Senado aprova MP do Biodiesel

O mercado já pode comemorar. Em votação realizada pouco depois das 17:00h, o Senado aprovou a Medida Provisória 647/2014. Esse era o último passo dentro do congresso antes do texto seguir para sansão da presidente Dilma Rousseff e tornar definitivo o B7 no país. A presidente tem quinze dias úteis para sancionar ou vetar a MP que foi convertida no Projeto de Lei de Conversão 14/2014 (PLV 14/2014).

Na semana passada, BiodieselBR.com já havia adiantado que o MP havia entrado na pauta do Senado como parte de um esforço concentrado para aprovar o máximo de projetos antes das eleições de outubro. Apesar de não ser particularmente polêmica, as dificuldades com o calendário político nesse segundo semestre traziam o risco de a medida não ser votada antes de perder a validade em 25 de setembro.

Apresentada pelo governo federal em 29 de maio passado, a MP permitiu o primeiro aumento da mistura de biodiesel desde a implementação do B5 em janeiro de 2010.

Pelo texto da MP, o B6 já está valendo desde julho. Os leilões 37 e 38 já foram realizados com esse patamar e adquiriram, respectivamente, 638,4 e 625 milhões de litros de biodiesel. O B7 entrará em vigor em novembro.

Mudança
O texto que está saindo do parlamento é praticamente o mesmo que foi apresentado pelo Palácio do Planalto. A única exceção importante está parágrafo único do artigo 1º que faculta ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinar a redução da mistura obrigatória em caso de risco de desabastecimento do mercado.

Na versão original, o CNPE poderia reduzir a mistura de volta aos 5%. Já no texto que saiu da Comissão Mista do Congresso que apreciou a medida, o B6 foi consolidado como novo piso para o setor.

De certo modo, isso frustrou o ímpeto inicial de transformar a MP numa versão em miniatura de um novo marco regulatório par o setor. No começo de junho, o texto chegou a receber 47 emendas – diversas delas com propostas de cronogramas para novos aumentos de mistura obrigatória. Contudo, elas acabaram de fora do relatório elaborado pelo deputado federal Arnaldo Jardim que manteve apenas as emendas que pediam a ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina de 25% para 27,5%.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com