RenovaBio

ANP recorre contra redução de metas do RenovaBio


EPBR - 12 nov 2020 - 08:51

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitou a extinção do mandado de segurança que reduziu em 25% as metas obrigatórias das distribuidoras para aquisição de créditos de descarbonização (CBios) em 2020.

O mandado foi impetrado na segunda, 9, pela Brasilcom, que representa distribuidoras regionais de combustíveis, e diminuiu a meta total de 14,53 milhões de CBios para 10,9 milhões.

De acordo com despacho da ANP enviado à Justiça, os distribuidores sabiam da meta individualizada desde março de 2020. Em agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após consulta pública, aprovou a redução da meta em 50%, beneficiando distribuidores ao estipular a meta de aquisição compulsória em 14,53 milhões CBios para este ano.

“Os distribuidores, cientes de todos esses passos, sabiam da meta individualizada desde março de 2020 e não poderiam saber se o pedido de redução de metas seria ou não atendido após a realização da consulta pública. Assim, poderiam ter adquirido ao longo do ano, como, inclusive, outras distribuidoras fizeram, tendo realizado a opção de não o fazer para depois alegar falta de prazo para cumprimento da obrigação”, disse a ANP.

A agência cita dados do Ministério de Minas e Energia (MME), que estimam que serão emitidos 18 milhões de CBios até dezembro de 2020. Isto é, uma oferta de 3,5 milhões de CBios superior à meta definida pelo CNPE.

Até 6 de novembro de 2020, haviam sido registrados 13,67 milhões de CBios, o que equivale a 94% da meta. Deste volume, 7,29 milhões estão na posse da parte obrigada (distribuidoras), sendo adquiridos com preço médio de R$ 45,62/CBio. Outros 5,93 milhões de créditos estão em posse de produtores ou importadores.

“A argumentação de que não há CBio suficiente no mercado não merece prosperar. A redução das metas foi bastante superior à redução de consumo de combustíveis que está sendo observada até setembro de 2020, com claro benefício aos distribuidores”, diz a ANP.

Produtores criticam judicialização

De acordo com a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a decisão de redução das metas em 25% é “retrógrada do ponto de vista ambiental” e compromete a confiança no RenovaBio.

Para a associação, a judicialização do programa “descredencia os canais de consulta pública estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) envolvendo todos os atores interessados, inclusive as distribuidoras” e “ameaça a política de descarbonização dos combustíveis no país”.

“A Aprobio está acompanhando o desenrolar do processo e entende que o pedido de reconsideração da ANP é consistente”, afirmou a entidade à EPBR.

A Ubrabio, maior representante do setor de biodiesel em volume de produção, afirmou que a tentativa de cortar as metas na Justiça é “inadmissível”, tendo em vista que o programa foi revisado em setembro, “após um amplo processo de consulta pública promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com a participação de todos os atores interessados, inclusive as distribuidoras”.

“A liminar obtida pela Brasilcom para que suas 46 associadas cumpram apenas 25% das metas de compras de créditos de descarbonização (CBios) do RenovaBio em 2020 cria uma instabilidade desnecessária no mercado e ameaça a credibilidade da política de descarbonização dos combustíveis do país – que tem servido de modelo para outros países”, afirmou a Ubrabio.

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única) anunciou que também tomará medidas jurídicas para que sejam cumpridas as metas de compra compulsória de CBios pelas distribuidoras de combustíveis em 2020.

Em nota, a Unica se disse “escandalizada” com a postura da Brasilcom. Na avaliação da entidade, as distribuidoras em questão “querem autorização judicial para poluir mais”.

Gabriel Chiappini – EPBR