Parlamentares querem derrubar veto presidencial sobre tributação dos CBios

Aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, o Renovabio sempre teve apoio do poder legislativo. Inclusive, antes mesmo da publicação em Diário Oficial do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da MP do Agro que estabelecia a tributação de 15% sobre os créditos de descarbonização (CBios) – criados pelo programa –, parlamentares já se mobilizavam pela sua derrubada.

“O boato [sobre o veto] ganhou força nos dias anteriores e, embora torcêssemos para que não acontecesse, o setor já acreditava que o artigo poderia, sim, ser vetado”, relata o deputado federal Jeronimo Goergen (PP/RS).

O texto que não passou pelo crivo presidencial altera um trecho da Lei 13.576 de 26 de dezembro de 2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). A nova redação fixava uma alíquota de 15% para a cobrança do imposto de renda sobre a receita gerada pela venda dos CBios. O objetivo era que a tributação não acompanhasse a regra habitual para pessoas jurídicas, ou seja, o Imposto de Renda Geral somado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que seria de 34%.

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Goergen afirma que a decisão de Bolsonaro pelo veto foi recebida com incredulidade na Câmara. “O governo, que pretendia estimular os biocombustíveis e compensar perdas ambientais, faz isto. Não se deve pensar em aumentar tributos. É um erro”, afirma.

A princípio, o veto foi justificado porque a alíquota de 15% seria uma renúncia fiscal ante os 34% previstos inicialmente – que, agora, entram em vigor. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), porém, discorda deste argumento: “Você só renuncia ao que você tem. No orçamento, atualmente, não existe uma previsão de arrecadação com CBios simplesmente porque o CBio ainda não existe”.

Na ocasião do veto, também foi cogitada a possibilidade da criação de um projeto de lei específico para a tributação dos CBios. Goergen, entretanto, conta que não tem conhecimento desta medida. De acordo com ele, a FPBio deve se concentrar, ao menos neste primeiro momento, na derrubada do veto.

Na próxima segunda-feira (20), ele e outros deputados devem participar de uma reunião para a definição de estratégias. A questão é, porém, quando será efetivamente possível reverter a decisão presidencial.

De acordo com o deputado, ainda não há previsão de uma reunião específica para a derrubada de vetos e diversos projetos de lei têm prioridade na pauta da Câmara. “Além disso, não estamos tendo sessões do Congresso em razão da pandemia. Penso que, possivelmente, a derrubada do veto só acontecerá depois que retomarmos as reuniões em Brasília”, reforça.

Por sua vez, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, declarou, em um webinar realizado em 12 de abril, que a pasta está avaliando a tributação dos CBios. Uma decisão, no entanto, só deve ser tomada quando a crise provocada pelo coronavírus for superada.

Mas, enquanto a tributação ainda carece de uma posição final, a comercialização dos CBios deve iniciar dentro de apenas 10 dias. Responsável pelo registro dos créditos, a B3 – bolsa de valores oficial do Brasil – emitiu um comunicado afirmando que os processos de emissão, compra, venda e consulta de titularidade dos créditos serão implementados em 27 de abril.

Desta forma, há a possibilidade de que os CBios comecem a ser comercializados com incertezas sobre a tributação a ser aplicada. “Toda indefinição gera perturbação”, afirma Goergen, que completa: “Quanto maior for a tributação sobre os CBios, menor será o incentivo esperado para os biocombustíveis, pois isso diminui a remuneração”.

Renata Bossle – BiodieselBR.com