Projeto que cria operador nacional de combustíveis deve chegar ao Congresso em dezembro

O projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim deste ano. A proposta, apresentada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, consiste na montagem de um grande banco de dados envolvendo a cadeia logística e o monitoramento dos preços. A ideia é que essas informações sejam acessadas em tempo real para subsidiar ações de fiscalização contra cartéis e adulteração de combustíveis.

A avaliação do governo é de que ainda há muitas lacunas de informação relacionada a estoques, fluxos logísticos e problemas de abastecimento. A seca que atinge o Amazonas, por exemplo, exigiu a abertura de uma sala de situação para monitorar e assegurar o abastecimento de combustíveis para a região.

Houve recentemente a tentativa de um acordo de cooperação com as secretarias estaduais de Fazenda, que compartilhariam com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) os dados referentes às notas fiscais, que seriam usados não apenas para acompanhar os preços na bomba, mas também monitorar a formação de cartéis e os fluxos de importação de solventes usados na adulteração de gasolina.

"Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis. Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema", afirmou Silveira durante o anúncio da medida. O governo nega qualquer intenção de controle dos preços com a criação do novo operador.

O secretário de petróleo do MME, Pietro Adamo, explicou que a criação de um super “big data” será importante para subsidiar a ANP com mais informações para a fiscalização. Atualmente, a sondagem de preços feita semanalmente pela ANP considera uma amostragem de pouco menos de 500 municípios. "A ideia é que todos os municípios possam ser monitorados, o que dará muito mais qualidade à informação", explicou.

Segundo ele, o novo órgão funcionaria nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e teria em seu conselho representantes do governo federal e também do setor privado. O novo operador não iria sobrepor as funções da ANP e seria regulado pela agência. "A ideia é subsidiar com mais tecnologia e mais informações", completou o secretário.

Os diretores da ANP ainda vão discutir o texto do projeto de lei com o governo e sugerir eventuais ajustes ou melhorias. O objetivo é encaminhar a matéria para apreciação dos parlamentares até o final do ano.

Murillo Camarotto – Valor Econômico