Futuro comando da ANP irá enfrentar novas demandas

O tema é considerado essencial no governo, que vê na produção de biocombustíveis um caminho para aumentar a relevância do Brasil na transição energética. O nome mais cotado para conduzir a ANP é o de Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras, mas correm por fora Allan Kardec Dualibe, presidente da Gasmar, e Daniel Maia, diretor da agência.

A expectativa do governo é que o Combustível do Futuro destrave investimentos que totalizam R$ 260 bilhões em vários segmentos. Os projetos devem evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). Diante desse cenário, a ANP enfrenta uma crise financeira sem precedentes enquanto espera a definição dos titulares de duas vagas em aberto, entre as quais a da diretoria-geral.

A ANP terá como principal desafio reforçar estruturas e aumentar receitas para cumprir com obrigações previstas pelo novo marco legal dos combustíveis renováveis. Também caberá à agência regulamentar aspectos determinados em lei. O Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) estabelece a adição obrigatória de percentuais de etanol na gasolina e de biodiesel ao óleo diesel e cria programas para novos combustíveis renováveis, como biometano e diesel verde (ver quadro acima).

A ANP também integra políticas públicas de mobilidade, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve).

A nova lei incumbe à ANP o papel de regular as atividades de produção de combustíveis sintéticos e de captura e armazenamento geológico de carbono (CCUS, na sigla em inglês). Terá ainda que monitorar e fiscalizar o cumprimento dos mandatos para etanol e biodiesel, além de definir percentuais de adição de diesel verde ao óleo diesel, entre outras atribuições.

Fernando Xavier, sócio da área de infraestrutura e energia do Machado Meyer Advogados, destaca três temas que merecem atenção especial nos processos de regulamentação pela ANP: os combustíveis sintéticos, o CCUS, e o biometano. No caso dos combustíveis sintéticos, Xavier diz que bastaria à ANP revisitar norma editada em 2016 sobre o tema para a construção de um novo mercado, sem a necessidade de edição de uma resolução específica. Quanto ao CCUS, o especialista ressalta a familiaridade da ANP com o tema, ao passo que no biometano, a agência precisará definir uma metodologia adequada para o cálculo e verificação da redução de emissões de gases de efeito estufa.

Paula Susanna Amaral Mello, sócia da área ambiental do Pinheiro Neto, diz que a agência tem profissionais qualificados e a perspectiva é que seja realizado um trabalho de regulamentação de qualidade. “É uma agência que não pode ficar parada porque tem assuntos relevantes para a pauta nacional e para a projeção internacional do país.”. O cenário é desafiador, acrescenta o sócio da área de petróleo e gás do Pinheiro Neto Advogados Raphael Moraes Paciello diante da necessidade de aumento de equipe para atender às novas demandas regulatórias na velocidade esperada pelo mercado.

A desestruturação das agências reguladoras ocorreu gradativamente ao longo dos anos e esse aumento de atribuições vai exigir reforço financeiro e de pessoal, dizem fontes. Um entrave é a busca do governo por corte de gastos.

Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP e que deixa a autarquia no dia 22 de dezembro com o fim do mandato, disse que as atribuições atuais da agência já demandavam esforços elevados, o que se agrava com as novas demandas estabelecidas pelo Combustível do Futuro. Para ele, não basta apenas incluir novas funções no escopo da agência e esperar que “por pensamento mágico” toda a regulação fique pronta. O orçamento da ANP em 2013 era de R$ 397 milhões, enquanto em 2024 é de R$ 134,6 milhões, corte de 66% no período ante inflação acumulada de 86% no período. Além disso, a ANP tem déficit de 130 funcionários efetivos. O último concurso público da agência foi realizado em 2015, para profissionais de nível técnico.

“O desafio será imenso. Convivemos com grandes dificuldades por conta de nossa agenda regulatória, antes das novas atribuições. Vejo com preocupação incluir temas importantes como a transição energética num cenário de grandes restrições”, disse Saboia.

Fábio Couto – Valor Econômico