiesel não é recente. Já vem desde o seu início. Mas somente agora os dados, que anteriormente eram restritos aos organizadores do programa, começaram a ser divulgados e podemos ter uma dimensão da inclusão social alcançada com o PNPB. No entanto, a lentidão e a falta de transparência do MDA ainda são grandes.

Demorou três anos para que ocorresse a primeira alteração nas regras do selo social. O governo ampliou o leque de oleaginosas aptas a receber o selo no Norte e Nordeste, mas as mudanças foram consideradas tímidas pelos participantes do programa.

E agora o governo encontra-se em uma situação delicada, uma vez que o Selo Combustível Social precisa de urgentes reformas estruturais. As usinas muitas vezes ficam de mãos atadas, impedidas de promover maior participação da agricultura familiar e ao mesmo tempo garantir sustentabilidade econômica neste mercado onde a competição pelo menor preço é intensa. Por isso qualquer sanção por parte do governo a alguma usina pode acabar sendo um verdadeiro ‘tiro no pé’.

Por Julio Cesar Simczak Vedana
Diretor de Redação